EDITORIAL MRT

Contra os ataques de Bolsonaro e Guedes, PT faz discurso para eleição, mas não convoca luta

Thiago Flamé

São Paulo

terça-feira 3 de dezembro| Edição do dia

No mundo da política é sempre prudente ouvir os discursos atentos à realidade para verificar se se tratam de meros discursos pra se localizar eleitoralmente ou se refletem alguma política real. Mais ainda quando se trata do PT e de Lula, é sempre bom verificar se aquela retórica que parece de "esquerda" reflete em alguma medida nas inúmeras e potentes entidades do movimento de massas que dirigem.

Se bem é verdade que Lula e o PT vêm adotando um discurso de oposição a Bolsonaro, a paralisia das centrais sindicais, entidades estudantis e movimentos sociais frente aos ataques em curso é a maior demonstração de que não passam de discursos para capitalizar eleitoralmente para o PT nas eleições de 2020 e 2022 o desgaste do bolsonarismo e seus ataques, não se importando minimamente em convocar qualquer tipo de resistência efetiva agora. Mais ainda além disso, se chocando com o discurso do Lula estão os governadores do Nordeste do PT, que sequer no discurso foram contra os ataques em curso, ao contrário, categoricamente apoiaram e batalharam pela implementação da reforma da previdência a nível federal, com o governador Rui Costa (Bahia) além de tudo reprimindo professores em greve que estavam lutando por pagamento de salários e contra a retirada das aposentadorias.

No atual cenário, com a quantidade de ataques que são anunciados por semana, além das diversas declarações reacionárias de todo tipo que tomam o noticiário e as redes sociais, por vezes é possível se perder frente a quais são os ataques que estão efetivamente em curso, e com isso não ver o absurdo do PT, assim como o PCdoB, que são as principais direções do movimento de massas, não convocarem nenhum plano de luta. De nada adianta se munir de uma retórica supostamente de esquerda quando a intenção é apenas eleitoral. E, mais além do que meramente eleitoral, a estratégia do PT é justamente se eleger sempre se apoiando em alianças e políticas de conciliação com setores de direita e golpistas como o sujo centrão, possível base de governo, e que possui o mesmo programa econômico de ataques e destruição dos já escassos direitos dos trabalhadores.

Vejamos então quais são os ataques que estão em curso, mesmo com o declarado “recuo” de Bolsonaro e Guedes em relação à reforma administrativa, para vermos que não é pouca coisa que o PT está deixando passar de ataques, apesar do seu discurso de “resistência”.

Os ataques em curso de Bolsonaro e Guedes

O mais ousado plano de reformas em curso em países emergentes, como definem vozes do mercado financeiro sobre o plano de Guedes e Bolsonaro, é formado por um conjunto de quatro Emendas à Constituição e uma Medida Provisória. Dessas cinco medidas, quatro estão em tramitação no Congresso e uma dela, a da reforma administrativa, foi adiada para o ano que vem.

As medidas que já estão tramitando no Congresso formam um conjunto de ataques extremamente ofensivo contra a classe trabalhadora e o povo pobre brasileiro. A chamada PEC Emergencial traz em si um dos maiores ataques ao serviço público, pois permitiria redução de jornada e de salário em até 25% a nível federal, estadual e municipal, toda vez que o comprometimento dos gastos fixos do governo atingirem 85% do orçamento, ou seja, impacta por exemplo para praticamente todos os estados. Também incluiu congelamento de salário e promoções, além de facilitar os cortes orçamentários na saúde e educação.

A PEC dos fundos públicos acaba com cerca de 248 fundos estatais e liberaria de imediato cerca de duzentos milhões de reais para pagamentos da dívida pública. Fundos que financiam o combate ao desmatamento na Amazônia e políticas sociais estão na mira do governo.

A PEC do pacto federativo muda a forma de repasse de valores da União a estados e municípios e reafirma as medidas da PEC Emergencial.

