Política

TRABALHO INFANTIL

Congresso vota lei que permite trabalho infantil na construção civil

Por trás do grande foco da mídia o Congresso continua aprovando medidas que atacam a população brasileira.

terça-feira 29 de agosto| Edição do dia

Além da aprovação da reforma trabalhista, que favorece os capitalistas e desconta a crise nos trabalhadores, o Congresso também atacou a juventude. Hoje, 29, foi aprovado em primeira votação a quebra do veto que impedia que o menor aprendiz -
que vai da faixa etária de 14 à 16 anos - quando em atividades desportivas, preste serviços relacionados à infraestrutura, como construção civil, ampliação, recuperação e manutenção de instalações esportivas.

Segundo o Estatudo da Criança e do Adolescente, trabalhos nesta faixa etária precisam estar associados à formação escolar mas, em específico esse tipo de trabalho que pode ser liberado com a aprovação dessa lei é restrito para maiores de 18 anos. Pra isso, essa nova regra também permite que sejam gastos até 10% em verbas com a educação dos adolescentes, justificando então, a entrada dos mesmos nesse ramo do mercado.

O combate ao trabalho infantil é uma tarefa árdua, que tem se tornado cada vez mais difícil uma vez que o ECA e as leis que protegem as crianças e adolescentes são atacadas de acordo com a necessidade de lucrar das grandes empresas. Se este veto for derrubado, na segunda votação, estará escancarada a precarização da mão de obra, que pune os trabalhadores, e também a juventude.




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