MÉDICOS DECIDEM QUEM VIVE E QUEM MORRE POR COVID-19

Conselho de Medicina de Pernambuco orienta decisão de quem vive e quem morre por COVID-19

O CREMEPE (Conselho Regional de Medicina de Pernambuco) soltou um documento oficializando a decisão de médicos a respeito de quem irá viver ou morrer no cenário de calamidade em que se encontra a saúde pública em meio à pandemia do coronavírus.

quinta-feira 30 de abril| Edição do dia

Todos que já foram a um Pronto Socorro já viram na parece um “fluxograma” orientado ao atendimento dos pacientes, em que a classificação por cores determina a urgência do caso e, portanto, a prioridade no atendimento. Sabemos também que muitas vezes, numa situação “normal”, isso já implicava em esperar com frequência muitas horas por um atendimento.

Agora, em meio à pandemia, e após anos de cortes drásticos e absurdos nos orçamentos de saúde, com a privatização e o desmonte do SUS decorrentes do teto de gastos aprovado no governo Temer, mas também de inúmeras outras medidas de ataque, estamos vendo estado após estado entrar em colapso com seus hospitais superlotados e incapazes de atender à crescente demanda de pacientes com síndromes respiratórias agudas graves (SRAG) em decorrência da contaminação pelo novo coronavírus. Isso implica não apenas em uma demora no atendimento mais, mas sim em decidir quem vive e quem morre.

O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CREMEPE) emitiu a recomendação número 05/2020 com diretrizes orientando os médicos para tomar essa absurda decisão. Nessa recomendação, o presidente da entidade considera “o aumento no número de casos de insuficiência respiratória grave que ameaça criar um desequilíbrio substancial entre as reais necessidades clínicas da população e a disponibilidade efetiva de recursos avançados de suporte à vida;”, e “a possibilidade do esgotamento absoluto na abertura de novos leitos e a necessidade de desenvolver ferramentas para atender a esta demanda no estado de Pernambuco”, levando em consideração a bizarra noção de que “os princípios do direito internacional, em situações de calamidade, exigem um plano de triagem que forneça equitativamente a todas as pessoas a ‘oportunidade’ de sobreviver, porém observando que esses princípios não garantem tratamento ou sobrevivência a todos”, para então orientar a decisão sobre a vida e a morte de seres humanos pelo motivo de que não disporão de tratamento médico adequado.

O documento que fala sobre a ‘oportunidade’ de sobreviver, mas sem a garantia jurídica de um mínimo tratamento, e que atesta com todas as letras o colapso do sistema de saúde, se cala completamente, contudo, em relação à negligência, ao descaso, ao subfinanciamento e outros crimes cometidos por todos os governos capitalistas cujas consequências são esse cenário. Pelo contrário, ao lermos tal documento parece que o CREMESP considera perfeitamente aceitável e natural impor aos profissionais de saúde – e particularmente aos médicos – a decisão inacreditavelmente drástica e terrível sobre quais pacientes devem viver ou morrer.

Assim, pacientes com menos chances de sobreviver, com mais comorbidades (outras doenças) como diabetes ou hipertensão podem ser preteridos na hora de receber tratamento. A idade também pode ser um critério, condenando os mais idosos à morte.

É absolutamente revoltante e inaceitável. Ao invés de impor decisões desumanas e cruéis como essas, é necessário garantir o atendimento a todos os que necessitem. Para isso, seria necessário, em primeiro lugar, a centralização e unificação de todo os equipamentos de saúde privados sob o SUS e com o controle dos trabalhadores da saúde. Também a revogação do teto de gastos imediatamente, com a taxação das grandes fortunas e o fim do pagamento da dívida pública para investir imediatamente na expansão do sistema, na garantia de leitos, respiradores e todas as medidas necessárias para que todos sejam atendidos. Nenhuma vida humana “vale menos”, e nenhum trabalhador da saúde deve ser obrigado a decidir quem vive ou quem morre por falta de recursos, sendo que eles existem, basta tomá-los dos lucros bilionários dos capitalistas.




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