A medida mais ofensiva de todas, no entanto, está sendo encaminhada via Medida Provisória, chamada de contrato "Verde e Amarelo": seria uma "nova rodada" da reforma trabalhista. A MP do contrato Verde e Amarelo alteraria mais pontos da CLT do que a própria reforma trabalhista aprovada durante o governo Temer. Entre os pontos mais nefastos está a mudança da regra de contrato para jovens, que receberiam 2% e não 8% de FGTS , e o desconto de 9% para o INSS que passaria a ser cobrado no seguro-desemprego. Além disso, muda também a jornada de trabalho dos bancários, uma categoria de cerca de 450 mil trabalhadores em todo o país. A jornada de trabalho dos bancários passaria de 6h para 8h, sem aumento de salário e estendendo o trabalho aos sábados. Tornando o sábado um dia bancário normal, normaliza-se o trabalho aos sábados para toda a classe trabalhadora. Isso sem perder de vista que Bolsonaro quer acabar com o descanso aos domingos, como já fez para mais de 80 categorias também por via de MP.

Enquanto Paulo Guedes anunciava o recuo na reforma administrativa, que acabaria com a estabilidade para novos servidores e reduziria de mais de 200 para cerca de 20 ou 30 carreiras do serviço público, um ataque profundo aos núcleos duros da maquina estatal, as outras PEC seguiam sua tramitação no Senado.

Semana passada o governo anunciou a redução do reajuste do miserável salário mínimo. Na terça-feira, enquanto começava a repercutir a sua fala nos EUA, o ministro Paulo Guedes declarou via Ministério da Economia que pretenderia enviar até o fim do ano ao Congresso a primeira etapa da reforma tributária, que acabaria com as desonerações de impostos à cesta básica. No dia seguinte, quarta-feira, Bolsonaro promulgou decreto presidencial (que diferente das MPs não necessita de aprovação no Congresso), para iniciar a privatização de mais de mil creches públicas.

Também a Petrobras parece não estar alinhada com as preocupações declaradas de Guedes com as revoltas de massas nos vizinhos sul-americanos. Deu início na sexta-feira ao processo de venda de 4 refinarias, que representam cerca de 35% da capacidade de refino do país, fechou contrato para a privatização da Liquigás. Como se não bastasse, na esteira do aumento do dólar, a Petrobras anunciou também mais um aumento da gasolina, dessa vez em 4% - justamente um dos estopins dos protestos em países como Equador e Irã.

Também está em curso a regulamentação das licitações do saneamento básico, que não é uma iniciativa do governo, mas do PSDB, mas tem total apoio de Guedes, pois é uma medida privatista que entrega este enorme campo que deveria servir para um plano de obras públicas e geração de empregos para a iniciativa privada.

É preciso um plano de lutas sério para derrotar os ataques do governo

Até agora nem a CUT, nem a CTB, nem a UNE, convocaram qualquer medida de luta ou de organização para enfrentar os novos ataques do governo, depois da reforma da previdência ter sido aprovada sem uma firme oposição dos sindicatos e movimentos sociais. Lula não se cansa de repetir, desde que foi solto, que saiu da prisão com mais ânimo de luta do que nunca, mas suas palavras não se converteram em nenhuma ação concreta para enfrentar Bolsonaro nas ruas. Até mesmo a greve dos educadores do Rio Grande do Sul está isolada e sequer uma palavra de apoio a essa luta foi proferida por Lula.

A polarização que Lula tem em mente é exclusivamente eleitoral, para que o PT possa governar o país mais uma vez, administrando a herança de terra arrasada de direitos trabalhistas e sociais que vai deixar esse governo. Da mesma forma que durante os seus governos não reverteu as reformas estruturais de FHC, a chamada herança maldita, não o faria com a herança do governo Bolsonaro. Não podemos esperar até 2022 para enfrentar Bolsonaro, nem acreditar que vamos reverter seus ataques através do voto.

É preciso nos apoiar nas lutas dos povos latino americanos, que do Haiti ao Chile estão enfrentando os ataques da direita nas ruas, para exigir das centrais sindicais e entidades estudantis um plano de luta para enfrentar o governo da extrema direita com a força da mobilização da classe trabalhadora, da juventude, das mulheres e do povo negro.




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