Política

ARQUIVAMENTO DE PROCESSO

Conselho de Ética vai arquivar o processo contra Jair Bolsonaro

O Conselho de Ética da Câmara vai arquivar o processo por quebra de decoro parlamentar contra Jair Bolsonaro por ter dedicado seu voto a favor do impeachment ao coronel Carlos Brilhante Ustra, reconhecido pela Justiça como torturador durante a ditadura militar.

Guilherme de Almeida Soares

São José dos Campos

quarta-feira 9 de novembro| Edição do dia

Por falta de quórum e o início dos trabalhos em plenário, a votação da representação foi adiada para esta quarta-feira. Enquanto caminham para enterrar o caso do Bolsonaro, o colegiado dá seguimento ao processo contra Jean Wyllys, que cuspiu em Bolsonaro na sessão do impeachment.

Os conselheiros fizeram suas manifestações na sessão desta terça-feira, alegando que o parlamentar é imune em seus gestos e palavras, independente do conteúdo do discurso. Esta posição é contrária ao parecer do relator Odorico Monteiro (PROS-CE), que defende a continuidade da representação protocolada pelo PV.

Nesta quarta-feira, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou o seu voto separadamente onde defendeu o direito de Bolsonaro dizer o que pensa. Rogério sustentou que o artigo 53 da Constituição estabelece que deputados e senadores são “invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Já o deputado Laerte Bassa disse que as acusações contra Ustra eram mentiras inventadas pelo PT. “Hoje dona Dilma se vitimiza dizendo que foi torturada. Não tem prova nenhuma que ela foi torturada. As testemunhas dela não merecem crédito”, afirmou.

De um lado, esta absolvição criminosa de Jair Bolsonaro mostra que o regime brasileiro tem muitos resquícios da ditadura militar de 1964. Ainda que Jair Bolsanaro seja hoje a expressão mais viva desse elemento ultra reacionário do regime, muitos deputados não querem cassar o mandato do Bolsonaro pelo seu discurso, pois também defendem a ditadura miliar brasileira.

Do outro lado, sabemos que os acordos espúrios se fazem constantemente nos bastidores, e vão garantir a impunidade de Jair Bolsonaro. Ao contrário do que Bolsonaro e seus seguidores colocam, o deputado faz parte deste regime corrupto e degradado, onde os deputados e senadores fazem milhões de acordos com empresários para governar para os seus interesses. Conforme mostramos neste texto aqui e neste aqui, Jair Bolsanaro teve sua campanha financiada por empresas que estão sendo condenadas pela Lava Jato.

Por sua vez, o seguimento do processo de Jean Wyllys e o arquivamento do processo de Bolsonaro mostra o caráter reacionário da Câmara dos Deputados. O deputado Jean Wyllys cuspiu em Bolsonaro porque este o insultou por conta de sua sexualidade, diferentemente de Bolsonaro que homenageou um torturador confesso da ditadura militar de 1964.

Não podemos manter nenhuma ilusão de que a Câmara dos Deputados vai punir deputados como Jair Bolsonaro. Mesmo que ele sofra alguma punição, terão outros Bolsonaros em seu lugar. Para lutar contra Bolsonaro e outros políticos reacionários, é preciso organizar uma luta que questione profundamente este regime que estes deputados fazem parte.




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