Economia

PELO NÃO PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA

Crise fiscal de estados e municípios custará R$ 90 bi à União, elevando dívida pública

Com a perspectiva de garantir a manutenção do pagamento da dívida pública, o portal online da Folha de São Paulo publicou uma matéria dizendo que o socorro financeiro do governo federal a estados e municípios vai custar R$90 bi. Esse valor se origina do aumento do prazo de pagamento e recuperação fiscal.

Cássia Silva

estudante de Ciências Sociais na Unicamp e militante da Faísca

terça-feira 14 de agosto| Edição do dia

Ao longo de 3 anos, de 2017 a 2019, o pagamento de dívidas de estados e municípios terá um impacto de R$90,3 bilhões nas contas públicas da União, segundo relatório de auditoria da dívida pública brasileira realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A apuração diz que São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Alagoas, e também a cidade de São Paulo, correspondem a 90% do total.

A matéria da Folha, assim como o relatório do TCU, tem o intuito de pressionar os estados e municípios a se comprometerem com políticas de ajustes, ignorando o fato de que a crise fiscal dos estados e municípios é sempre descarregada nas costas dos trabalhadores.

A primeira renegociação dessas dívidas, em 2014, ainda no governo de Dilma Rousseff (PT), custou R$37,1 bilhões à União em relação aos estados, aos municípios, foi de R$60,2 bilhões. Já no quente do golpe institucional, em 2016, Temer sancionou uma lei que alongou o prazo de pagamento dessas dívidas.

Essa alteração legislativa de Michel Temer já causou um custo de R$53,07 bilhões entre 2017 e 2019, e as regras do ano de 2017 colocaram um gasto de R$37,2 bilhões. Esses valores, ao longo do período de 3 anos, entre 2017 e 2019, totalizam os R$90,3 bilhões.

O sentido de publicação dessa matéria na Folha é o mesmo dos argumentos dos técnicos do TCU, que dizem: “Essa é uma dívida que será paga por toda a sociedade brasileira, embora a grande maioria do custo do refinanciamento esteja concentrada em apenas cinco estados e um município”. Um consultor especialista em contas públicas diz que “as renegociações causam perda de receita financeira para a União. Isso exige mais emissão de dívida e resulta em uma conta a ser paga por toda a população”.

De fato, não pagar a dívida pública é a única resposta a qualquer nível de crise econômica no país, seja federal, estadual ou municipal. A exigência de que o governo de Michel Temer golpista aumente a chantagem sob os estados e municípios para o corte de “gastos” sociais visa a manutenção do pagamento da dívida pública. Uma dívida que foi paga incessantemente nos governos de Lula e Dilma e que hoje está sendo renegociada por Temer para não estancar a sangria de recursos do nosso país e continuar pagando bancos e empresas estrangeiras com trilhões de reais retirados de direitos dos trabalhadores e de toda a população.




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