Política

DÍVIDA PÚBLICA

Conselho libera BC para repassar R$ 325 bi para Dívida Pública. Cadê o dinheiro da saúde?

sexta-feira 28 de agosto| Edição do dia

O Conselho Monetário autorizou o Banco Central a repassar o montante de R$ 325 bi para o Tesouro Nacional. O destino da verdade, longe de investimentos para saúde, para geração de emprego, e combate à crise sanitária e econômica, vai direto para o pagamento da Dívida Pública.

Por lei, verbas repassadas do BC para o Tesouro Nacional não podem ser usadas em despesas chamadas de “primárias”, como investimentos básicos. Podem, no entanto, atender à sede do capital financeiro, dos grandes bancos internacionais, em sugar o dinheiro público brasileiro para seus bolsos.

No momento em que a defesa do Teto de gastos ocupa as bocas de todos os atores políticos do regime - de Bolsonaro e seu Ipiranga, Paulo Guedes, os Militares, passando por Maia, Governadores, até o STF, todos em posição de “pacto” em nome do capital financeiro - a liberação para o repasse reforça a necessidade de discutir o porque essa dívida é fraudulenta e ilegítima, e o como ela é parte importante da situação que vivemos hoje, com mais de 100 mil mortos pelo novo coronavírus, com o desemprego batendo nas nuvens, e a precarização aumentando em escalas gigantescas.

Praticamente todas as principais medidas econômicas dos últimos governos apontam para uma necessidade da casta política: atender os interesses imperialistas do capital financeiro. Cortando aposentadorias, cortando direitos trabalhistas, congelando o investimento em saúde e educação por 20 anos, e agora querendo aprovar uma reforma administrativa para arrancar direitos dos servidores públicos. Tudo isso para liberar valores bilionários para o pagamento da Dívida Pública.

Enquanto isso, vemos ainda números muito altos de contaminação e mortes por COVID-19, e cidades reabrindo suas economias - ou com elas já há semanas praticamente todas reabertas, com poucas restrições - sem nenhum tipo de plano para oferecer segurança para aquelas e aqueles que tem de se arriscar todos os dias, em nome de seu sustento. Sem testes, sem uma garantia certa de leitos, caso se contaminem, sem equipamentos nos hospitais, e muitos, sem direito ao auxílio emergencial.

Enquanto defendem loucamente a manutenção do Teto de Gastos, que ajudou a enxugar verbas do SUS e nos deixar na situação precária com a qual enfrentamos o vírus nos hospitais públicos - e que geram cenários em que os negros e mais pobres morrem mais - e o fazem porque o Teto de Gastos é um pilar deste regime degradado brasileiro, para que não se gaste com a população pobre e com os trabalhadores, para encher o bolso de banqueiros como os donos do Itaú, Santander, Bradesco, Safra, Merrill Lynch, Goldman Sachs, Credit Suisse, dentre outros dos 12 bancos credores da Dívida Pública brasileira.

É quase cínico a autorização dada pelo Conselho Monetário para este repasse do BC, enquanto enfrentamos uma situação no país onde pela primeira vez na história, mas de metade da população economicamente ativa não tem emprego.
É uma amostra mais do que clara de para onde apontam os interesses tanto de Bolsonaro e dos militares, quanto com aqueles que se dizem “opositores”, mas pactuam em nome destes mesmos interesses, como é Maia, o Congresso, Doria e os governadores, e o STF.

É ai que está a prioridade dos governantes e dos atores políticos no Brasil hoje. Garantir os interesses imperialistas com nossas verbas. Garantir que não seja o capital financeiro que saia perdendo, e sim as massas trabalhadoras, que só não se levantaram ainda, muito em função do auxílio emergencial, que é um pilar fundamental para que Bolsonaro tenha retomado - e até crescido ligeiramente - sua popularidade.

Se as prioridades fossem invertidas, coisa que demandaria confiarmos não na casta política nem no judiciário autoritário, mas sim na força da classe trabalhadora, e no exemplo dos entregadores que se levantaram por seus direitos, e nos trabalhadores dos Correios em greve, lutando contra ataques deste governo, só esse valor de R$ 325 bi que agora irá para o bolso de banqueiros, poderíamos pagar um mês de um auxílio emergencial de R$ 2.000 para 162,5 mil brasileiros. Apenas uma conta simples que mostra como esse dinheiro poderia ser bem gasto em nome dos interesses da população.

Por isso é fundamental defender o Não Pagamento da Dívida Pública. Uma dívida que é fruto do perdão a dívidas de empresas privadas durante a Ditadura, contraída pelo estado para salvar empresários, e que tem, nas suas contas, até valores referentes ao Dote da Princesa Isabel. Uma dívida que justifica a austeridade de Bolsonaro, Guedes, e também de Maia e do STF, atacando os trabalhadores em nome de um valor que jamais será inteiramente pago, por conta dos seus crescentes juros, e que é feito para aprisionar nossa economia.

Uma saída independente para essa crise passa por não pagar a Dívida. Mas essa demanda, como dito, só se conquista se confiarmos na força da classe trabalhadora organizada lutando por seus interesses, contra Bolsonaro e os Militares, e não confiando em velhos inimigos, lobos em pele de cordeiro como o Congresso e o STF.




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