FRANÇA

Criminalização e perseguição: o Parlamento francês aprovou a nova lei antimigratória

Com a agenda da extrema direita na mão, na quarta-feira de noite na Assembleia Nacional francesa foi aprovada uma nova lei de asilo e imigração que endurece a política repressiva de Macron contra os imigrantes. A criminalização e a perseguição da imigração já é lei na França.

quinta-feira 2 de agosto| Edição do dia

O Parlamento francês aprovou nesta quarta (1) durante a noite o projeto de lei sobre imigração que busca acelerar a expulsão do país dos imigrantes e refugiados, ainda que cinicamente a lei inclua melhorar as condições de acolhimento e inserção daqueles que estejam em situação irregular. A nova Lei substitui a lei de imigração aprovada pelo governo de Francois Hollande em 2016, já caracterizada por seus aspectos repressivos, no contexto dos ataques terroristas em Paris que desataram uma verdadeira caça às bruxas sobre a população imigrante.

O texto foi adotado por 100 votos a favor, 25 contra e 11 abstenções em sua leitura definitiva na Assembleia Nacional, dominada pelo partido do presidente, Emmanuel Macron, A República em Marcha. Em abril já havia conseguido a aprovação na primeira leitura.

A nova lei reduz de quatro meses para três o prazo para se apresentar uma demanda de asilo, de onze para seis meses a margem para tramitar as petições e de um mês para duas semanas o prevista para apresentar um recurso.

Além disso, aumenta de 45 a 90 dias o período de retenção para aqueles que estão em processo de expulsão. O maior controle aos imigrantes incrementa também de 16 para 24 horas o tempo em que uma pessoa pode estar detida até que verifiquem sua documentação.

Além disso exige que todas as crianças nascidas na ilha ultramarina de Mayotte, antes de ter concedida a nacionalidade, que um dos pais tenha estado em situação regular no território nacional pelo menos por 3 meses no momento do nascimento, limitando os mais elementares direitos das crianças imigrantes.

O ministro do Interior, Gérard Collomb, em uma tentativa pouco frutífera de maquiar a política de perseguição contra os imigrantes afirmou hoje que esta norma “permitirá superar o desafio migratório sem renunciar os grandes ideais da República, preservando o direito ao asilo, e acordando novas proteções aos mais vulneráveis”. E indicou em um comunicado que suas disposições entrarão em vigor entre os próximos 1 de janeiro e 1 de março.

Uma das novidades mais destacadas é a ajuda com o transporte e a estadia dos estrangeiros em situação irregular, que constituíam o chamado “direito de solidariedade”, já não estará castigada, se se demonstrar que é desinteressada.

Para algumas como a organização humanitária Cimade, apesar das modificações efetuadas desde a apresentação no Conselho de Ministros em fevereiro deste ano, a filosofia do texto não mudou e é “perigosa” por que “consagra uma verdadeira queda dos direitos para os estrangeiros”.

Em fevereiro, o governo havia apresentado o projeto de lei chamado “Circular Collomb”, que gerou manifestações e greves convocadas pelo pessoal da Corte Nacional de Direito de Asilo na França, e o Escritório Francês de Proteção à Refugiados e Sem Estado, ambas responsáveis pela tramitação de solicitações.

Em 2017, mais de 100.000 pessoas solicitaram asilo na França, 17% mais que em 2016, e outras 85.000 foram rechaçadas na fronteira do país. Além disso, o governo Macron expulsou cerca de 14,6% mais de estrangeiros do que em 2016, para chegar num total de 14.859, frente aos 12.961 precedentes, segundo informou o próprio Ministério do Interior francês.

A França, junto com o resto das potencias imperialistas europeias, vem fortalecendo sua cruzada anti-migratória, exacerbando a xenofobia e a islamofobia. Essa nova lei não é mais do que o “broche de outro” da política do macronismo que tomou a agenda da extrema direita da Frente Nacional para perseguir os imigrantes e refugiados que chegam ao país, escapando das guerras e da miséria a qual são submetidos por essas mesmas potencias em seus países de origem.




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