Após controvérsias entre as bancadas, a Comissão especial da Câmara, responsável pela discussão das medidas contra corrupção propostas pelo MPF, aprovou o texto que deve seguir para votação em plenário. O principal ponto de polêmica é em relação à emenda que pode anistiar o crime de caixa dois.
quarta-feira 23 de novembro de 2016 | Edição do dia
(Foto: Agência Brasil}
O texto do pacote anticorrupção, até sua aprovação, sofreu diversas mudanças e sucessivas exclusões e inclusões. Por fim, permaneceram as principais medidas propostas pelo MPF que reforçam sua atuação arbitrária e também, por pressão dos deputados da comissão, os juízes e os próprios integrantes do MPF ficaram de fora do rol do crime de responsabilidade.
No texto que segue para votação em plenário, permanecem também os pontos que se referem à punições mais severas ao crime de caixa dois, o teste de integridade para servidores públicos (que prevê punição sem ao menos haver crime consumado), proporcionalidade das penas de acordo com o valor, entre outras.
Com texto aprovado, segue a articulação para incluir a emenda de anistia ao caixa dois na votação em plenário
A discussão principal que atrasou a aprovação do texto pela comissão especial e empurrou mais pra frente a votação em plenário foi justamente a discussão sobre a anistia ao caixa dois. São muitos os deputados que defendem, no entanto, as controvérsias giram em torno de conseguir incluir essa emenda sem se desgastar e salvarem suas peles das próximas delações premiadas referentes à Lava-Jato.
A polêmica inclui principalmente a posição do PT que, durante as discussões rachou sua posição em relação a apoiar ou não as medidas de anistia. Um grupo de 26 deputados ligados ao PT assinou um manifesto contra a emenda de anistia, onde dizem: “Entendemos que seja este um dos objetivos do golpe: ´estancar a sangria´ (…) proteger deputados que votaram pelo impeachment da Dilma e que podem ser envolvidos com este crime eleitoral nas investigações em curso”.
Já o setor do PT que não assinou esse manifesto estão se mobilizando para colher assinaturas para a aprovação da emenda. E nenhuma das bancadas golpistas parece disposta a se desgastar com a emenda da anistia caso o PT não venha junto.
O texto deve ser submetido ao plenário da Câmara nos próximos dias, mas o que se pode ver é que mesmo todas as mudanças e controvérsias estabelecidas na discussão do pacote anticorrupção, nenhuma delas altera o conteúdo essencial do que os parlamentares pretendem: um jogo de cena que segue garantindo os principais esquemas de corrupção e que está a serviço de alimentar as arbitrariedades de um judiciário que se fortalece sem ser comprometido.
Os jogos dos políticos para se safarem de punições, e por outro lado do judiciário que busca acabar com garantias civis e fala em nome de combate a corrupção mas deixa intactos diversos esquemas de políticos que são atacados conforme conveniência política, nem falar os interesses e empresas imperialistas sempre citadas na Lava Jato mas nunca investigadas, mostra como uma resposta precisa ser dada por fora desse regime político de privilégios e corrupção.
O Esquerda Diário defende uma Nova Constituinte imposta pela força da mobilização que supere os limites que as centrais sindicais tem colocado às lutas contra os ajustes como forma de dar uma resposta política à crise nacional, de forma independente de tantos interesses de ajustadores golpistas ou do PT que agora busca encobrir seu passado ajustador e como não resistiu ao golpe institucional. Em uma Nova Constituinte os trabalhadores poderiam debater como impor que todo político e juiz fosse eleito, revogável e ganhasse como uma professora, impor o confisco dos bens de corruptos e corruptores bem como impor medidas como o não pagamento da dívida pública para garantir saúde e educação pública de qualidade a todos. Estas propostas poderiam ajudar os trabalhadores a verem a necessidade de uma saída radical a esse regime de exploração e corrupção, lutando por um governo operário de ruptura com o capitalismo.
