Veja como a MP 905/2019 (Contrato de Trabalho Verde e Amarelo) afeta os estagiários aprofundando a precarização do trabalho.
João Guidugli Estudante do CEFET Varginha
domingo 19 de abril de 2020 | Edição do dia
Pensado originalmente para ser testado em jovens de 18 a 29 anos, sendo ampliada para pessoas acima de 55 anos e que estejam fora do mercado de trabalho formal há mais de 12 meses, a MP 905/2019 (Contrato de Trabalho Verde e Amarelo) retira direitos dos trabalhadores.
Ainda que com algumas alterações da Câmara, o projeto de Paulo Guedes, que será votado no Senado até o dia 20 a toque de caixa, trata-se de uma nova reforma trabalhista, que flexibiliza ainda mais as normas trabalhistas, tirando direitos principalmente dos jovens trabalhadores.
Veja como a MP 905 afeta os trabalhadores em meio a crise.
Um ponto importante a ser considerado está nas relações trabalhistas de estagiários, que já não eram perfeitas. Em meio a crise capitalista, os estágios já serviam como forma de exploração precária, onde estudantes e técnicos, recebendo até menos da metade do salário mínimo, exerciam as mesmas atividades que os trabalhadores de carteira assinada e, devido à sobrecarga, cumpriam o horário de trabalhos formais.
Vale lembrar que o estágio é proposto como um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho. Assim, a Lei do Estágio (11.788/2008), limita a carga horária em 6 horas diárias e 30 semanais, além de proibir horas extras. Com isso, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio deveria ser reduzida pelo menos à metade, para garantir o bom desempenho do estudante.
Com a aprovação da Carteira Verde-Amarela, as empresas deixarão de contratar estagiários, para legalmente explorarem jovens trabalhadores em horas de trabalho exaustivas com horas extras. É legalizar a precarização.
Segundo a Associação Brasileira de Estágios (Abres), por ano, 250 mil vagas poderão deixar de existir no país.
"Com essa nova legislação em discussão no Congresso Nacional, as organizações reduzirão as vagas de estágio para, predominantemente, abrirem vagas no contrato verde amarelo", afirma o diretor Seme Arone júnior.
Outro ponto está no deslocamento na área de atuação do jovem estudante que trabalha. “Um estudante de Direito vai conseguir um emprego em qualquer área, mas depois de dois anos sairá desse emprego sem experiência alguma para atuar em advocacia”, explica Seme.
Ainda segundo a ABRES, outra preocupação está no desgaste e o comprometimento com a qualidade de aprendizagem. Ao decorrer dos estudos, o aluno pode desistir, devido seu esgotamento.
Frente a isso, todas as entidades precisam lutar contra a MP 905. Onde está a CUT? Onde está a CTB? Estão na total passividade e esperando que o Rodrigo Maia, favorável das reformas, assuma o controle do país. Onde está a UNE e a UBES? Estão esperando passivamente para que a medida “caduque” em meio a garantida aprovação do Congresso.
É preciso unir a classe trabalhadora e os estudantes, contra esta nova reforma trabalhista que só visa agradar os patrões. É preciso de um plano de ação imediata que proíba as demissões, que vise a saúde em meio a crise capitalista, garantindo testes massivos, paralisando os serviços não essenciais e organizando racionalmente a quarentena, centralizando todo sistema de saúde sob controle dos trabalhadores, taxando as grandes fortunas e não pagando a dívida pública para criar hospitais e leitos de emergência evitando o colapso do sistema de saúde.
