ELEIÇÕES ARGENTINAS | Conheça o programa da Lista 1A da FIT, vitorioso nas eleições prévias desse domingo

Apresentação

Nas PASO, a FIT “Frente de Esquerda dos Trabalhadores” apresentou duas listas. Os outros dois partidos que compõem a FIT, o PO (Partido Obrero) e da IS (Izquierda Socialista), se negaram a consensual uma lista comum e verdadeiramente unitária, como proposta pelo PTS, que lançou, então, a Lista 1A “Renovar e fortalecer a Frente de Esquerda”.
A lista é encabeçada por Nicolás del Caño e Myriam Bregman, hoje deputados nacionais pela FIT, e é composta por mais de 1500 lutadores operários. Em CABA foram lançadas 70% de candidatas mulheres (o máximo que permite a lei), fato inédito na história eleitoral do país, demostrando que a defesa dos direitos das mulheres não se limita a meros pronunciamentos.
Essa lista expressa a renovação, com a força dos trabalhadores, das mulheres e da juventude. O povo argentino pode eleger quem serão os candidatos da FIT que os representarão em outubro nas eleições gerais nacionais.
Em doze anos o discurso do kirchnerismo dá sinais de esgotamento. Inflação, recessão, aumento do desemprego e do trabalho informal na chamada "argentina negra", crescimento da dívida externa e da dependência estrangera, a repressão aos que lutam e ainda querem que "façamos as pazes" com a polícia. Ninguém acredita que Scioli possa ser “nacional e popular”.
Macri, Massa e Scioli são filhos políticos de Menem. Todos preparam ajustes. Todos eles são candidatos que defendem os interesses dos capitalistas. Nós somos o oposto. Defendemos os interesses dos trabalhadores.

Queremos FORTALECER uma alternativa dos trabalhadores contra as distintas variantes capitalistas e centro-esquerdistas.

Queremos RENOVAR a ferramenta que é a Frente de Izquierda (FIT), com a força dos trabalhadores, das mulheres e da juventude.

Queremos FORTALECER a Frente de Esquerda sem diluir o programa nem abandonar a estratégia desde sua fundação: a luta pela independência política dos trabalhadores na Argentina e no mundo.

Apresentamos a Plataforma eleitoral do PTS na Lista 1A que, baseada no programa da FIT de 2011, tenta reafirmá-lo, renová-lo e aprofundá-lo. É o programa que defenderão os candidatos e parlamentares do partido, conscientes de que apenas a mobilização dos trabalhadores e popular poderá implementá-lo. Como diz o programa original da FIT, a luta é por uma saída de fundo: “Por um governo dos trabalhadores e do povo, imposto pela mobilização dos explorados e oprimidos. ”

Por um salário mínimo compatível ao orçamento familiar: anulação do imposto ao salário

Diante do confisco das contas bancárias em decorrência da crise de 2001 e a desvalorização do peso em 2002, como resposta às reivindicações populares e da parte dos trabalhadores, houve certa recomposição do emprego e do salário. No entanto, em "anos de crescimento" muitos indicadores seguem nos mesmos níveis desde os anos 90, e se mantêm muitas condições de trabalho precárias que conseguiram impor os empresários nessa década. Uma delas é a precarização do trabalho em suas distintas formas. Por isso, o sindicalismo de esquerda do qual o PTS faz parte tem sido um dos protagonistas desta década também em relação à defesa do salário, intervindo em paralisações gerais com uma posição própria, independente das cúpulas sindicais.

Famílias na rua nunca mais: fim das demissões e suspensões (lay-off), repartição das horas de trabalho

Nos últimos anos freou-se a criação de novos postos de trabalho e aumentou a taxa de desemprego, que segue em alta (7,3% segundo o INDEC). Ademais, 43% dos novos empregos privados são precários e um a cada três trabalhadores não é registrado. Por isso reivindicamos: proibição de demissões e suspensões (lay-off); divisão das horas de trabalho com igual salário para acabar com o desemprego; um plano de obras públicas sob controle operário e popular para resolver problemas estruturais e de infraestrutura e acabar com o desemprego; expropriação e estatização de toda fábrica que feche as portas, ou realize demissões em massa, sob controle dos trabalhadores e da população.

