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JULGAMENTO

Contra a condenação arbitrária de Lula, pelo direito do povo decidir em quem votar!

terça-feira 23 de janeiro| Edição do dia

No dia 24 de janeiro o TRF 4, em Porto Alegre, vai julgar Lula em segunda instância e definir o cenário das eleições de 2018 e o futuro do ex-presidente. O processo contra Lula é arbitrário, pois seus fundamentos jurídicos são incomparavelmente mais frágeis do que os que pesam sobre praticamente todos os candidatos do golpismo, e não à toa corre em tempo recorde, justamente porque tem o objetivo político descarado de impedir sua candidatura à presidência. Se a lei da ficha-limpa fosse aplicada dessa forma a todos os candidatos, não sobraria quase nenhum em pé, mostrando como ela serve como instrumento do arbítrio do judiciário. Não aceitamos que três desembargadores decidam pelos trabalhadores e pelo povo em quem estes podem ou não votar, inclusive em Lula.

Denunciamos a tentativa de condená-lo no dia 24 de janeiro como uma escalada no autoritarismo do Estado, continuidade do golpe institucional que sequestrou o direito ao voto de dezenas de milhões de pessoas ao derrubar Dilma. Será um ataque direto ao direito do povo de escolher em quem votar, prova da degradação dessa democracia dos ricos, e um segundo passo na construção de uma verdadeira ditadura da toga, onde juízes e procuradores em que ninguém votou derrubam presidentes e definem os rumos de eleições.

Esse crescente autoritarismo judiciário e o cerceamento dos direitos democráticos por um regime político cada vez mais restritivo tem efeitos reacionários sobre a população, e em primeiro lugar sobre a classe trabalhadora. Processos montados a partir de delações baseadas em prisões preventivas arbitrárias, vazamento de provas e depoimentos, vazamento de gravações de escutas, e agora a condenação arbitrária de um ex-presidente será também um precedente para fortalecer ainda mais esses expedientes – que já são usuais nos morros e favelas contra a população negra – contra os trabalhadores, o povo pobre e a esquerda, que sequer contam com a proteção da popularidade de Lula, em uma dita democracia que mantém presas quase 300 mil pessoas sem condenação, a grande maioria negras.

Essas medidas são um meio para um fim: fortalecer a intervenção do judiciário na política e legitimar o regime para atacar nossos direitos e aplicar as reformas antipopulares que atacam as condições de vida do povo e só engordam mais ainda a fortuna de empresários e políticos corruptos, cujos símbolos são as reformas implementadas pelo governo Temer (sempre vale lembrar que foi o judiciário golpista que fez campanha pela reforma trabalhista que retrocedeu nossos direitos ao século XIX).

Ao mesmo tempo em que combatemos todos os ataques antidemocráticos da burguesia, mesmo quando eles atingem Lula, não apoiamos politicamente sua candidatura e lutamos para convencer os trabalhadores de que Lula e o PT não são alternativa aos golpistas que ajudaram a fortalecer, e também responsáveis pela atual situação.

Governaram em aliança com a direita, banqueiros, empresários, latifundiários. Ajudaram a fortalecer as posições dos setores mais conservadores e antipopulares, utilizaram a mesma arma dos governos burgueses – a corrupção – para manter sua base parlamentar e aplicar medidas que favoreceram as elites como a reforma da previdência em 2013, ou a lei anti-terrorista que possibilita a intervenção das forças armadas contra os movimentos sociais. Para tentar evitar o golpe institucional o caminho do PT foi aumentar as concessões para a direita e avançar em descarregar a crise econômica sobre a classe trabalhadora para recuperar a confiança dos empresários. Agora mais uma vez seguem pelo mesmo caminho, e para viabilizar a candidatura de Lula declaram que perdoarão os golpistas, e que, como disse Gleisi Hoffman, os empresários não precisam se preocupar com um novo governo Lula, que inclusive faria sua própria versão (supostamente “light”) da reforma da previdência, enquanto a CUT e a CTB desorganizam a luta contra a reforma da previdência de Temer agora, como fizeram com a reforma trabalhista.

Para combater as medidas antidemocráticas é preciso fortalecer nossa autoorganização pela base, para exigir e impor aos sindicatos da CUT e da CTB uma ampla mobilização, que deixem de boicotar a luta contra a reforma da previdência e pela revogação da reforma trabalhista, e de buscar somente transformar essas derrotas e a perseguição a Lula em campanha eleitoral, construindo uma greve geral que ligue a luta contra as reformas com a luta pelo direito democrático do povo decidir em quem votar. Nessa luta, para que tenhamos realmente o direito de decidir, que essa democracia degradada já mostrou que não garante, apontamos a necessidade de uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana imposta pela luta, que institua juízes e jurados eleitos e revogáveis pelo povo e que recebam o mesmo que uma professora (que por sua vez deveria ganhar como piso o salário mínimo do Dieese) e que anule as reformas e privatizações do governo Temer, e que só assim poderia realmente começar a atacar a corrupção e enfrentar seriamente os ataques da direita golpista.

Uma Constituinte em que possamos batalhar por uma posição anticapitalista, que varresse essa casta corrupta do poder - tornando todo político revogável e recebendo o mesmo salário de uma professora - e revisasse toda a estrutura econômica do país (inclusive seus acordos internacionais) colocando os recursos nacionais a serviço dos trabalhadores e do povo pobre, estatizando sem indenização e sob controle dos trabalhadores grandes empresas envolvidas em corrupção como a Odebrecht e a JBS. A situação brasileira mostra que somente se chocando contra o conjunto do sistema político burguês é possível conquistar plena liberdade aos trabalhadores e ao povo para escolher seus representantes, podendo decidir sobre os rumos do país.

É com estes objetivos que batalhamos no Brasil pela constituição de um partido revolucionário dos trabalhadores, uma força material anticapitalista que supere a estratégia de conciliação de classes do PT e se enfrente verdadeiramente contra a direita e os empresários.




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