Nesta quarta-feira (7) o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou as contas do governo Dilma no ano de 2014. A rejeição das contas fortalece o discurso da oposição de direita, que afirma que a decisão do TCU justificaria uma ação de impeachment da presidente, mas ainda faltam os votos para isso, já que o julgamento não tem consequências práticas sobre o mandato de Dilma.
Bernardo GuayanasesSão Paulo
quinta-feira 8 de outubro de 2015 | 04:27
O julgamento realizado nesta quarta-feira resultou do questionamento principal às chamadas “pedaladas fiscais”, realizadas pelo governo Dilma em 2014.
As “pedaladas fiscais” nada mais são do que a utilização de dinheiro do BNDES, da Caixa Econômica Federal e do FGTS, para “cobrir” gastos de políticas públicas sem aumentar os gastos do governo e consequentemente sem afetar o orçamento federal.
O uso deste tipo de capital funciona como uma operação de crédito, onde os bancos públicos financiam seus próprios controladores, o governo. E este tipo de medida é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Partindo desta base jurídica, o ministro Augusto Nardes, afirmou que as medidas financeiras e as contas deveriam ser reprovadas por irregularidades que atingem a marca de R$ 106 bilhões. Os demais ministros acompanharam o voto de Nardes e a reprovação se deu por unanimidade.
Previamente o governo tentou evitar que o julgamento fosse reaberto a partir de uma ação que visava expor Nardes, com denúncias por corrupção. No entanto a tentativa não foi bem sucedida.
O resultado do julgamento não possui efeitos práticos imediatos sobre o mandato de Dilma. Para haver o afastamento da presidenta, como quer a oposição de direita, principalmente o PSDB, é preciso ser votado no Congresso, com pelo menos 342 votos, dos 513 possíveis.
Um forte argumento, mas ainda faltam os votos
Após o julgamento os líderes da oposição de direita fizeram declarações apostando todas as suas fichas e comemorando o resultado, que fortaleceria as iniciativas de impeachment e a possibilidade da chegada ao poder.
Segundo o jornal Folha de São Paulo, a partir do julgamento, PSDB e Cunha (PMDB) teriam se aproximado para articular os próximos passos rumoa ao impeachment.
Mas, se o jogo político no regime dos ricos do capitalismo brasileiro tende ainda a causar muito incômodo ao governo, também este jogo apresenta limites para os planos da oposição de direita. E são grandes limites.
O maior limite às pretensões de impeachment da oposição de direita ainda é o fato de que o próprio governo do PT segue como o instrumento mais “estável” para os ricos e empresários (que são os que detêm maior poder) descarregarem os custos da crise sobre os trabalhadores e o povo pobre.
É evidente que é o governo quem está buscando implementar um ajuste fiscal que retira direitos, aumenta a desemprego, diminui os rendimentos e aumenta o custo de vida dos trabalhadores, enfim que favorece os lucros dos capitalistas ao custo de maior exploração dos trabalhadores. É o que os ricos querem e por isso o governo Dilma segue sendo uma aposta de estabilidade, a única do momento.
Além disso, por estar cumprindo os requisitos acima o governo mantêm a aliança com o PMDB, que por ser um grande partido fisiologicamente ligado ao regime é peça chave para qualquer governo dos ricos hoje no país.
Portanto, ainda que seja um forte argumento, o julgamento do TCU sozinho não determina o impeachment e um fortalecimento definitivo do PSDB. Segundo a lógica burguesa seria preciso o PSDB minar as condições de governo para os ricos, hoje nas mãos do PT como descritas acima, e se transformar em votos no plenário da Câmara para um impedimento do governo Dilma.
No entanto, para os trabalhadores, seja com o governo do PT ou com a oposição de direita do PSDB, os trabalhadores terão (como já tem) os custos da crise descarregados sobre suas costas. É preciso uma saída através da luta e da política independente da classe trabalhadora e do povo pobre, nem com o governo Dilma, nem com a oposição de direita.
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