82% para todos os aposentados pensionistas

O Fundo de Garantia e Sustentabilidade (FGS) "ANSES" administrado entre novembro e dezembro de 2014 somou mais de 472 bilhões de pesos. Para ter uma ideia da magnitude dos recursos disponíveis, se esses fundos tivessem sido distribuídos proporcionalmente aos aposentados, a cada um dos 7,6 milhões de pensionistas caberia o equivalente a 62.105 pesos. Por isso propomos: 82% do fundo aos aposentados, aumentando as contribuições patronais e acabando com os descontos aos setores de serviços; que a ANSES seja administrada diretamente pelos aposentados e trabalhadores.

Acabar com a entrega do país e da dependência externa

O governo nacional diz que o projeto iniciado em 2003 “trouxe independência e soberania ao país”. Um olhar sobre Argentina em doze anos de kirchnerismo desmente essa afirmação. Por isso propomos: Renacionalização sem indenização de toda a indústria de petróleo, por uma empresa nacional estatal que opere sob o controle e gestão dos trabalhadores; nacionalização sem indenização do sistema bancário sob gestão e controle dos trabalhadores; abaixo os pactos militares com o imperialismo, fora tropas argentinas do Haiti.

Não ao pagamento da dívida externa

A dívida externa é um mecanismo de extorsão feita pelo capital financeiro imperialista. Hoje vemos na Grécia como exigem ajustes nos salários, demissões, aumento de impostos ao povo pobre e privatizações. Por isso defendemos: verbas federais para o pagamento de salários dignos aos trabalhadores, saúde, educação, habitação e obras públicas, nada para os especuladores.

Nacionalização dos bancos e monopólio estatal do comercio exterior, sem indenização e sob administração dos trabalhadores

Um banco estatal único vai garantir os depósitos de pequenos poupadores (ao contrário dos bancos privados que os transformam em vítimas de despejo realizadas pelos grandes capitalistas quando se avizinham crises financeiras e de câmbio) e assegurar que os investimentos sejam destinados a aliviar as necessidades mais prementes dos trabalhadores, que são contrários aos interesses dos grandes monopólios. Essas duas medidas de caráter transitório só podem ser levadas até o fim por um governo popular e operário, que rompa com a burguesia.

Terra: expropriação dos grandes latifúndios

A oligarquia e os grandes latifundiários estão entre os principais beneficiários da “década vitoriosa”. Uns poucos milhares de proprietários monopolizam o solo cultivável de nosso país e detém uma formidável riqueza. A renda agraria total pode estimar-se em nada menos de u$s 15.000 milhões anuais, em média, neste último período. A Argentina contribui com quase 50% das exportações mundiais de farinha, óleo e farelo de soja e 70% de biodiesel. Esse comércio está nas mãos de um punhado de empresas multinacionais como Cargill, Bunge, Dreyfus e Molinos Nidera. Enquanto isso, no país, milhares de crianças passam fome e morrem de doenças evitáveis. Por isso propomos: nacionalização dos grandes latifúndios, e grandes monopólios de cereais e frigoríficos; nenhuma expulsão de camponeses de suas terras e povos indígenas; basta de repressão contra os trabalhadores de Formosa Qom; flexibilização e/ou revogação das leis que regem o trabalho rural.

Uma saída de fundo para a emergência habitacional que afeta mais de 3 milhões de famílias

Na última década, estamos assistindo a um boom imobiliário, com a proliferação de clubes, condomínios fechados e a construção de grandes projetos, enquanto milhões não têm acesso à moradia digna. Na província de Buenos Aires, a emergência habitacional afeta 1.565.044 domicílios, dos quais mais de um milhão de moradores de subúrbios (INDEC, 2010). Os assentamentos e favelas estão espalhados em quase todas as cidades. Enquanto isso, há muitas casas vazias. Diante dessa realidade, propomos: um plano de Obras Públicas, infraestrutura e habitação pública com base no imposto progressivo sobre grandes fortunas e sob controle dos trabalhadores e organizações de bairro; revogação de códigos urbanos que servem a capital financeira e imobiliária; proibição de despejos; que o custo do aluguel não exceda 20% do salário mínimo; construção de moradias e assentamentos com base em um plano de emergência controlada pelos moradores.

