Mais um ano de horário eleitoral e de campanhas que passarão no rádio e na TV. O tempo destinado a esquerda sempre foi quase inexistente e inexpressivo. Após as mudanças na legislação eleitoral vai ser preciso hidratar bem os olhos, pois em um piscar de olhos somos capazes de perder a esquerda. O regime político está fazendo de tudo para tentar conter e impedir que surjam vozes dissonantes a sua esquerda.
Ítalo GimenesMestre em Ciências Sociais e militante da Faísca na UFRN
domingo 28 de agosto de 2016 | Edição do dia
Em função da Reforma Eleitoral aprovada em setembro do ano passado, projetado pelo então presidente da Câmara, maestro do golpe institucional, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e sancionado pela então presidente Dilma, houveram mudanças em diversos âmbitos das campanhas eleitorais, desde a diminuição do período de campanha, da proibição do financiamento empresarial, até a exclusão dos debates televisivos partidos sem uma quantidade arbitrária de deputados.
A distribuição do tempo de propagando eleitoral a cada partido e coligações também sofreram mudanças. Logicamente, o saldo dessas mudanças se resume a ainda mais restrições eleitorais à esquerda. Frente a uma deslegitimação absoluta dos partidos políticos de sempre, que precarizam os serviços à população, principalmente nesse período de crise, e que mergulham no mar de lama da corrupção se ligando com empresas, a solução para os parlamentares desses mesmos partidos, assim como dos nossos oligarcas, os Juízes, foi restringir ainda mais a democracia do nosso regime político.
Preocupados com as saídas para a crise orgânica que a esquerda tem para mostrar nesse período de grande instabilidade, excluem dos espaços “democráticos” das eleições. Mas é claro que não podem fazer isso de maneira radical. Vejamos quais foram as mudanças e como elas afetam a esquerda.
Como vai funcionar o horário eleitoral gratuito esse ano?
Pra começar, se tem algo de gratuito quando se trata de tempo TV, sem dúvida não se trata de horário eleitoral. Segundo informações do site Contas Abertas, o Estado brasileiro deverá ressarcir às emissoras que terão horário eleitoral cobrindo parte da sua programação um valor de R$576 milhões nesse ano. Ou seja a Globo e outras receberão meio bilhão de reais para mostrar, sobretudo, os candidatos que elas mesmas defendem.
Com as novas regras, o período para que candidatos a prefeitos e vereadores apresentem suas propostas aos eleitores foi reduzido de 45 para 35 dias, terminando em 29 de setembro. A propaganda eleitoral também sofreu modificações no período para sua realização, assim como em algumas condutas permitidas e proibidas durante o processo. É proibido o uso de efeitos especiais, montagens, computação gráfica e desenhos animados.
A propaganda eleitoral no primeiro turno terá dois blocos no rádio e dois na televisão, com dez minutos cada e não mais 30 minutos, que só podem ser utilizados pelos candidatos a prefeito. Além dos blocos, os partidos terão direito a 70 minutos diários de inserções na programação das emissoras, que serão distribuídas entre os candidatos a prefeitos (60%) e vereadores (40%). Diminui-se o tempo dos blocos da propaganda eleitoral, mas ampliou-se em 40 minutos o das inserções. Este ano, as inserções somente poderão ser de 30 ou 60 segundos cada uma.
A mudança na divisão desse tempo entre os partidos é um dos elementos mais antidemocráticos da nova legislação. Quando antes 33% do tempo total seria distribuído igualmente entre os partidos e os outros 66% era repartido proporcionalmente à representação na Câmara de deputados do partido ou da coligação, agora serão míseros 10% divididos igualmente e 90% conforme a bancada de deputados. Os pequenos partidos e os que não possuem deputados estão, na prática, impedidos de se fazerem notar durante as campanhas, de influenciarem no debate entre propostas.
Nesse meio, alguns partidos novos ou nanicos da direita são descartados pela burguesia. A esquerda é colocada nesse mesmo saco, mesmo partidos cuja expressão eleitoral tem sido grande, como são os casos de Luiza Erundina em São Paulo e Marcelo Freixo no Rio, destacados nas pesquisas de intenção de voto. Erundina terá direito a míseros 10 segundos de campanha no horário eleitoral enquanto seus adversários, em função das suas alianças espúrias, como João Dória e Fernando Haddad, terão 3min06s e 2min35s respectivamente em cada bloco diário de 10 minutos (ou seja, mais da metade do tempo total para apenas dois candidatos!). Marcelo Freixo teve mais sorte, terá direito a 11 segundos, enquanto Pedro Paulo do PMDB terá 3min20s, o dobro de tempo que Jandira Feghali, segunda candidatura com mais tempo, que terá direito a 1min30s. Não obstante, os candidatos pelo PSTU nos dois estados, Altino e Cyro Garcia, terão direito a 4 e 6 segundos respectivamente de tempo de campanha, que no limite estão ali “só pra constar”, mas não esconde o quão escandaloso de antidemocrático está sendo o período eleitoral, especialmente para a esquerda.
Se a distribuição do tempo do horário eleitoral gratuito não é escandalosa o bastante, observemos o tempo que cada partido terá de inserções. As inserções nada mais são do que as propagandas eleitorais inseridas durante a programação regular de TV e é onde as campanhas para vereador terão espaço, 40% do total de 70 minutos (portanto, 28 minutos), segundo aquela mesma fórmula de 90% proporcionais e 10% igualitários. Em São Paulo, a coligação de Dória (PSDB) e de Haddad (PT) terão 10min28s e 12min45s respectivamente para distribuir entre seus candidatos à vereador, enquanto o PSOL terá 40 segundos para Erundina e as dezenas de vereadores que impulsionam. A situação do restante da esquerda como o PSTU, PCB e PCO é muito pior.
É inegável o quão restritivas estão sendo as novas regras eleitorais, portanto é preciso que lutemos contra essas restrições, para que toda a esquerda tenha direito a estar na TV, os partidos legalizados mas também organizações que ainda não possuem legalidade frente a este Estado como é o caso do MRT que impulsiona o Esquerda Diário.
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