UNICAMP

Comunicado da Comissão de Mobilização Docente para Assembleia da ADUNICAMP

Publicamos abaixo comunicado lido ontem pela Comissão de Mobilização Docente na Assembleia histórica da ADUNICAMP, contra a proposta de "desmantelamento" da Comissão apresentada por professores contrários à mobilização grevista.

quinta-feira 21 de julho de 2016| Edição do dia

"Na presente assembleia, a Comissão de Mobilização Docente tem sua existência e sua atuação frontalmente questionadas. Em vista disso, os docentes nela atuantes consideram importante recapitular suas ações nas últimas semanas, à luz de princípios e deliberações acordados em assembleias.

Após uma série de iniciativas voltadas à discussão da pauta de reivindicações das categorias que compõem o Fórum das Seis, a Comissão de Mobilização Docente foi instituída por deliberação da assembleia ocorrida no dia 17 de maio de 2016, sendo então composta por docentes de várias unidades de ensino e pesquisa da universidade. Com a deflagração da greve docente, decidida em assembleia no dia 1º de Junho de 2016, a comissão se dedicou às seguintes tarefas:

- proposição de eventos e debates acerca dos temas presentes na pauta de reivindicações do Fórum das Seis;
- levantamento e sistematização das demandas existentes nos campi da universidade;
- e interlocução com as demais categorias em greve na Unicamp e nas demais estaduais paulistas.

Nesse processo de ampla discussão, a comissão considerou fundamental reativar o movimento “SOS Universidade Pública”, com o objetivo de defender uma universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada. Em ação de mobilização coordenada com as demais categorias, foram organizados debates, discussões, atos e aulas públicas com o objetivo de discutir a situação da universidade, contando com a participação de renomados palestrantes comprometidos com a causa da universidade pública.

Com o acúmulo de discussões no âmbito da comissão e da categoria docente, apresentamos à assembleia do dia 10 de junho – e, em nota pública, no dia 17 de junho –, um conjunto de destaques à pauta geral do movimento organizado pelo Fórum das Seis, que consistia, em linhas gerais:

- na luta contra todas as políticas e medidas que levam ao desmonte e à privatização da universidade pública;
- na necessidade de aumento dos recursos destinados à educação pública superior, especialmente em razão da expansão já realizada pelas estaduais paulistas;
- na denúncia do arrocho salarial;
- na revindicação da melhoria das condições de trabalho e infraestrutura;
- e na ampliação do debate sobre as políticas de acesso e permanência estudantil, visando fortalecer o caráter público e democrático da universidade.

A partir de solicitação aprovada em assembleia, a comissão convidou o Reitor para uma audiência pública, realizada no dia 24 de junho. Com a reunião, obteve-se o reconhecimento da legitimidade das demandas apresentadas pelo movimento e o compromisso de manter um canal constante de diálogo e negociação com a categoria.

Em razão desse compromisso e das avaliações obtidas a partir do diálogo constante com a categoria, a comissão levou para a assembleia do dia 30 de junho a indicação de saída da greve com a preservação das ações de mobilização por ela coordenadas. Tal decisão foi tomada levando-se em conta a necessidade de ampliação do movimento SOS Universidade Pública, a continuidade da greve das outras categorias e o canal de diálogo aberto pela reitoria. Além de suas atribuições específicas, a Comissão deveria também contribuir para por em prática os princípios gerais, expressos pela assembleia, concernentes à civilidade e ao entendimento “entre os membros das diferentes categorias que integram a comunidade acadêmica”.

No intuito de seguir as deliberações das assembleias, a comissão manteve sua dinâmica de reuniões e, além de fomentar as atividades do SOS Universidade Pública, acompanhou a situação das negociações relativas à ocupação do prédio da reitoria pelo movimento estudantil – processo este que já preocupava toda a comunidade acadêmica nas assembleias e discussões ocorridas no mês de maio. Enfatizamos, nesse sentido, que, na assembleia de 17 de maio, os docentes reunidos já haviam deliberado pela formação de uma subcomissão que se disponibilizasse para intermediar o diálogo entre reitoria e movimento estudantil.

Frisamos que, até então, a legitimidade e a relevância da Comissão de Mobilização Docente jamais foram questionadas. Pelo contrário: a legitimidade de suas ações derivou sempre de atribuições e diretrizes construídas em assembleia.

Com o acirramento do impasse, foi divulgada – no dia 4 de Julho de 2016 – uma nota em que a Administração Central declarava encerradas as negociações, remetendo à Justiça e, consequentemente, às forças policiais, o cumprimento da liminar de reintegração de posse do prédio da reitoria. A nota declarava, ainda, o abandono dos pontos que haviam sido acordados entre as partes. Preocupados com um possível desfecho violento, contrário à tradição democrática da UNICAMP, cujos efeitos deletérios certamente contaminariam a nossa vida acadêmica, a Comissão de Mobilização Docente moveu-se no sentido de reatar a interlocução entre a administração e o movimento estudantil.

