PRÉ-SAL

Congresso aprova presente de 3 bilhões de barris do pré-sal ao imperialismo

Temer dá mais um passo para a privatização da estatal e venda das riquezas brasileiras para a exploração dos petroleiras estrangeiras. Agora, ele vai entregar 70% de um mega-campo do pré-sal para as mãos do imperialismo.

quarta-feira 20 de junho| Edição do dia

Foi aprovado na câmara dos deputados o projeto de lei que autoriza a venda (sempre é óbvio à preço de banana) de 3 bilhões de barris de petróleo do Pré-Sal da região da Bacia de Santos. A PL 8339/17 autorizará que 70% dos direitos de exploração sejam vendidos para empresas privadas e cerca de 30% se mantenha sob a gestão da estatal. Atualmente, esta região é 100% estatal, uma vez que foi entregue sem leilão, por meio de cessão onerosa, quando descoberta.

O relator desta PL, Fernando Coelho Filho (DEM), realizou mudanças no projeto, de forma que o absurdo parecesse menos absurdo: excedente aos 5 bilhões, que pode chegar até 15 bilhões de barris será licitado sobre o regime de partilha, ou seja, à petroleira responsável por realizar a extração e exploração do petróleo pagará em petróleo uma módica porcentagem como "forma de pagamento", e o Estado ainda permanecerá formalmente como proprietário da região e do petróleo contido nela mas trilhões de dólares ficarão em mãos da empresa estrangeira que arrematar esta riqueza.

Os deputados favoráveis a entrega da exploração dessas regiões do pré-sal para petroleiras estrangeiras, como Delegado Edson Moreira (PR), se apoiam no argumento que atualmente a Petrobras não tem condições de extrair e explorar o petróleo dessas regiões, pelo seu enfraquecimento econômico.

Na realidade, a precarização da estatal é fruto de um conjunto de ataques do governo Temer, que mantém sua política de entrega das empresas e dos recursos naturais nacionais para a livre exploração e lucro das empresas imperialistas. Parte deste processo de desvalorização da empresa para justificar sua privatização e a entrega de regiões imensas do Pré-sal foi fruto das ações do judiciário com a Lava-Jato e de Temer, que aprofundou essas mudanças que regulavam a exploração do Pré-sal e a participação das empresas estrangeiras depois de projeto entreguista assinado por Dilma em acordo com Serra e Renan Calheiros, logo antes do impeachment. A agressiva privatização tocada por Temer se combina a mudança na política de reajuste de preços, encarecendo o valor do petróleo brasileiro no mercado, para que atraísse as grandes petroleiras estrangeiras.

A política de não enfrentamento com o imperialismo não é novidade do governo golpista: a lei que aprovava a “concessão” de áreas do Pré-sal, que supostamente voltariam para o povo brasileiro na forma dos royalties, começou no governo Dilma, que nada se dispôs a se enfrentar com as pressões imperialista, pelo contrário, foi junto à Lula o período onde mais se pagou a dívida pública, mantendo protegido o lucro dos bancos e donos da dívida ao mesmo tempo que aumentava a presença estrangeira no petróleo nacional.

Enquanto isso, o PT assiste imóvel a entrega de bilhões de reais da exploração de recursos nacionais: a FUP, dirigida pela CUT, não mobiliza os trabalhadores da Petrobras contra o avanço da privatização e o preço dos combustíveis. Os trabalhadores petroleiros e de outras categorias precisam organizar assembleias democraticas e exigir de seus sindicatos planos de luta que ajudem a cercar de solidariedade as lutas em curso e travar uma luta contra a entrega de trilhões de dólares da riqueza nacional ao imperialismo.




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