REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Comissão do Senado pode votar redução da maioridade penal que encarcera jovens negros hoje

quarta-feira 20 de setembro| Edição do dia

Em 2015, a partir da aprovação de uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que aumenta de três para até 10 anos o tempo de internação de quem cometer crimes graves ou hediondos, o Senado “engavetou” a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Sem perder muito tempo, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado “desengavetou” e hoje mesmo estão rediscutindo, podendo até ser votada.

Não é incomum nos últimos tempos (após o golpe institucional), propostas de emenda à Constituição e projetos de lei que, na prática, significam grandes ataques a toda população trabalhadora e povo pobre, serem discutidos e aprovados à surdina. A desorganização dos trabalhadores para responder à altura ou com mais força deixa esses políticos corruptos e representantes dos poderosos de dentro e fora do nosso país bem à vontade.

De acordo com o site oficial do Senado, “a proposta original, do senador licenciado Aloysio Nunes Ferreira, estabelecia a redução para os crimes hediondos, tortura, terrorismo, tráfico de drogas e casos repetidos de roubo qualificado e agressão física. O relator do texto, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), no entanto, excluiu o tráfico de drogas e detalhou 15 casos em que o menor pode ser punido, como genocídio, homicídio doloso, latrocínio e estupro”.

Independente da diferença de opinião que determinados setores da mesma corja política possa ter sobre o tráfico de drogas, a redução da maioridade penal é, sem dúvida, um grave ataque à juventude, diretamente a negra e pobre. Num cenário de crise que avança, aprovar mudanças na Constituição como essas é dizer, de outra forma, que quem “paga o pato” são aqueles que nada têm a ver com essa crise. E, na impossibilidade de criar condições para que a população trabalhadora não seja afetado por ela, esses representantes de interesses dos empresários, banqueiros, imperialismo, etc, seguem a lógica de sempre do capitalismo e suas crises: quanto maior a crise, menos direitos, mais repressão. Uma forma histórica de calar os setores que potencialmente podem se levantar contra os governos, já que são os que mais sentem os efeitos da carestia de vida.

Caso seja aprovada na CCJ, o que é bem possível, a proposta irá para votação no Plenário do Senado. Caso não sofra alterações que precisem de aprovação na Câmara dos deputados, a emenda vai para o presidente da República avaliar e, com seu aval, a redução da maioridade penal passa a vigorar.




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