Com a lei aprovada pela câmara municipal, determina que as atividades escolares passem a ser consideradas serviço essencial, autorizando aulas presenciais no caso do ensino infantil e fundamental I.
quarta-feira 24 de março de 2021 | Edição do dia
A lei de autoria de Klaus Araújo (SD) foi amplamente aprovada pelos vereadores e autoriza o ensino presencial do ensino infantil e fundamental I, tanto no setor público quanto privado. As consequências do ensino presencial durante a pandemia já está comprovado em todo o país, contaminação e morte de professores, alunos e seus familiares.
O autor da lei cinicamente alega que os protocolos sanitários devem ser respeitados, e isso seria o bastante para autorizar o ensino presencial. Mas a verdade é que os protocolos sanitários das escolas tem se mostrado débeis e ineficazes para evitar a contaminação nas escolas em todos os estados brasileiros. Inclusive muitos governadores que tentavam a todo custo retornar ao ensino presencial em seus estados, foram obrigados a retroceder devido a alta taxa de contágio e os casos recorrentes de falecimento no interior da comunidade escolar. Não à toa todas as entidades de sindicatos de professores estão resistindo ao retorno presencial desde o início do ano, preocupados com suas vidas e de seus alunos.
Não é preciso ir muito longe para se entender todas as dificuldades e contradições de manter até mesmo o mais rígido e eficiente protocolo de segurança nas escolas. Após anos de desmonte do ensino público e a falta de verbas, às escolas públicas se encontram em situação de extrema precariedade, faltando todo tipo de recurso básico.
Mas um pensamento ainda mais simples ainda pode nos levar a compreender as dificuldades de se manter qualquer protocolo de segurança sanitária nas escolas, ainda mais no ensino básico e fundamental. Imagine dezenas de crianças de 4 à 5 anos, tendo de obedecer normas de ficarem com máscara, respeitar distanciamento social, evitar passar as mãos nos olhos e na boca.
Como garantir todos os artifícios para adotar as medidas de segurança sanitária sem o investimento necessário? Como garantir um retorno seguro sem a contratação de funcionários e com a terceirização do trabalho sobrecarregando as trabalhadoras da limpeza? Apenas a pura hipocrisia é capaz de alegar que os protocolos de segurança serão seguidos desta forma.
Mas os motivos por detrás deste tipo de lei, que joga professores e crianças à própria sorte na pandemia, não são um mistério. É sabido dos interesses da educação privada, que quer a todo custo, inclusive o da própria vida, retornar às aulas presenciais para evitar os cancelamentos das mensalidades milionárias que enchem o bolso dos empresários deste setor. E os fiéis políticos da burguesia atendem ao chamado de proteger seus lucros de todas as formas possíveis, pois este é o único interesse que está sendo de fato protegido durante a pandemia em Natal, no Rio Grande do Norte, e em todo país, o interesse do lucro dos capitalistas.
Evidente que muitas mães e pais ficam no dilema de terem que deixar seus filhos nas escolas pois não tem com quem deixar para serem cuidados. Mas a verdade é que isso acontece justamente porque a classe trabalhadora não foi preservada e segue trabalhando todos os dias da pandemia. Liberar as mães ou pais para cuidarem de seus filhos e se resguardarem da pandemia é algo que não passa pela cabeça de nenhum patrão e nem de seus políticos. Justamente mais uma vez porque a única coisa que pensam é em seus lucros e não na vida dos trabalhadores.
Esta lei aprovada pela câmara de vereadores de Natal é absurda e irá expor milhares de crianças, professores e seus familiares a contaminação e a morte, para preservar o lucro de um punhado de empresários da educação privada. O retorno presencial deve ser uma decisão da comunidade escolar, pois é a única realmente capaz de avaliar a situação sanitária real das escolas, além de serem os mais capazes de elaborar a normas adequadas para a situação, e assim, junto aos profissionais da saúde, decidir quando e como retornar ao ensino presencial.
