USTRA TORTURADOR

Coronel torturador tem seus crimes prescritos: o caso Ustra

Através do coronel Ustra, nesta semana, mais uma vez, os torturadores da ditadura militar de 64 são legitimados.

Gilson Dantas

Brasília

domingo 21 de outubro| Edição do dia

Muitos da minha geração, durante a ditadura militar, fomos ao inferno dos porões da repressão, sem noção – na época – se teríamos bilhete de volta. Vários de nós foram assassinados, companheiras foram estupradas antes de serem assassinadas.
Um dos notórios oficiais torturadores da época, o coronel reformado Ustra, chegou a bradar ao torturado frei Tito, em 1970: “Você vai conhecer a sucursal do inferno”.

No entanto, os carrascos [ou os demônios], não eram seres vindos das trevas.
Eram simplesmente oficiais militares [como o citado e famigerado coronel reformado Brilhante Ustra], eram coronéis, capitães e sargentos. Operavam acobertados pelas sombras das masmorras mas também com o salvo-conduto da impunidade por serem agentes de Estado, tecnicamente funcionários públicos obedecendo ordens.
Essa foi a cara da barbárie do nosso tempo, quando caímos nas mãos deles, na condição de presos políticos e, portanto, de pessoas reduzidas à impotência nas mãos de celerados.

Essa foi a ditadura cívico-militar, como sempre protagonizada e amparada por empresários, pelo grande capital.

Ustra – ídolo de Bolsonaro - foi um daqueles agentes de Estado, no seu caso um dos maiores torturadores da ditadura, seja pelo número de vítimas como pela denúncia de suas cruéis torturas e atrocidades.

Morto de morte natural em Brasília em 2015, tanto Ustra quanto todos os torturadores militares jamais foram julgados e condenados; embora tenha se conseguido vitória em uma ação declaratória, pelo STJ, que confirmou Ustra como “culpado” de tortura.

Esse mesmo Exército ganhou, pela Constituição de 1988, o estranho direito de praticar golpes de Estado; através da transição pactuada nas cúpulas para a chamada democracia, na verdade tutelada, os militares encravaram essa cláusula absurda na letra da lei, onde assumem a condição de “força permanente de Estado”.
Com muita luta das vítimas de Ustra e de um movimento que passou pela Comissão da Verdade, conseguiu-se levá-lo a depor e chegou-se perto de uma condenação.
No entanto, o Tribunal de Justiça [TJSP] derrubou, no último dia 17, a decisão que mandou Ustra pagar indenização à família de Luiz Merlino, jornalista morto e torturado nos porões do DOI-CODI em 1971, na ditadura. Foi declarado extinto o processo que condenou o coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra a pagar indenização de R$ 100 mil à família do jornalista Luiz Eduardo Merlino.

O coronel Ustra [1932-2015] chefiou, entre setembro de 1970 e janeiro de 1974, o porão de torturas e repressão política, conhecido como DOI-CODI do II Exército em SP.

Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi), esse órgão tinha sede nas principais capitais, e dispunha de celas de detenção e salas de interrogatório – e de tortura. Ustra comandou o Doi-Codi de São Paulo entre 1970 e 1974 e era chamado de “doutor Tibiriçá”.

No DOI-Codi paulistano, foram 47 mortos oficialmente, mas a Comissão da Verdade, que investigou os abusos da ditadura, calcula que o escritório matou 502 pessoas. Nas décadas de 1990 e 2000, Ustra foi processado várias vezes por ocultar cadáveres, especialmente em valas comuns do cemitério de Perus, na capital paulista.

Coronel Ustra

Sobram provas. Mas o judiciário claramente não se coloca do lado das vítimas de tortura. Essa semana isso ficou claro: tudo apontava para o envolvimento direto do torturador Ustra. Mas o Tribunal, fiel à Lei da Anistia, que anistiou torturadores, bloqueou a verdade.

O próprio Ustra faleceu aos 83 anos [quando internado para quimioterapia para seu câncer de próstata, no hospital Santa Helena em Brasília].
Embora tenha sido declarado “culpado” naquela feita, desta vez manobraram para que ele ficasse livre da indenização; novamente não foi por falta de provas, mas por manobras de natureza jurídica.

Em primeira instância, em 2012, Ustra contestou decisão do judiciário contra ele, mas já na segunda instância ele perdeu. Ficou estabelecida ali a exigência de que ele pagasse a indenização à família de Merlino. A passo de tartaruga, o judiciário esperou que seis anos se passassem.

