Política

Conheça as 6 Medidas Provisórias aprovadas pelos deputados durante a repressão em Brasília

quinta-feira 25 de maio| Edição do dia

Enquanto dezenas de milhares eram reprimidos em Brasília, e Temer decretava a GLO para colocar o exército nas ruas, a Câmara dos Deputados funcionava levava adiante medidas de ataques ao povo, mostrando que apesar da profunda crise em que se encontra o governo golpista, o congresso e não está parado como as Centrais Sindicais tentam fazer acreditar.

Seis Medidas Provisórias foram aprovadas enquanto a polícia reprimia até com armas de fogo do lado de fora. Vejamos quais foram (e vejamos que se trata, todas as seis, de ataques):

1) Desmatamento da Amazônia liberado. Talvez a mais nociva das seis medidas, a MP759/16 regulamenta a cessão de terras ocupadas na Amazônia, pertencentes à união. Para ocupar e ser dono de uma destas terras, será preciso pagar uma valor irrisório variando de 10 à 80% do valor contido na Planilha de Preços Referenciais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Mas o grande presente a desmatadores, carvoeiros e o agronegócio ainda não é este.

Ampliando para até 2,5 mil hectares o tamanho máximo de um terreno adquirível (antes era de até 1,5 mil ht), chamado de "um módulo fiscal". Se o comprador pagar à vista 100% do valor médio da terra, a MP libera completamente as queimadas e desmatamento, eliminando a legislação anterior que obrigava "condições resolutivas". Estas condições exigiam em um período de 10 anos que o proprietário se comprometesse a recuperar as Áreas de Proteção Permanente (APP),

Segundo a agência de notícias Câmara, O texto aprovado exclui da MP regra que poderia terminar por revogar o título se, após processo administrativo com ampla defesa, ficasse comprovado que o ocupante realizou desmatamento irregular em APP ou em reserva legal. Ou seja, enquanto milhares eram reprimidos na esplanada, os Deputados estavam entregando a Amazônia de mão beijada para os desmatadores!

2) Redução de salários para "proteção do emprego" no Programa Seguro Desemprego. A MP 761/16 altera as regras do PSE, mudando seu nome para "Programa de Proteção ao Emprego", por um lado permitindo a contratação de idosos, estagiários, pessoas com deficiência e e ex-presidiários pelas empresas participando do programa.

Por outro lado, e como não poderia deixar de ser, a MP permite a redução de salários com redução de jornada de trabalho. O programa é destinado a empresas "com dificuldades financeiras", mais uma forma de flexibilizar as leis trabalhistas para as empresas continuar lucrando com a miséria dos trabalhadores e com os mais de 14 milhões de desempregados do país. Ao invés disso, estas empresas deveriam ser estatizadas e colocadas sob gestão dos trabalhadores, reduzindo as horas sem reduzir os salários para contratar mais, que é a única saída para a crise social do desemprego.

3) Revisão de benefícios e aumento da carência para conceder benefícios da previdência. A MP 767/17 foi editada para rever os benefícios daqueles que recebem aposentadoria por invalidez e auxílio doença por mais de dois anos. Na prática, manda milhares de pessoas com dificuldades ou com doentes, para que procurem novamente um perito. Mas o que deveria ser periciado mesmo são os benefícios destes deputados, com altos salários e auxílios, deste governo dos 1.829 políticos comprados pela JBS

A MP também aumenta o prazo de carência para benefícios por aposentadoria por invalidez, auxilio doença e salário-maternidade para os casos em que o contribuinte tenha perdido a condição que permite o benefício, e depois tenha retomado esta condição.

A carência, algo que não deveria existir, é o tempo que o trabalhador deve contribuir antes de poder ter acesso ao benefício. Quer dizer, mesmo que você seja comprovadamente invalido, sem cumprir contribuição com o período de carência, não terá acesso ao benefício.

Antes, era possível retomar o acesso ao benefício contribuindo com 1/3 da carência exigida pela condição (12 meses para invalidez, 10 para salário maternidade e 12 par auxílio doença). Ainda falta ser aprovada pelo Senado.

4) Isenção para empresas de transporte fluvial de mercadorias. A MP 762/16 prorroga a isenção fiscal de tributos cobrados pelo frete de mercadorias no Nordeste e Norte. Os tributos iriam para o Fundo da Marinha Mercante, responsável por renovar a frota. Beneficiados são o transporte de alumínio, sal, arroz, madeiras e máquinas.

5) Promoção por "antiguidade" para Bombeiros e Policiais do Distrito Federal (MP 760/16. Todos acompanhamos durante a a forte oposição da opinião pública contra a reforma da previdência, que Temer e seus ministros fizeram de tudo para retirar os militares das reformas, reduzindo a idade mínima entre outras benesses. Não poderia ser diferente com os policiais do DF, para que se sentissem mais moralizados para reprimir brutalmente, com esta medida que facilita "promoções por antiguidade", ou seja, por tempo de serviço. Como os bombeiros deveriam não são desmilitarizados e carregam armas, o oposto do que deveria ser, são tratados como parte da "categoria" policial destinada a repressão dos trabalhadores, e por isso foram incluídos nesta.

6) Autorização de descontos à vista. MP 764/16 obriga o comércio a permitir o desconto em pagamentos à vista. Em uma situação financeira em que 41% das famílias brasileiras acumula dívidas, resta saber quem serão os beneficiados.

O governo está em crise mas faz de tudo para não ficar parado, quer botar na ordem do dia novamente as reformas. Por isso é preciso exigir que as centrais sindicais convoquem um novo dia de greve geral, a hora é agora barrar barrar a Reforma da Previdência, Trabalhista, e anular todos ataques com uma assembleia constituinte imposta por nossa luta!




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