Política

CONTRA OS PRIVILÉGIOS DA CASTA JUDICIÁRIA

Contra a casta judiciária: por juízes eleitos, sem privilégios e júri popular para corrupção

Fica cada vez mais escancarado como não apenas a Lava Jato, mas o poder judiciário como um todo, age de maneira arbitrária e se coloca de forma cada vez mais autoritária para decidir os rumos da política no país. Competem com os políticos no que têm de pior, mas em alguns aspectos possuem um caráter ainda mais anti-democrático, pois os juízes sequer são eleitos; e, como os políticos, são sustentados por mil privilégios. O PT esbraveja, mas fez e faz parte de manter essa situação. Basta de confiar nessa justiça, é necessário lutar por uma mudança radical.

Fernando Pardal

@fepardal

quinta-feira 10 de maio| Edição do dia

Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Para muita gente que ainda duvidava da seletividade e do autoritarismo do judiciário, a prisão de Lula foi o fiel da balança e ajudou a abrir os olhos de milhões para uma verdade tão velha quanto a nossa república: não há nada de “justo” na nossa justiça.

Se é verdade que não defendemos a política feita por Lula ao longo de seus governos – ao longo dos quais enriqueceu muito os mais privilegiados empresários, latifundiários, banqueiros e especuladores – não podemos deixar de nos revoltar junto a tantos que viram o líder em todas as pesquisas eleitorais ser preso sem provas, enquanto tantos corruptos notórios e comprovados da política nacional continuam livres e aprovando novos ataques contra nossos direitos.

A audácia dos juízes que querem governar o país é tanta - até mesmo estabelecendo laços com os militares - que até mesmo contra um líder das pesquisas eleitorais reivindicado por milhões querem generalizar os métodos que utilizam contra Rafael Braga e os negros pobres, das prisões sem prova e todo tipo de arbitrariedades.

Veja também: Conheça as críticas ao autoritarismo e golpismo da Lava Jato e do judiciário brasileiro

Assim, se no parlamento e no executivo os políticos corruptos se elegem com base em acordos podres feitos com os grandes empresários, banqueiros, latifundiários, donos de igrejas, etc., no judiciário os detentores dos cargos de poder servem a seus interesses particulares e de seus “parceiros” sem prestar contas a ninguém, nem mesmo ao crivo já manipulado e nada democrático das urnas a cada quatro anos. Assim, o caminho fica inteiramente livre para interesses como os de Moro, que foi treinado pelo governo americano e que tem por trás de si grandes capitalistas. Aliás, os EUA atuam para garantir seus interesses por meio do judiciário não apenas no Brasil, mas historicamente em toda a América Latina.

Já antes da condenação de Lula, esse poder mostrava a quem servia, mantendo 40% da população carcerária do país (a terceira maior do mundo, majoritariamente negra) atrás das grades sem sequer ter sido julgada. É o judiciário que mantém livre Temer, Alckmin e tantos outros, mas prende de forma massiva e sistemática a população negra. Que criminaliza greves e protestos, sindicalistas, entidades estudantis, movimentos sociais, ocupações e lutas por direito.

O PT não combate a ditadura do judiciário, por trás do qual atua o imperialismo

Se nas décadas de 1960 e 1970 os EUA utilizaram as sangrentas ditaduras militares para impor sua vontade econômica e política sobre os povos latino-americanos, hoje podem atuar de forma mais “sutil”, porém não menos eficaz, por meio de golpes institucionais articulados pelo judiciário e pelo fortalecimento desses poderes que ninguém elege.

Mas não é só a prisão de Lula e a arbitrariedade desses juízes, camuflada por seus tediosos, intermináveis e incompreensíveis discursos nos tribunais, que causa revolta. Também foi revoltante ver, pouco antes de se dirigir à sede da PF para se entregar, Lula dizendo em seu discurso no sindicato dos metalúrgicos em São Bernardo: “Não pensem que sou contra a Lava Jato não” (36:54). Pois é, mesmo indo pra cadeia, Lula defende o judiciário e seus métodos.

O PT nunca lutou contra os privilégios do judiciário. Nunca moveu uma palha para que deixasse de ser um poder autocrático. Manteve, por exemplo, sem nenhum tipo de questionamento a estrutura autoritária do Supremo Tribunal Federal – que agora condena Lula – onde os ministros são indicados apenas pelo presidente e a partir disso assumem de forma vitalícia seus cargos, atuando por décadas com poder inquestionável e decisivo, sem poderem ser removidos de seus cargos e sem prestar contas a ninguém. Dos atuais ministros, 3 foram indicados por Lula e 4 por Dilma. O PT nunca lutou contra os privilégios imensos de juízes, desembargadores e ministros do judiciário, que além de seus salários imensos ainda tem privilégios absurdos em forma de “auxílios”, que por si só já são maiores do que o salário que quase qualquer trabalhador recebe no Brasil. Isso sem falar em leis que o próprio PT propôs que aumentam o poder e o autoritarismo da justiça, como a "lei anti-terrorismo", utilizada contra movimentos sociais.

