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BRUMADINHO

Condições de barragens no Brasil expõem modelo de desenvolvimento econômico que prepara novas tragédias

O que está latente nas catástrofes em Mariana e Brumadinho são os fundamentos de uma lógica produtiva que tem como prioridade a maximização dos lucros independente das possíveis implicações da atividade exploratória de mineração.

sexta-feira 1º de fevereiro| Edição do dia

As barragens da Mina do Córrego do Feijão, localizada na região de Brumadinho (MG), haviam passado por vistoria de estrutura em dezembro passado sem apontar nenhuma falha de segurança. As informações repassadas para a Agência Nacional de Mineração (ANM) pela empresa mineradora, a Vale, que ao longo do ano passado forneceu três relatórios técnicos, garantiam a estabilidade da barragem. No entanto, se rompeu no último dia 25 a barragem de rejeitos de minério de ferro dessa mina, cujas consequências aumentam a cada dia e indicam, até o momento, 110 mortes e 238 desaparecidos, incluindo funcionários e terceirizados da empresa e moradores da região. Ademais, a lama já atingiu uma vasta extensão territorial e o rio Paraopeba, principal fonte de abastecimento da região metropolitana de Belo Horizonte e afluente do Rio São Francisco. A lama diminui significativamente o oxigênio disponível na água, afetando os solos, o sistema hídrico e matando a fauna e a flora à medida que avança.

A tragédia relembra um passado muito recente: há pouco mais de 3 anos aconteceu o maior desastre ambiental do Brasil, em Mariana (MG), aonde também houve o rompimento da barragem de Fundão com resíduos da mineradora Samarco, empresa controlada pela Vale e BHP Billiton. Naquele 5 de novembro de 2015, 19 pessoas morreram e a lama despejada poluiu irreversivelmente o Rio Doce e seus afluentes, além de destruir distritos da região, atingindo comunidades indígenas e deixando milhares de moradores sem casa, sem água e sem emprego (muitos se valiam da atividade pesqueira na região). Apesar da gravidade dos impactos, até o final de 2018 as empresas ainda seguiam como réus na comarca de Ponte Nova sem que tivessem sido julgadas e condenadas. Em entrevista ao G1 no final do ano passado, Guilherme Meneghin, promotor que atua em Mariana, teve que reconhecer a falta de avanços significativos nos acordos para indenização e obras desde 2015. As obras de reassentamento do distrito de Bento Rodrigues só começaram em agosto de 2018, e enquanto isso os moradores permanecem sem as indenizações prometidas em casas não definitivas. É revoltante saber que a Samarco se prepara para retomar as atividades o mais rápido possível, ao mesmo tempo em que a condenação pelo desastre se arrasta indefinidamente.

Em Minas Gerais, mais 50 barragens de rejeitos não têm garantia de estabilidade. Entretanto, o risco de ruptura de barragens não se localiza apenas na mineração no estado de Minas. 54 barragens de água no Brasil – principalmente na região Nordeste, Bahia e Alagoas em especial – apresentam problemas de infraestrutura antiga e precária, como exposto recentemente pela Agência Nacional das Águas (ANA). Barragens de água para geração de energia, consumo humano e navegação também indicam possíveis riscos de ruptura e podem representar impactos seríssimos às populações próximas. Em abril de 2018, fortes chuvas na região Norte e Nordeste romperam barragens em Paragominas-PA, aonde 14 bairros ficaram alagados, matando duas crianças e afetando 350 famílias. Essas informações servem como um alerta constante aos riscos a que milhares de brasileiros estão expostos.

Mariana e Brumadinho são episódios grandiosos em um histórico de rompimentos de barragem com resíduos de mineração em Minas Gerais, em que guardadas as diferentes proporções de impacto, envolveram os mesmos aspectos de impunidade às empresas, de desrespeito aos direitos dos atingidos e de irresponsabilidade ambiental. Como explica o professor de geologia da USP, Edilson Pissato, a barragem é vista pelas mineradoras como um custo, já que serve apenas para conter os detritos da atividade principal da empresa que é a exploração de minério. Para a maximização do lucro, o investimento destinado para garantir a estabilidade das barragens é reduzido. Por isso, a estrutura muitas vezes é construída através do próprio material dos rejeitos e aos poucos, dificultando a instalação de sistemas de monitoramento, como aconteceu em Mariana. Ou seja, a essencial prevenção de desastres como o que acompanhamos agora é vista pelas empresas como uma despesa que precisa ser reduzida ao mínimo possível, apesar dos lucros bilionários embolsados por ano.