Após um processo de delicada intermediação entre reivindicações e posições apresentadas pelo movimento estudantil e pela Administração Central, a comissão de mobilização docente desempenhou um papel fundamental para viabilizar uma solução pacífica para a desocupação do prédio da reitoria, decidida em assembleia do corpo discente em 5 de julho de 2016. Para tanto, o movimento estudantil obteve o compromisso da reitoria em manter os pontos já consentidos por ambas as partes. Foi assegurado, ainda, que, no caso de eventuais atos de excesso por parte dos docentes, estudantes ou funcionários, seria garantido o processo democrático, transparente e público, focalizando a ética da greve, sob acompanhamento da ADunicamp e da Comissão de Mobilização Docente. Os processos em andamento também seriam contemplados por esse acordo.

Deve-se ressaltar que a comissão de mobilização colocou-se como fiadora deste compromisso entre reitoria e movimento estudantil.

Diante dos fatos aqui narrados, recebemos, com surpresa e preocupação a proposta de – nas palavras de seus autores – “desmantelamento” da comissão de mobilização docente que consta na pauta desta assembleia. Mais surpresos ficamos com a justificativa fornecida: a saber, a de que a assembleia deveria ocorrer em razão da “percepção do agravamento do conflito dentro da universidade nas últimas semanas”.

Ora, por esse entendimento, estariam os proponentes dessa solicitação afirmando que a comissão promoveu o acirramento dos conflitos dentro da universidade? Tal entendimento destoa profundamente das deliberações de assembleias docentes, que nortearam os princípios e ações levadas a cabo pela comissão, e nos obriga a esclarecer os seguintes pontos:

- Ao viabilizar as negociações que levaram à desocupação pacífica da reitoria, a comissão nada mais fez do que defender a ética que deve sempre reger as relações acadêmicas. É evidente que a solução oferecida ao impasse entre a reitoria e o movimento estudantil não eliminou, de um dia para o outro, todas as tensões e conflitos existentes – algo que, aliás, foge do alcance desta comissão e só pode ser atingido totalmente se for perseguido de maneira obstinada por todos os membros da comunidade acadêmica. No entanto, é inegável que a atuação da comissão foi fundamental para evitar uma escalada de violência em nossa universidade. Sua contribuição foi, ao mesmo tempo, prudente e comprometida no sentido de construir canais de diálogo entre grupos da comunidade universitária cujas posições são divergentes.
- Formada para mobilizar a categoria docente em um contexto de greve, é natural que a comissão tenha se prontificado a acompanhar processos que envolvem outras categorias da universidade nesse mesmo cenário, incluindo, é claro, os estudantes – sem os quais a própria atividade docente não existiria. A comissão manteve-se fiel àquilo que está garantido pela norma constitucional e, nesse sentido, sem quaisquer concessões a atos de confronto e violência por membros da comunidade acadêmica, visou sempre assegurar a todos, sem exceção, o direito à ampla defesa e ao contraditório.
- Ao proceder desta maneira, a comissão seguiu plenamente os princípios mais fundamentais que norteiam a defesa da categoria docente, isto é, contribuiu para uma solução dos conflitos que viabiliza a continuidade da tradição democrática da universidade. Esta ação honra a história da ADunicamp – associação acadêmica guiada por valores e princípios mais altos que interesses meramente corporativos. Construída nos tempos sombrios da ditadura militar, a ADunicamp sempre se pautou pela defesa intransigente da liberdade, da pluralidade e da autonomia universitária, o que necessariamente a opõe a soluções puramente repressivas e policiais dos conflitos internos.
- A despeito dos antagonismos, conflitos e polarizações que emergiram na conjuntura atual do país e que se refletem, invariavelmente, no contexto universitário, não podemos abrir mão do interesse maior, comum a todos os membros da comunidade universitária: a preservação de uma instituição de ensino e pesquisa autônoma e de excelência.

Por fim, nós - membros da comissão de mobilização docente - gostaríamos de expressar nosso imenso orgulho em participar desse movimento que, pautado pelo respeito à pluralidade de ideias e pelo exercício permanente do diálogo, obteve importantes êxitos em um momento em que pareciam esgotados os caminhos internos de resolução dos conflitos. O autoritarismo e o uso da força não apenas irão incendiar ainda mais os ânimos, acirrar desentedimentos e gerar consequências nefastas e imprevisíveis para a Universidade: eles são meios antagônicos ao próprio projeto de uma instituição que se caracteriza, por excelência, pela pluralidade de saberes, pontos de vista, demandas e ideias."

Comissão de Mobilização Docente / ADunicamp




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