Governo junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, quer acelerar plano que prevê uma recuperação fiscal para os Estados em crise, exigindo uma contrapartida que é uma série de ataques incluindo privatizações, congelamento de salário, aumentar a alíquota de contribuição da previdência, não abertura de concursos públicos, estabelecer um teto de gastos, entre outros ataques.
Isabel Inês São Paulo
terça-feira 21 de fevereiro de 2017 | Edição do dia
Segundo Rodrigo Maia, que afirmou nessa segunda-feira (20) o governo encaminhou já nesse começo de semana, em regime de urgência, o projeto de “recuperação fiscal” com exigência de contrapartidas por parte dos estados. A idéia é que o texto seja aprovado até a primeira quinzena de março, contudo a questão das chamadas “contrapartidas”, que são as série de ataques exigidos pela União para permitir a liberação do pagamento da divida por 3 anos, prorrogável por mais 3. Lembrando que a divida segue existindo, tratando-se apenas de uma prorrogação do pagamento.
Assim longe de se tratar de uma real recuperação, na realidade são medidas para aprofundar a retirada de direitos trabalhistas e sociais para tanto garantir um regime de privilégios intocáveis dos políticos e juízes, mas principalmente permitir mais lucros para os capitalistas. Seja retirando direitos dos trabalhadores, como congelamento de salário, não contratação de mais funcionários, um verdadeiro confisco do salário com a elevação da contribuição com a previdência, entre outros são pontos para deixar a mão de obra mais barata para exploração patronal.
Por outro lado o teto de gasto e o próprio impedimento de concurso e contratações deve precarizar ainda mais direitos sociais como saúde e educação, que já sofrem com falta de médicos, enfermeiros, professores, além da precariedade das condições de trabalho, faltando materiais, medicamentos, prédios insalubres. As duas áreas fundamentais para a vida, que são a saúde e a educação são as mais atacadas por tais ajustes, e escancaram o caráter anti popular e anti operário das medidas do governo, uma vez que estes vivem repletos de luxos, enquanto com um falso discurso de recuperação fiscal, tentam acabar com todos direitos da população.
Por outro lado as privatizações estão vendo as riquezas nacionais. Hoje o Rio de Janeiro vive a privatização da água no estado, com a recente entrega da CEDAE, o estado sofre com uma das mais duras crises no país. Os cariocas vivem uma pequena prévia dessas medidas que o governo quer aprovar, servindo com uma espécie de “laboratório” de ataques para seguir para outros Estados. Pelo Esquerda Diário no Rio de Janeiro jovens da Faísca, professores e militantes do MRT (Movimento Revolucionário dos Trabalhadores) lançamos uma campanha “Pelo não pagamento da divida pública” para que os capitalistas paguem pela crise.
Veja algum dos principais ataques:
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