Vemos, portanto, que não há que se esperar que as empresas “estivessem alertas” frente a esses desastres, como declarou Bolsonaro sobre o protagonismo da Vale nas tragédias de Mariana e Brumadinho, e que muito dificilmente as medidas tomadas foram significativas frente às devastações e mortes que aconteceram. O que está latente nessas situações ligadas à mineração são os fundamentos de uma lógica produtiva que tem como prioridade a maximização dos lucros independente das possíveis implicações dessa atividade exploratória. A exploração dos recursos naturais no país sustenta o gigantesco mercado mundial das commodities, passando ao largo das necessidades da população, mesmo as que são diretamente impactadas com essa atividade. Em 2017 a Vale registrou lucro líquido de R$17,6 bilhões, e até o terceiro semestre de 2018 já apresentava lucro líquido de R$11,171 bilhões, mesmo período em que bateu seu recorde de produção de minério de ferro. Ainda assim, a Vale não investe o necessário para garantir a estruturação segura de suas barragens, assim como a preservação e a redução do impacto ambiental, com CIPA’s (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e apurações independentes das condições de cada mina.

A distribuição desigual do modelo produtivo que permite lucros exorbitantes a poucos e consequências fatais a muitos não pode ser naturalizada. Há, subjacente à responsabilidade da Vale por desastres tão grandiosos, uma história que aprofunda ainda mais a dívida para com os brasileiros. A privatização da Vale se deu como parte do projeto entreguista do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que seguindo a cartilha do Consenso de Washington e do FMI, abriu as portas para a adoção do neoliberalismo no Brasil. Em 6 de março de 1997, a então Companhia da Vale do Rio Doce, criada com recursos do Tesouro Nacional, foi vendida a um preço irrisório para um grupo de empresas privadas (pouco mais de $3 bilhões frente a uma reserva estimada em mais de $100 bilhões à época). Dessa forma, se consolidaram os interesses do capital financeiro na exploração dos recursos naturais e do trabalho do povo, sem nenhum compromisso real com o desenvolvimento interno. A reestatização da Vale significaria a reorganização da gerência dos recursos dados pelo controle dos trabalhadores, voltados, assim, a atender as necessidades da população e do meio ambiente, como alternativa ao que se escancarou nas situações de então: a morosidade da justiça burguesa e dos processos de indenização a serviço da impunidade dos responsáveis.

Nos últimos anos de atuação das empresas mineradoras, incluindo a Vale, muito pouco foi feito pelos governos para uma responsabilização mais profunda com os interesses da população, dada a conivência com a falta de fiscalização, as reduções de tarifas tributárias sobre a exportação e as demissões em massa de trabalhadores. Após a tragédia em Mariana, o governador de Minas Gerais na época, Fernando Pimentel (PT), deu uma coletiva de imprensa dentro da sede da Samarco, afirmando não querer “apontar culpados sem uma perícia técnica mais apurada”, apesar dos vários erros de segurança que os trabalhadores apontaram à empresa antes do acidente. Infelizmente, estaremos fadados a outras tragédias se a submissão e a exploração sem freios que faz parte da história de nossa indústria continuar a servir como paradigma econômico dos governos.

Nesse sentido, Bolsonaro hoje repete o que há de mais cotidiano na política brasileira; no discurso em Davos, na abertura do Fórum Econômico Mundial (22/01/19), a declaração mentirosa do presidente de que "somos o país que mais protege o meio ambiente" cai na lama da abertura econômica alardeada no mesmo discurso. Bolsonaro agora tenta hipocritamente engrossar a discussão sobre o meio ambiente, depois de fazer várias declarações contra o que nomeou de “indústria da multa ambiental”, e apesar de seu delineamento político claramente reservar lucros aos empresários e cada vez mais calamidades à população. Três dias após garantir aos investidores internacionais reduções da carga tributária para “aprofundar as relações comerciais”, e de “avançar na compatibilização entre a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico”, se desvelam as contradições entre o discurso de Bolsonaro e seu projeto de país. Seu superministro Paulo Guedes garante a permanente subordinação do Brasil ao papel de produtor de commodities anunciando o “enxugamento do estado” através da entrega de serviços essenciais (como a Eletrobras, a Telebras e os Correios) nas mãos da iniciativa privada, ao mesmo tempo em que promete afetar os direitos de milhões de trabalhadores com a reforma da previdência.

Mariana, Brumadinho, as mais de 50 barragens de mineração instáveis em Minas, e as 54 barragens de água intáveis pelo Brasil demonstram um profundo descaso das grandes empresas com a população e a preservação do território entorno aos seus grandes projetos de riqueza. A vida não pode continuar a ser moeda de troca. Toda a solidariedade à dor das vítimas de Brumadinho.

Leia também: Pela re-estatização da Vale sob gestão dos trabalhadores e controle popular, para enfrentar a mineração predatória




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