Sociedade

AUMENTO DA ENERGIA

Conta de luz terá cobrança extra em março

sábado 25 de fevereiro de 2017| Edição do dia

Para garantir os lucros das concessionárias privadas de distribuição de energia elétrica, agencia reguladora federal publica nova bandeira tarifária que aumentará a conta de luz. ANEEL. A Agencia Nacional de Energia Elétrica, anunciou que a partir de março será cobrada uma tarifa adicional de R$3,00 por 100 kWh consumido.

Alega-se que como as condições de chuva no mês anterior foram desfavoráveis, o nível dos reservatórios sofreu redução e mais usinas tiveram de ser acionadas. Pelo sistema de bandeiras tarifárias vigente desde 2013, esse custo adicional é repassado ao consumidor. O sistema determina que quando o custo variável unitário (CVU) da última usina a ser despachada supera R$211,28 por MWh, entra em vigor a bandeira tarifária amarela. Trata se de uma política de legalidade duvidosa que imputa sobre a população os riscos de investimento das distribuidoras privadas de energia.

Enquanto os lucros da concessionária de distribuição de energia na região metropolitana de São Paulo, a multinacional AES Eletropaulo, crescem 76% e atinge quase R$20 milhões no último trimestre, a população é orientada a economizar energia em casa. É essa a recomendação da ANEEL, em nota publicada no dia 24 de fevereiro que estipula o aumento da tarifa, pois como é de praxe em concessões públicas, a população é obrigada a arcar com os riscos para assegurar os lucros das empresas privadas.

Até mesmo a legislação vigente proíbe tais práticas. O código do consumidor veta a variação de preço de maneira unilateral. A medida das bandeiras tarifárias fere inclusive a lei monetária que, a fim de controlar a inflação, prevê que tarifas sobre serviços públicos não podem sofrer aumento mais do que uma vez por ano. Logo, poderá ainda resultar num arrocho salarial decorrente da inflação.

As políticas privatistas do governo subornam os serviços básicos, de direito da população, aos interesses do capital internacional. O sistema de distribuição da energia elétrica apenas servirá para o beneficio de seus donos em detrimento da classe trabalhadora enquanto não for estatizado sob o controle dos trabalhadores e da população que usa o serviço.




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