A PEC possibilita a existência de verbas para o programa social Auxílio Brasil com o intuito de Bolsonaro se localizar melhor para competir nas eleições de 2022, ao mesmo tempo que o próprio governo realiza cortes nas áreas da saúde e educação se apoiando no teto de gastos
sexta-feira 22 de outubro de 2021 | Edição do dia
Imagem: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
A comissão especial criada na Câmara aprovou por 23 votos a 11 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. A aprovação dessa proposta se trata de uma manobra que abre espaço orçamentário para que seja possível ter verbas para o programa social Auxílio Brasil sem furar o teto de gastos, que limita a maior parte das despesas públicas à inflação.
A aprovação da PEC altera a regra de correção monetária do teto de gastos e teve sua votação concluída após a aprovação do texto base e a rejeição de oitos destaques apresentados. Depois a o texto seguirá ao plenário, onde precisará obter no mínimo 308 votos em dois turnos para ser aprovado.
A proposta de PEC é uma tentativa do governo bolsonarista de viabilizar o Auxílio Brasil, programa social que deve substituir o Bolsa Família. O objetivo do governo é reduzir a quantidade de precatórios que precisam ser quitados até 2022 para assim obter verbas para conseguir pagar o novo programa social, e também alterar a regra de correção do teto dos gastos.
O relator, Hugo Motta (Republicanos - PB), diz que nova versão abre "espaço fiscal" de mais de R$80 bilhões para o governo bancar o Auxílio Brasil. Ou seja, uma tentativa demagógica de Bolsonaro tentar se localizar melhor entre a população mais pobre já visando as eleições em 2022, com o intuito de ganhar votos, enquanto isso o próprio teto de gastos vem sendo utilizado para realização de ajustes e cortes nas áreas da saúde e educação, piorando ainda mais a vida da população em um momento de crise sanitária, econômica e social.
