USP UNESP UNICAMP | Contra o ajuste de Alckmin: reviver a grande mobilização unificada das universidades paulistas

Alckmin apresentou seu projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016. Nos últimos 20 anos essa lei foi aprovada determinando que o governo repassasse, a cada mês, o equivalente a "no mínimo 9,57%" do ICMS. Agora, Alckmin propõe que a lei estabeleça o repasse de "no máximo" este percentual. Isso significa que, se aprovada essa formulação, o governo fica livre para decidir quanta verba repassará para as universidades a cada mês; desde que não ultrapasse o 9,57%, pode repassar quanto quiser.

Essa medida certamente não é casual. A economia vai cada vez pior no país, e pior ainda no estado de São Paulo, e a solução dos governos e empresários é cortas gastos com direitos, salários e empregos. Em um momento em que Dilma e o governo federal do PT e PMDB realizam enormes cortes nos orçamentos dos serviços públicos, sendo o maior deles na educação, e o governo do PSDB em São Paulo, assim como os demais governos estaduais, segue a mesma linha de cortes nos estados, essa medida é um instrumento para arrochar ainda mais as verbas das universidades.

Volta o ataque à autonomia universitária

Essa mudança, na prática, acaba com a autonomia da universidade, princípio de seu funcionamento garantido pela constituição, pois passa diretamente ao governo o poder sobre a decisão mais importante a respeito do seu orçamento. Se a cada mês o governo decide quanto repassar às universidades, deixa de haver a possibilidade efetiva de planejamento de suas atividades, e de como serão realizados os investimentos em pesquisa, ensino e extensão, e como se realizarão essas mesmas atividades.

O efeito é semelhante ao dos decretos de Serra em 2007 (que criavam uma Secretaria de Ensino Superior e subordinavam a ela o orçamento das universidades), que geraram um dos maiores movimentos unificados entre estudantes, trabalhadores e professores das três universidades estaduais paulistas, em defesa da autonomia universitária, que derrubou aqueles decretos.

A situação das universidades e seu financiamento

Como no país e no estado, a falta de receita nas universidades vem sendo argumento para cortes. Os reitores se negam a abrir as contas das universidades e fundações para mostrar de onde vem a crise, mas dizem que a origem, e a solução, está nos salários, no número de trabalhadores, em serviços que "não fazem parte de missão da universidade" (como a manutenção dos Hospitais que atendem à população, e serve ao ensino e à pesquisa).

Na USP a reitoria demitiu 1382 trabalhadores através de um Plano de Demissão Voluntária, e determinou por portaria que não se reponha nenhum, nem haja qualquer contratação, de funcionários ou professores. Fruto disso, o Hospital Universitário já teve fechados cerca de 60 leitos, serviços de ambulatório e pronto atendimento. Mesmo antes disso a espera da população superava 8 horas. Agora volta ao debate o projeto de desvincular (e privatizar) o HU, como já aprovaram fazer com o HRAC de Bauru, "para economizar". Também fruto das demissões as creches fecharam todas as vagas deste ano, deixando mães e pais sem amparo para trabalhar ou condições de permanecer estudando; um dos restaurantes já fechou, deixando as filas ainda maiores, e a sobrecarga de trabalho ainda pior (antes disso o índice de adoecimento ocupacional já atingia cerca de 70% dos funcionários); faltam cada vez mais professores, disciplinas, e as salas ficam lotadas, e a Reitoria propõe medidas de precarização do regime de docência.

Em cada um desses casos, avança a substituição do trabalho e dos serviços pela terceirização e pelas fundações, OSs e outras formas de privatização. Os cortes também atingem as bolsas de estudo e a política de permanência estudantil, deixando a minoria dos estudantes pobres que entram na universidade sem poder continuar. A histórica reivindicação de cotas para estudantes negros e negras continua sem ser atendida, reafirmando o caráter elitista e racista da estrutura da universidade.

Na UNESP e na UNICAMP o caminho é o mesmo, com congelamentos de contratações, de movimentações nas carreiras, investimentos em obras e em programas de ensino e permanência estudantil, e nessa semana mesmo vemos nos jornais se aprofundar a discussão sobre estas medidas nessas universidades.

Por isso viemos lutando contra cada um desses ataques e para que o repasse de verbas para as universidades volte a ser o equivalente a 11,6% do ICMS, como era quando a universidade passou a ter autonomia em 1989, e para que o governo repasse as verbas devidas integralmente, pois nos últimos anos realizou descontos irregulares que somam mais de R$2bi. O repasse é o mesmo desde 1995, e nesse período os números de cursos e de estudantes mais que dobraram, enquanto o de professores se manteve e o de funcionários diminuiu. Até os reitores admitiram no ano passado que é necessário aumentar o repasse das verbas.

Reviver a grande mobilização unificada de estudantes, trabalhadores e professores das três estaduais paulistas!

Em meio a essa situação, Alckmin prepara um arrocho ainda maior do financiamento das universidades. Para os reitores, será a justificativa para intensificar ainda mais o desmonte da universidade, pois essa medida vai influir nos salários, nas condições de estudo, de trabalho, na pesquisa, na extensão à população, e em todo o funcionamento da universidade. Acoplado a isso, o maior ataque em quase 10 anos à autonomia universitária.

Frente a isso, é necessário responder construindo novamente uma luta unificada de proporções tão grandes quanto as desse ataque. Não é possível barrá-lo com a mobilização de somente uma categoria. Ao mesmo tempo, é um ataque a todos os setores da universidade, e inclusive à população, e é interesse e tarefa de todos os que trabalham e estudam na universidade, e de todos que a defendem, barrá-lo. Esta mobilização deve se articular também com a luta nacional em defesa da educação pública, seja contra os cortes também nas universidades federais seja na greve dos professores de São Paulo, do Paraná e de outros estados. Lutar contra os ajustes de Alckmin, mas também contra os ajustes de Dilma e o governo do PT.

É uma tarefa fundamental, portanto, todas as entidades estudantis, de trabalhadores e professores se colocarem na linha de frente para construir uma ampla mobilização. Fazendo isso, podemos não somente barrar esse ataque, mas ir além da situação anterior, e impor ao governo não só a garantia de um "mínimo" de financiamento, mas o aumento das verbas para as universidades e para toda a educação, e aos reitores a reversão de todos os ataques a trabalhadores, estudantes e professores e das medidas de desmonte das universidades, avançando assim na luta por uma universidade a serviço da classe trabalhadora e do conjunto da população.