No último dia 17 de outubro, os desembargadores do TJSP declararam que o pedido de indenização da família de Merlino está prescrito. A família do jornalista torturado e assassinado nas dependências do Estado não será indenizada.
O réu, o coronel Ustra.

A defesa da família do jornalista, como noticiada pelo G1, sustentou que ele foi "massacrado pelo réu em um pau de arara por mais de 24 horas, sangrando e provocando uma gangrena que levaram a sua morte".

Segundo informa o jornal GGN, “Ustra foi acusado de matar o jornalista e militante político Luiz Eduardo da Rocha Merlino em julho de 1971. O jornalista foi morto depois de intensas sessões de tortura nas dependências do DOI em Santos. O coronel reformado e mais dois militares foram denunciados por homicídio doloso qualificado”. 

A sobrinha do jornalista Merlino comentou, anos atrás, no Facebook, a prescrição dos crimes do coronel: “Hoje é um dia triste. Morreu, aos 83 anos, Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do DOI-Codi, um dos maiores centros de tortura da ditadura civil-militar. Viveu 60 anos a mais do que meu tio, Luiz Eduardo da Rocha Merlino, a quem ele impediu de seguir sua vida ao comandar as intermináveis sessões de tortura que o levaram à morte, em 19 de julho de 1971. Ustra morreu de ´morte morrida´ e não de ´morte matada´, como suas vítimas. Dia triste para todos familiares de mortos e desaparecidos sob suas ordens. E para os que sobreviveram às torturas. Porque Ustra morreu num hospital. Deveria ter morrido na prisão. Dia triste porque morreu sem ser julgado e preso. Hoje, a impunidade venceu a justiça”.
Essa semana tivemos outro dia triste: os três desembargadores foram unânimes em negar decisão judicial de 2012.

O torturador de Estado continua sem condenação.
Chegou a ser alvo de seis denúncias pelo Ministério Público Federal [MPF] por mortes e torturas durante sua gestão naquele centro de repressão política. Nenhuma denúncia sequer recebeu resposta. Colocado em português corrente é como se a justiça se recusasse a julgar o torturador-mor.

Várias das mortes da gestão de Ustra no DOI-Codi foram aquilo que conhecemos como “homicídio triplamente qualificado”, isto é, quando a morte é causada por motivação torpe, com requintes de crueldade e sem direito de defesa à vítima.
O Jornal GGN informa que “também tramitava na Justiça de São Paulo a acusação de crime de sequestro e cárcere privado, pelo desaparecimento de Edgar de Aquino Duarte, fuzileiro naval expulso das Forças Armadas em 1964, que foi mantido encarcerado no DOI-Codi e Deops-SP”. A ação foi barrada.

E adivinhem quem paralisou a ação judicial? Sim, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), através de liminar, a pretexto de que aquela ação confronta a Lei da Anistia.

Ou seja, Rosa Weber – que hoje varreu para debaixo do tapete acusações contra Bolsonaro, de fraude eleitoral - tem antecedentes de defesa explícita da ditadura militar. Sendo que esse coronel reformado é um clássico notório de torturador da ditadura militar. Sobram exemplos.
A atriz Bete Mendes foi uma das torturadas pelo coronel Ustra [ver notícia aqui] e que o denunciou publicamente.

Outro caso bem conhecido é o do estudante de medicina em 1972, Gilberto Natalini, que recebia choques elétricos diários do coronel torturador e sua equipe: “Em 1972, Gilberto Natalini, hoje médico e vereador pelo PV-SP, tinha então 19 anos e foi torturado por Ustra. À época estudante de medicina, ele havia sido preso por agentes da ditadura que queriam informações sobre o paradeiro de uma amiga dele, envolvida na luta armada. Natalini negou-se a colaborar. A tortura consistia em choques elétricos diários, que, segundo ele, lhe causaram problemas auditivos irreversíveis”. "Bolsonaro não tem o direito de reverenciar a memória de Ustra. Ustra era um assassino, um monstro, que torturou a mim e a muitos outros", afirmou Natalini à BBC Brasil.

