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TRABALHO ESCRAVO

Confederação Nacional da Indústria defende nova portaria do trabalho escravo

sábado 21 de outubro| Edição do dia

Em nota divulgada ontem, 20, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), entidade que reúne os maiores interessados em esconder a realidade do trabalho escravo para lucrar ainda mais, diz que a portaria não enfraquece a luta contra o trabalho escravo, "tampouco abranda a legislação que conceitua este crime". "Pelo contrário, ela representa um importante avanço na definição de um conceito mais claro sobre trabalho escravo. Propicia também maior segurança jurídica, evitando que empresas sejam acusadas injustamente, em função de posições subjetivas e até ideológicas de fiscais, e possibilitando uma aplicação mais eficaz da legislação", diz a CNI.

A CNI inverte cinicamente a relação de poder do contrato entre empregado e empregador, pois, supostamente, as empresas estariam sendo vítimas de fiscais confusos ou mal intencionados e que, portanto, o grande problema é que até então não se tinha uma definição clara sobre trabalho escravo, assim como o estabelecimento de parâmetros melhores para trabalho forçado, para a jornada exaustiva, para a condição degradante e para a condição análoga ao trabalho escravo

O presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, Alexandre Furlan, diz ainda que as alterações previstas pela portaria "não comprometem o entendimento da indústria de que o trabalho escravo é absolutamente incompatível com as modernas relações de trabalho defendidas pelo setor".

"Na verdade", prossegue,"o que se busca é sanar distorções na aplicação da lei e prestigiar o devido processo legal", afirmou Furlan demagogicamente.

Na tentativa de atribuir um pouco de “realidade” a sua opinião, a entidade cita um caso de autuação supostamente abusiva por parte dos fiscais. Segundo a CNI, a portaria ajuda "a coibir excessos e a impedir a ocorrência de autuações abusivas, como a que foi imposta a uma empresa de Campinas (SP), acusada de submeter seus empregados à ’condições degradantes’ devido à falta de suporte de sabonete e de cabide para toalha nas proximidades do chuveiro do canteiro de obras". Temer mencionou o mesmo exemplo ao apresentar opinião semelhante com a CNI sobre a portaria.

A portaria complementa todo o plano de reforma trabalhista de Temer: além das grandes empresas seguirem lucrando com isenções de impostos, precarização dos postos e contratos de trabalho, também tem o caminho facilitado para retroceder em mais de um século as relações de trabalho, fechando totalmente os olhos para essa forma degradante de trabalho que, infelizmente, mesmo após a escravidão segue viva e vantajosa.

Frente a isso, fiscais do Trabalho decidem paralisar todas as atividades dia 25 de outubro para realização de atividades em protesto à portaria 1.129.

“Será por um dia, com o compromisso de que, se não houver a revogação da portaria, avaliaremos o endurecimento”, disse o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Carlos Silva.

Entretanto, após a votação da denuncia contra o golpista Michel Temer ontem na Câmara dos Deputados, ele cogita realizar “ajustes” na portaria que impõe barreiras na fiscalização do trabalho escravo.

Veja também: "Temer assinala recuo na portaria de trabalho escravo, mas só após votação de sua denúncia"




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