Por um plano nacional de transporte

O transporte, durante o governo kirchnerista, manteve a essência das concessões dos anos 90: a administração nas mãos de empresas privadas com subsídios. Nossa Proposta é: um plano Nacional de Transportes, com a renacionalização de todas as concessionárias e tudo controlado e operado por trabalhadores e usuários do sistema ferroviário através da organização popular; melhorar as condições de viagem em todos os modos de transporte, colocando mais serviços, renovação e expansão dos trajetos e infraestrutura; a reabertura das oficinas ferroviárias fechadas e nacionalização das redes privadas; julgamento e punição dos responsáveis pelo massacre de Once; prisão perpétua para todos os culpados pelo crime de Mariano Ferreyra (UGOFE, Police, Pedraza e sua gangue).

Nem uma mulher a menos por abortos clandestinos, redes de tráfico e feminicídios

Em 3 de junho, centenas de milhares de pessoas se mobilizaram em todo o país, e em várias cidades da América Latina, em uma grande manifestação pública de repúdio à violência contra as mulheres. Propomos: #NiUnaMenos por abortos clandestinos, feminicídio e redes de tratamento; leis contra a violência de gênero; educação sexual em todos os níveis, contemplando a diversidade de identidades de género; acesso gratuito a todos os métodos de contracepção; pelo direito ao aborto, livre, seguro e gratuito; contra toda forma de opressão sexual; que se aplique integralmente a Lei de Identidade de Gênero e se regulamente o artigo 11 sobre saúde integral; revogação das penas por contravenções que criminalizam especialmente as mulheres, os LGBTTs e as pessoas trans em situação de prostituição.

Fim da repressão policial: o perigo são as policias e todas as forças repressivas.

No país, as taxas de pobreza, desemprego e insegurança no trabalho são crescentes. Não há nenhum futuro para uma grande parte da juventude, que vem questionando o governo e tem como resposta o aumento do poder de fogo e das forças repressivas. As "forças de segurança" e seus cúmplices são aqueles que lidam com o "grande crime". Por isso propomos: uma comissão de inquérito independente, sob organização popular; julgamento e punição dos responsáveis por casos de “gatilho fácil”, corrupção e conluio com o crime organizado; não à redução da maioridade penal; polícia fora dos bairros populares.

Basta de criminalização da juventude: direito a educação, trabalho, diversão e cultura.

Na Argentina, um a cada quatro jovens que vivem nas cidades não trabalham nem estudam. São quase um milhão e meio de jovens. A taxa de desemprego é crescente e as mulheres jovens são as mais afetadas, com taxas de desemprego 37% mais altas que a dos homens. Diante disso, propomos: redução da jornada de trabalho, com o salário mínimo compatível ao orçamento familiar de modo que todos os jovens possam completar os seus estudos; bolsas de estudo, ensino gratuito em todo o país; revogação da lei que permite estágios não remunerados, por estágios opcionais e sob acordo de negociação coletiva; acesso à cultura e centros esportivos em cada bairro, financiado pelo estado; acesso livre a praças e parques; exigimos a legalização incondicional de drogas, e a liberação de todas as pessoas perseguidas por posse de drogas; não à discriminação, pela completa inserção social, trabalho e direitos políticos aos trabalhadores imigrantes; direito de voto para todos os imigrantes com a partir de dois anos de residência no país.

Não à criminalização dos protestos, não à impunidade

Lutamos pelo fim da perseguição e pelo cancelamento dos processos judiciais contra mais de 4.000 trabalhadores e lutadores populares; absolvição dos trabalhadores condenados em Las Heras; prisão aos assassinos políticos de Carlos Fuentealba, Luciano Arruga e aos sequestradores de Jorge Julio López; prisão comum para policiais militares, civis e eclesiásticos; cancelamento da lei "antiterrorismo”.

