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GOVERNO TEMER

Cristiane Brasil é impedida de assumir Ministério do Trabalho pelo STF

Cármen Lúcia decidiu por aceitar o recurso e cancelar a posse que aconteceria hoje.

segunda-feira 22 de janeiro| Edição do dia

A deputada do PTB do RJ, Cristiane Brasil é novamente impedida de assumir o cargo de ministra do Trabalho. Decisão foi divulgada nessa madrugada do dia 22, a cerimônia de sua posse estava marcada por Temer para as 9h desta segunda (22), mas foi cancelada.

A insistência de Temer e sua turma para empossar Cristiane Brasil, uma infratora de leis trabalhistas para o ministério do trabalho, é reveladora da importância que essa indicação tem para suas negociatas. Cristiane esteve ao lado de Temer em todos os seus principais ataques recentes, como a Reforma trabalhista. A parlamentar foi processada pela Justiça do Trabalho por dois motoristas que trabalhavam para ela sem carteira assinada.

A ministra Cármen Lúcia analisou uma reclamação movida pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati) , que contestou no STF a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, no sábado (20), havia liberado a posse de Cristiane Brasil. O mesmo grupo já havia conseguido barrar nas primeiras instâncias a deputada do PTB de assumir a pasta alegando a quebra do principio da moralidade.

A presidente do STF afirmou que sua decisão é "precária e urgente" e pode ser revista, mas aceitou "parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse". A ministra deu 48 horas para as partes se manifestarem e pediu a manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o assunto.

Após sofrer três derrotas no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), na segunda instância, o governo tinha conseguido reverter a decisão de suspender a posse no STJ. Mas a decisão do STF adiou novamente a nomeação. O Governo Temer vem desde o dia 3 tentando empossar Cristiane Brasil.

Imagem: Poder360




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