Política

REFORMA POLÍTICA

Comissão aprova cláusula de barreira para censurar a esquerda, PT apoiou o relatório tucano

Em meio à divisão sobre a reforma política, com os deputados e partidos divergindo sobre o tamanho do bilionário fundo, sobre o "distritão" e outros temas, hoje surgiu um consenso, como havíamos noticiado ontem. Todos os partidos que governam para os capitalistas, até mesmo o PT, votaram a favor do relatório da deputada Shéridan do PSDB que institui a chamada "clausula de desempenho", cortando o direito ao acesso à TV e plenos direitos parlamentares para partidos que não obtenha 9 deputados por 9 estados ou 1% dos votos em 14 estados. O alvo é a esquerda, o PSOL, PCB, PSTU e PCO e os trabalhadores.

quarta-feira 23 de agosto| Edição do dia

Com a aprovação do relatório de Shéridan o plenário da Câmara pode colocar em pauta a qualquer momento esta proposta e não somente o relatório do petista Vicente Cândido que trata de temas constitucionais como as regras mais restritivas para formação de partidos e o voto em "distritão". Ontem não houve acordo entre os partidos e a votação do relatório de Cândido foi adiado para hoje. Rodrigo Maia trabalha para inverter a ordem de votações e votar primeiro o que é "consensual", a censura à esquerda.

O texto principal da PEC foi aprovado por votação simbólica, com orientação favorável de todos os partidos, com exceção do PSOL. O conteúdo, no entanto, ainda poderá ser alterado, pois os parlamentares apresentaram quatro destaques para deliberação em separado de pontos específicos do texto.

Os destaques tentam, por exemplo, antecipar o fim das coligações para a eleição de 2018 e suprimir a possibilidade de subfederações.

De forma geral, a PEC proíbe as coligações nas eleições proporcionais (para deputado e vereador) a partir de 2020 e impõe regras, como cláusula de desempenho, para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV e pleno funcionamento parlamentar como o direito de participar de comissões como as CPIs por exemplo. O texto permite que partidos políticos com afinidade ideológica e programática se unam em federação, que terá os mesmos direitos e atribuições regimentais dos partidos das casas legislativas e terão regras próprias como a eleição de "presidente de federação" e outras determinações legais similares a de um partido. O relatório prevê ainda que subfederações partidárias poderão ser criadas no âmbito dos estados.

O acordo de hoje para censurar a esquerda e adiantar essa votação "consensual" mostra um dos objetivos da reforma política: atacar as possibilidades de representação dos trabalhadores ao mesmo tempo que garantem a perpetuação e impunidade de corruptos e milionários parlamentares.

com informações da Agência Câmara




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