terça-feira 15 de agosto de 2017 | Edição do dia
Depois de a Câmara ter adiado para semana que vem a previsão de votação da reforma política, a comissão especial da Câmara, que tem analisado as propostas de novas regras eleitorais, aprovou nesta terça feira (15) o relatório que determina fundo público para financiamento de campanha e alteração no nas eleições para deputados e vereadores.
Vários partidos de oposição ao governo já tenham se posicionado contra o projeto, chamado de “distritão”, e mais recentemente o próprio líder do governo na câmara tenha admitido que não há votos suficiente para aprovação do projeto (são necessários no mínimo 308 votos, dos 513 deputados). Mesmo assim, a comissão aprovou hoje, em menos de 15 minutos, o relatório com as propostas de mudanças nas regras eleitorais, que precisa ainda ser discutido e aprovado na câmara e no senado até dia 7 de outubro, para valer para as eleições de 2018.
Uma das alterações propostas é sobre o financiamento público das campanhas, onde teria um fundo público de 0,5% da Receita Corrente Líquida do governo em 12 meses, o que daria por volta de 3,6 bilhões de reais. O modo de divisão entre partidos e candidatos ainda não foi definido, porém, uma das propostas é favorecer os candidatos à cargos do executivo, o que vem fazendo o projeto perder o apoio dos partidos menores.
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Outra importante mudança, e que tem dividido a maior parte dos partidos da ordem, é a alteração no modo de eleição dos deputados estaduais, federais e vereadores para as eleições de 2018 e 2020. Hoje, a partir dos votos do partido ou na coligação, é definido o quociente eleitoral e quantas vagas cada coligação tem direito e segue-se a lista de mais votados na coligação. Com a aprovação do texto atual da reforma política, cada estado ou município passa a ser um distrito eleitoral e seriam eleitos os candidatos mais votados de cada distrito, não sendo mais relevante os votos na coligação ou partido.
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Vários partidos, como PT, PR, PSB, PRB, PDT, PCdoB, PPS, PHS, Rede, PV, PEN e PSOL criticam esse projeto por favorecer os candidatos mais conhecidos e com maior financiamento. Ao mesmo tempo que os que apoiam, dizem ser para não ocorrer mais os chamados “puxadores de voto”.
A partir das eleições de 2022 seria adotado um sistema “distrital misto”, que mistura o sistema proporcional (atual) e majoritário (“distritão”). O eleitor votaria duas vezes, em um candidato do distrito e em um candidato de uma lista fechada definida pelos partidos. Sendo que metade das vagas ao cargo seriam pros candidatos distritais e a outra metade pras listas dos partidos.
Algumas mudanças também são propostas pros mandatos nos tribunais, como mandato de 10 anos para integrantes de tribunais superiores, como STF e STJ.
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FOTO: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil - 9.8.17
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