Na sessão do Congresso iniciada na noite desta terça-feira e que varou a madrugada desta quarta-feira, os parlamentares mantiveram vetos presidenciais para evitar forte impacto nas contas públicas, como o veto presidencial às mudanças no cálculo do fator previdenciário e o que garante isenção de PIS/Cofins para óleo diesel.
quarta-feira 23 de setembro de 2015 | 01:53
Foto: Gustavo Lima
A mudança no fator previdenciário era um dos pontos que mais preocupava o governo já que, se derrubado, poderia aumentar as despesas do Regime Geral da Previdência Social em R$ 883 bilhões até 2050. Já as alterações sobre a tributação ao óleo diesel poderiam gerar um impacto de R$ 64,6 bilhões até 2019, segundo cálculos do Ministério do Planejamento.
O texto que flexibilizava o fator previdenciário, aprovado como emenda a uma das Medidas Provisórias do ajuste fiscal, estabelecia a regra “85/95”, que permite a aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingir 85 no caso das mulheres ou 95 anos para os homens.
Para compensar o veto, Dilma enviou ao Congresso uma Medida Provisória com uma regra de progressividade para o cálculo das aposentadorias, baseada na mudança de expectativa de vida.
O veto mais polêmico, ao reajuste do Poder Judiciário, ainda não foi analisado.
A manutenção dos vetos foi uma vitória para o governo, que até a segunda-feira tentava adiar a votação, temendo ser derrotado. Somente na manhã desta terça-feira o governo mudou sua estratégia de adiamento e decidiu enfrentar a questão no plenário à noite. Encorajada pela sinalização positiva da bancada do PMDB na Câmara (depois de ter-se reaproximado de Dilma com a reforma ministerial) e temendo uma piora no quadro que levou o dólar a disparar, Dilma entrou em campo pessoalmente para evitar uma derrota do governo e acionou seus ministros para que telefonassem aos parlamentares não só da base, mas também da oposição, apelando pela manutenção dos vetos.
Tendo já se comunicado com líderes do PSDB como Aécio Neves, Dilma ligou para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para dizer que o melhor seria enfrentar de uma vez a questão no Congresso. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), esteve com Dilma no início da tarde desta terça-feira e passou a defender a votação dos vetos presidenciais à noite. Ele se reuniu com os líderes aliados e contava com a fidelidade dos senadores para manter os vetos mais importantes.
A derrubada do veto ao aumento dos servidores do Judiciário causaria um rombo de R$ 36,2 bilhões em quatro anos. O reajuste médio é de 56%, mas pode chegar a 78,56% em alguns casos.
A presidente argumentou, segundo relato de um senador que conversou com ela, que é preciso suspender a onda de notícias negativas e manter o veto ao projeto que reajustou os salários do Judiciário. Além da preocupação com a alta do dólar, a manutenção do veto, segundo Dilma, fará com que ela viaje aos Estados Unidos, amanhã, “mais tranquila”, e o governo consiga “respirar” em meio à crise.
O equilíbrio instável de Dilma e a unidade pelos ajustes
Do lado do PSDB continua a "sangria" e do lado do PMDB continua a "chantagem" por melhores posições frente ao governo petista. Mas o "grande acordo" da burguesia nacional - tutelada pelos mercados financeiros internacionais, que "puniram" o país com o rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência Standard&Poors - é a unidade pelos ajustes e pela recomposição da economia nacional em crise. Para isso, a frente burguesa encabeçada pelas duas principais federações patronais, FIESP e FIRJAN, pelo Bradesco e pelo Itaú, e os partidos do regime político como PT, PSDB e PMDB, se debatem para amortecer os ânimos do impeachment, isolar e disciplinar os políticos "díscolos" como Eduardo Cunha (que teve de anunciar sua "aproximação" com Dilma recentemente) e manter as contas ao máximo controladas aplicando grandes ataques aos trabalhadores e à juventude.
Naturalmente nada há de "estável" mesmo nos mais diligentes acordos, e as figuras políticas tratam de manter margem para jogo próprio, como fez Temer e o PMDB para dobrar Dilma e obrigá-la a ceder posições estatais a seus partidários. A manutenção dos vetos de Dilma é sinal que toda a legião de ajustadores contra o povo entendeu a mensagem dos mercados: atacar e estabilizar, o que não poderia ser feito sem a ajuda da desprestigiada burocracia sindical (tanto da CUT e CTB, quanto da Força Sindical), que trata de aproveitar o "jogo de cena" da burguesia para derrotar a luta dos operários das montadoras e da forte greve dos trabalhadores dos Correios, como fez no DF.
Dilma mantém seu equilíbrio instável enquanto mostra serviço aos grandes banqueiros e capitalistas contra o povo trabalhador. É preciso uma resposta independente dos trabalhadores contra o governo petista e a direita, para que as lutas em curso triunfem e influenciem a relação de forças contra os ajustes.
Esquerda Diário/ Agência Estado
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