Por que então o PT não combateu esse poder tirano que ganha cada vez mais autonomia para ajudar a impor a agenda dos ataques golpistas? Por que, aliás, até hoje Lula, apesar ter sido preso sem provas, defende os métodos e a estrutura do judiciário, e mesmo sua reacionária operação Lava Jato? A resposta foi sintetizada pelo próprio Lula, também em seu discurso antes da prisão. Ele disse: “Se eu não acreditasse na justiça eu não tinha saído num partido político; eu tinha proposto uma revolução nesse país” (27:00).

Essa fala resume perfeitamente a concepção política de Lula e do PT: o partido político, e, portanto, toda sua atuação política, só pode se dar por dentro dessas regras do jogo, estabelecidas pelos capitalistas e seus mandatários, e às quais o PT não fez mais do que se adequar. Com todos os esquemas de corrupção, que vão do mensalão do primeiro mandato petista, passando pelas alianças com nomes como Temer, Renan, Maluf, Collor, Feliciano e mesmo Bolsonaro, e concluindo com os mil caixa-dois de campanha e favorecimentos às empresas “amigas”, como Odebrecht e JBS. Esse é o retrato do que foi o PT “entrando pra ganhar” no jogo político burguês; e em relação ao judiciário não teria porque agir de forma diferente. Acreditando em negociar por dentro das regras de uma política e uma justiça suja, que só favorecem os ricos e a cada momento passam por cima de qualquer direito elementar do povo pobre e dos trabalhadores, o PT fez o oposto de propor “uma revolução nesse país”. E, por essa via, deixou intactas as bases que permitiram o golpe institucional, bem como mil outras arbitrariedades contra o povo pobre que ocorrem a cada dia.

Mas o PT fez muito menos do que “propor uma revolução”, aliás: ele abriu mão até mesmo de lutar de forma consequente em defesa dos resquícios de democracia que ainda temos, ou de combater os autoritarismos desse judiciário.

Por juízes eleitos, sem privilégios, e por júri popular para os casos de corrupção: um programa independente contra o imperialismo e a corrupção

É necessário lutar para que os juízes sejam eleitos democraticamente; que tenham mandatos que possam ser revogados a qualquer momento, que recebam salários iguais ao de uma professora; que os crimes de corrupção sejam julgados por júri popular. Ninguém pode dizer que isso seria “uma revolução nesse país”. São medidas democráticas elementares para tirar o poder inquestionável das mãos de uma casta de privilegiados de toga que hoje decidem o rumo do país.

Para uma luta como essa, para garantir algum tipo de democratização de fato desse judiciário, é necessário se basear na organização e a luta dos próprios trabalhadores. Não vão nos servir nem exigências a que o STF e os juízes “prendam todos os corruptos”, nem a defesa passiva desse judiciário, como se fosse Moro e um ou dois ministros o problema, e não toda a estrutura do poder judiciário como peça fundamental na manutenção desse Estado, cujo objetivo é defender os ricos, os capitalistas, e manter “em ordem” os pobres, os trabalhadores e os explorados.

Só um programa independente como este pode enfrentar o imperialismo, mas também atacar a corrupção que todos os partidos da ordem reproduzem, inclusive o PT. Nada além de covardia política e adaptação a este regime explica o fato do PT não apresentar um programa deste tipo. Por sua vez, o PSOL tem entre suas correntes internas desde setores fanáticos pela Lava Jato (como o MES, da Luciana Genro), até os que se apoiam bastante na justiça como única que pode combater a corrupção (como Freixo no Rio), ou aqueles que se negam a enfrentar a justiça com um programa anti-imperialista e que possa ser também uma resposta ao tema da corrupção, pois reproduzem a lógica adaptada do PT (como Boulos e a maioria do PSOL).

Por outro lado, vemos setores minoritários da esquerda, como PSTU, que dizem combater tudo isso que o PT fez, mas ao mesmo tempo repetem seu erro de forma espelhada. Ao invés de denunciarem o autoritarismo desse judiciário, dizem que é necessário que ele prenda todos. É como pedir ajuda ao imperialismo para que traga “ética” ao país, como se ele fosse o motor das transformações.

A esquerda precisa superar essa adaptação à democracia burguesa, levantando uma política para acabar com essa ditadura do judiciário e para que possamos decidir: que os juízes sejam eleitos e revogáveis, recebam o salário de uma professora e que os crimes de corrupção sejam julgados por júri popular.




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