terça-feira 6 de junho de 2017 | Edição do dia
O relatório da reforma trabalhista foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) por 14 votos a favor e 11 votos contrários. O placar foi exatamente como o previsto pelos governistas que esperavam vitória por 14 a 11. Em seguida foram votados os destaques do projeto.
O documento aprovado de 74 páginas recomenda a estratégia de avançar com o texto no Senado sem alterar o projeto aprovado na Câmara - o que exigiria aprovação dos deputados e atrasaria a tramitação. Perante a crise política, os políticos corruptos querem evitar ainda mais transtornos para acabar com direitos dos trabalhadores. Para incluir as alterações sugeridas pelos senadores, o parecer sugere ajustes com veto presidencial e edição de eventuais medidas provisórias.
Entre as alterações, o relator da reforma trabalhista na CAE, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), sugere veto à regra que prevê o contrato intermitente e pede edição de uma medida provisória com salvaguardas ao trabalhador e regulamentação de setores que poderão usar esse tipo de contrato. Sobre o trabalho insalubre, o relatório pede veto à mudança que permitiria trabalho de gestantes e lactantes de locais com insalubridade "moderada" ou "mínima". Propõem mudanças singelíssimas comparadas com a profundidade das mudanças nas relações de trabalho que o texto da Reforma Trabalhista impõe aos trabalhadores.
O relatório aprovado pelos senadores também sugere que, para "evitar precarização das condições de trabalho" - como se acreditassem ser possível ou mesmo desejável que acontecesse - haja veto e futura regulamentação sobre a redução do horário de almoço para 30 minutos. Sobre a criação da representação dos empregados nas empresas, o texto pede "melhor regulamentação".
Está agendada para o dia 30 uma nova greve geral, que pode dar uma batalha de vida ou morte a Temer e a Reforma trabalhista e previdenciária enquanto os de cima se debatem sobre quem dará celeridade às reformas. Precisamos de comitês para que essa luta esteja nas mãos dos trabalhadores e jovens lutadores que querem parar o país até derrubar Temer e as reformas.
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