Natalini conta ter sido vítima de tortura por cerca de dois meses na sede do DOI-Codi em São Paulo.
"Tiraram a minha roupa e me obrigaram a subir em duas latas. Conectaram fios ao meu corpo e me jogaram água com sal. Enquanto me dava choques, Ustra me batia com um cipó e gritava me pedindo informações", relembra. "A tortura comprometeu minha audição. Mas as marcas que ela deixou não são só físicas, mas também psicológicas." Natalini nega ter participado da luta armada contra a ditadura militar.
Ele confirma ter feito oposição ao regime, mas diz que "sem violência".
"Sempre fui a favor da mobilização das consciências contra qualquer tirania. Nunca fui a favor de ações violentas. Acolhíamos perseguidos políticos, prestando atendimento médico quando necessário", diz ele, em alusão à Escola Paulista de Medicina (EPM), onde estudava. "Mas todo mundo que se opunha ao governo militar era visto como terrorista", ressalva.

“Homicídio doloso qualificado é outra denúncia de Ustra pela morte do militante político Hélcio Pereira Fortes, em janeiro de 1972. Hélcio morreu após intensas sessões de tortura realizadas nas dependências do DOI paulista. A testemunha Darci Toshiko Miyaki, também militante da ALN que foi presa na mesma época, ouviu de um dos agentes que a torturaram que Hélcio foi empalado”, segundo o jornal GGN. Também o estudante Hirohaki Torigoe tombou como uma das vítimas do coronel reformado, como informa o GGN: “Hirohaki foi capturado, torturado e assassinado por Ustra e pelo delegado Alcides Singillo, no dia 5 de janeiro de 1972”.

Covardes que eram [espancavam e mutilavam, física e espiritualmente pessoas algemadas, indefesas] e canalhas que foram [por suas ações sádicas sem direito a defesa da vítima], na verdade, esses agentes de Estado entrarão para a história como oficiais, coronéis e capitães do Exército brasileiro que, em vez de usarem sua especialidade profissional [violência de Estado] contra exércitos inimigos que nos ameacem, praticaram a mais covarde das violências contra toda uma juventude, operária e estudantil, cujo pecado “lesa pátria” foi o de tentarmos nos defender do terror de uma ditadura ilegal e assassina que tomou o Estado de assalto – ilegalmente, portanto - e passou a praticar terrorismo de Estado contra seu próprio povo.

Ideologicamente orientados, para eles tudo é terrorismo, comunismo e, com esse mantra onde entra tudo, aniquilam qualquer tentativa de protesto social ou de mudança dessa ordem iníqua.

O próprio general Ustra, ao depor, declarou que não era ele que deveria estar ali depondo: é “o Exército brasileiro e não o coronel Ustra”, porque foi o Exército brasileiro “que assumiu a ordem de combater o terrorismo”.

A mente de torturadores e golpistas é ideologicamente binária: ou você abraça a ordem capitalista “patrioticamente” e vive a miséria cotidiana [na saúde, educação, transportes e em direitos ainda mais elementares] ou você é um terrorista. Esse é o nível mental da cúpula das Forças Armadas, conforme se pode constatar em qualquer manifestação pública dos seus cardeais e do seu candidato atual a presidente, Bolsonaro.

Esquecem de acrescentar que se o tema é terrorismo, não será o caso de se pensar se não foi o Exército que praticou sistematicamente terrorismo de Estado e que jovens como foi meu caso, foram presos sem qualquer mandato, qualquer comunicação da prisão ao judiciário e tiveram fio de telefone no ouvido, acionado por torturadores, apenas por termos exercido – muitos sequer sendo militantes de esquerda - legítima resistência ao regime militar e seu terrorismo de Estado?

Portanto, com essa nova absolvição do terrorista de Estado coronel Ustra, reeditamos o clima político nacional de ativismo do judiciário para preservar a todo custo o regime, para patrocinar o golpismo moderno e o da ditadura cívico-militar de 64, que pretende se impor, agora sob outro formato através do capitão Bolsonaro e seu vice, general Mourão [este parente de outro Mourão, um dos acusados da ditadura militar de 64].

A garantia de impunidade para os Ustra, para seus pares, em mais essa ação nefasta do judiciário só confirma o que já está em marcha na perspectiva desse segundo turno das eleições do próximo domingo: a tentativa de emplacar, em eleições totalmente manipuladas, um governo novamente autocrático, tutelado por juízes e generais que não foram eleitos por ninguém.
É nossa tarefa lutar contra isso.

Leia também: Declaração do MRT: Bolsonaro é o avanço do autoritarismo herdeiro da ditadura militar

Confiram no vídeo abaixo, a figura do coronel Ustra, aquele que se orgulhava de ter agido em “missão de Estado” e sempre “dentro da lei” ao matar, mutilar e espancar jovens, homens e mulheres nas dependências das instituições de Exército.




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