Política

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Comissão Especial discute formas de incluir Estados e Municípios na Reforma da Previdência

Governadores batalham para que texto da Reforma já inclua Estados e Municípios, como forma de evitar que se desgastem com suas bases, e não sobre para eles atacar a previdência de servidores em suas regiões; Desde Dória, e outros governadores do PSDB, até Wellington Dias, governador do PT no Piauí, criticam não entrada de Estados e Municípios no texto.

segunda-feira 3 de junho| Edição do dia

As dificuldades para aprovar a reforma da previdência continuam no Congresso. Frente a tendência dos estados e municípios ficarem de fora da reforma, o relator da reforma da previdência, o deputado Samuel Moreira do PSDB-SP, vai apresentar essa semana no congresso as opções para tentar aprovar a inclusão dos servidores estaduais e municipais nas regras da nova reforma da previdência e facilitar a força da medida para precarizar ainda mais as condições de vida e de trabalho dos trabalhadores brasileiros.

Uma das opções, o “embarque”, permite que as regras da reforma da previdência sejam aplicadas nos servidores do estado e do município só no caso de serem aprovadas primeiro nos governos locais. Nesta opção podem ser propostas mudanças nas regras da reforma da previdência por parte dos governos locais, questão que poderia facilitar sua aprovação.

A segunda opção, o “desembarque” os servidores dos estados e municípios já estão incluídos na nova regra da reforma da previdência, mas é contemplado um prazo de 6 meses para decidir adotar ou não a regulamentação nova, tendo a opção também de propor alterações locais à reforma da previdência ou mesmo uma regulamentação própria. Após esse período, se não forem feitas ressalvas é estabelecida as regulamentação da reforma da previdência da União. A terceira alternativa é o texto atual elaborado pelo governo considerando o conjunto dos servidores federais, estaduais e municipais.

A ajuda da União com o déficit nas contas dos estados e municípios é utilizada para pressionar os governos locais a se alinharem com a reforma da previdência. Este relatório deverá ser apresentado no máximo no começo da semana do dia 10/6.

É bom lembrar que os governadores do PT no Nordeste já declararam apoio a reforma da previdência, rifando os direitos dos trabalhadores em troca de apoio financeiro da União. Nesta semana alguns governadores já se mobilizam nas assembleias locais com o apoio de Rodrigo Maia para manter estados e municípios na regulamentação da reforma da previdência sob o argumento de que não incluir esses servidores no projeto pode levar ao Brasil a um colapso generalizado.

Ainda neste final de semana alguns governadores se reuniram para tentar articular a garantia da entrada de Estados e Municípios na proposta de reforma da previdência, e tentam “evitar desgastes” com suas bases, evitando que eles mesmos tenham que garantir a aprovação da reforma em suas assembleias legislativas regionais, e que sejam eles a cara do ataque aos servidores estaduais e municipais de suas regiões.

João Dória, que junto com covas conseguiu aprovar o SAMPAPREV, a reforma da previdência do município de SP, chamou a exclusão de estados e municípios de “egoísta” e “deplorável”.

No Piauí, o governador do PT, Wellington Dias, afirmou que aprovar uma reforma que não inclua os estados e municípios, e que deixe de livrar essa bomba de seus governadores, seria aprovar uma “reforma meia-sola; de faz de conta”. E ainda completou “a União vai socorrer os estados?”, mostrando a disposição do governo em negociar a ajuda da União aos Estados e Municípios em nome de entregar nossas aposentadorias e nos fazer trabalhar até morrer.




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