Saúde: por um sistema único gratuito e de qualidade

Os trabalhadores sofrem na própria carne o sub-financiamento e a fragmentação do sistema público de saúde que resulta em longas filas por atendimento médico, listas de espera para cirurgias, fechamento de hospitais e interrupção de serviços. Nossa proposta é: declaração de Emergência Sanitária: aumentar o orçamento destinado à compra de insumos, equipamentos e infraestrutura de hospitais; por um sistema de saúde público, gratuito e de qualidade, baseado em uma concepção integral de saúde como direito humano (obras públicas, moradia, água potável, alimentação), baseada na liquidação do sistema privado e a integração de suas unidades em um sistema de hospitais e centros de saúde públicos, controlado pelos trabalhadores e usuários, financiado com aportes crescentes segundo a escala de ingressos, e reforçado com impostos progressivos às grandes fortunas e mediante o não pagamento da dívida externa; basta de “obras sociais” que só enriquecem os burocratas sindicais; pelo controle democrático por parte comitês de trabalhadores, rumo a uma centralização progressiva em um sistema único de saúde; pela ampliação do quadro de profissionais e trabalhadores, de modo a garantir turnos mais curtos para todas as pessoas contratadas, proporcionando qualidade no atendimento; acesso garantido a todos os insumos, medicamentos, e tecnologia médica acompanhando os tratamentos; nacionalização sem indenização dos laboratórios que lucram com a saúde; pela distribuição gratuita de medicamentos nos hospitais e centros de saúde; eliminação do trabalho precário: jornada de trabalho de 6 horas, eliminação de módulos, salário compatível ao orçamento familiar.

Por uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos

Todos os anos a volta às aulas demonstra a total falta de condições de funcionamento do sistema educacional. As condições de infraestrutura obrigam a suspensão de aulas ou sua realização em condições precárias: falhas elétricas, obras paralisadas, tetos caindo, falta de calefação etc. A educação gratuita, laica e de qualidade é um direito dos cidadãos e uma obrigação do Estado. Enquanto se deixa de investir na educação pública, se subvenciona a educação privada, que é um negócio capitalista que visa o lucro. O maior provedor de educação privada é a Igreja Católica, que recebe milhões de subsídios para proporcionar educação religiosa. Diante desse cenário, propomos: aumentar o orçamento da educação; fim dos subsídios para o ensino privado; fora igrejas das instituições de ensino; abaixo da Lei de Educação Superior; por jardins de infância públicos: as mulheres compõem 80% dos trabalhadores da educação, e não recebem um subsídio que seja suficiente para pagar uma babá ou uma creche privada; dupla escolaridade na escola pública; bilhete de transporte gratuito para a comunidade educativa. Christian Castillo defendeu, no legislativo, um projeto de lei para bilhete gratuito para os estudantes, professores e funcionários. O Senado aprovou, mas restrito aos alunos.

Que todo político ganhe igual a uma professora

Neste sistema político e social, um grupo minoritário vive como uma casta privilegiada, alheia às necessidades da maioria da população. Com esses privilégios, governam a favor dos capitalistas. Por isso propomos: que cada legislador, funcionário do Estado ou o juiz ganhe o mesmo que um trabalhador qualificado ou professor. Revogabilidade de todos os mandatos pelas mãos dos eleitores; abolição do Senado e da instituição presidencial com poderes de monarca, por uma câmara única e do povo, com membros eleitos em todo o país; fim dos privilégios dos juízes, como o congelamento das suas funções e isenções fiscais; exoneração dos cargos de juízes que juraram pelo estatuto da ditadura; não ao Conselho da Magistratura e ao atual método de nomeação, que os juízes sejam eleitos por voto popular; com julgamentos através de júri popular.

Por um governo dos trabalhadores

Em mais de 200 anos de história, os capitalistas na Argentina e os seus partidos têm mostrado quais são seus interesses, mergulhando o país em atraso e dependência. A classe trabalhadora, encabeçando as massas populares, é a única que pode verdadeiramente defender os interesses da nação oprimida e resolver os grandes problemas populares. O caminho da independência do imperialismo é uma tarefa pendente na América Latina, apenas uma luta conjunta dos povos da região com a classe trabalhadora urbana e rural à frente será capaz de derrotar a burguesia e seus lacaios, impondo governos operários e populares e abrindo caminhos à verdadeira libertação. Para nós, socialistas revolucionários, a luta não é nacional, lutamos por uma Federação de Repúblicas Socialistas da América Latina. Para isso é necessário construir uma força política que possa levar adiante essa luta, um partido revolucionário real da classe trabalhadora. Diante disso acreditamos que milhares de companheiros estarão envolvidos na renovação e no fortalecimento da Frente de Esquerda.