A expectativa tanto do governo quanto da oposição, bem como da maioria dos analistas, é de que o relatório de Jovair Arantes (PTB-GO), que pede o impeachment da presidenta, seja aprovado. A previsão é que a votação se inicie às 17h. Manifestantes favoráveis e contrários ao impeachment marcaram manifestações para o dia de hoje na esplanada dos ministérios para pressionar os deputados. Com receio de que se chegasse a um confronto, foi construído um muro dividindo a esplanada em dois lados. Os trabalhos da comissão já totalizavam 40 horas até o início da manhã de hoje. A programação do dia de hoje inclui orientação das bancadas, discurso dos 25 líderes e possibilidade de novas intervenções dos parlamentares.
Marília Rochadiretora de base do Sindicato dos Metroviários de SP e parte do grupo de mulheres Pão e Rosas
segunda-feira 11 de abril de 2016 | Edição do dia
Defesa contra e a favor do relatório do impeachment
O primeiro a intervir foi o Deputado Jovair Arantes, o relator do pedido de impeachment, para defender seu relatório. Para Arantes, o crime de responsabilidade da presidente teria acontecido na abertura dos decretos de créditos suplementares. Ele citou que quem aprova a Lei Orçamentária é o Congresso, portanto houve grave atentado à constituição e usurpação de prerrogativas do Parlamento. "O poder executivo não pode fazer ingerências. Apenas o legislativo poderia autorizar mudanças nessa lista (lei orçamentária)".
Sobre a alegação da defesa que 2015 foi ano com maior contingenciamento, Arantes disse que, se a meta fiscal fosse respeitada, o contingenciamento deveria ter sido muito maior. "Teria revelado mais cedo que eram necessárias medidas urgentes no campo das finanças". Sobre o fato que governos estaduais fazem erros semelhantes ao erro cometido pelo governo federal, Arantes disse que há erro sobre a alegação. Para ele, o que está sendo avaliado é a abertura de crédito pela presidente sem autorização do legislativo.
Após a fala de Arantes, José Eduardo Cardozo, Advogado Geral da União, fez a defesa da presidenta."Tenho convicção que a leitura isenta e desapaixonada do relatório é a melhor peça de defesa que a presidente pode ter", afirmou Cardozo, reforçando que há erros jurídicos no parecer. Cardozo voltou a falar de "desvio de finalidade" da abertura do processo, dizendo que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, agiu por conta de vingança. Disse também que o fato da presidenta Dilma não ter sido intimada para participar da audiência de esclarecimento "é violação do direito de defesa".
Cardozo repetiu que, na dúvida, deve se investigar, e não abrir um processo que pode levar ao afastamento da presidente Dilma. "Defendo que relatório não expressa condições de aceitabilidade contra a presidente legitimamente eleita. Defendo que o processo foi instaurado por desvio de poder por meio de mão invisível ou talvez visível, que faz com que processos andem rápido e outros não. Defendo que num país marcado pela corrupção, uma presidente não pode ser afastada por uma questão contábil que era aceita pelos tribunais. Defendo a nulidade do processo", finalizou Cardozo.
O advogado-geral da União chamou a situação atual de "golpe de abril de 2016". Ele citou a ditadura e falou que nunca pensou que a democracia seria violada novamente no País.
Confusão no plenário
Além dos bate bocas que interromperam diversas vezes a fala do Advogado Geral da União, outros conflitos se geraram entre os deputados oposicionistas e defensores do governo. Um dos principais conflitos se deu entre deputados que disputavam a posição de suplente dos deputados faltantes. Um dos deputados que faltou foi Washington Reis (PMDB-RJ) - que integrava o grupo dos oito que se declararam indecisos. O parlamentar está internado com a gripe H1N1. Marx Beltrão e Laudívio Carvalho, (ambos do PMDB, porém um contrário e outro favorável ao relatório do impeachment) entraram em discussão pela ordem de chegada para garantir sua vaga como substituto de Reis.
A votação deverá ser pelo painel eletrônico, o que significa que os 65 deputados votam ao mesmo tempo, e o resultado é divulgado no painel, com os nomes divididos em "sim" e "não". O sistema é diferente da chamada oral, previsto para o plenário, em que cada deputado declara seu voto no microfone.
Poucos decidindo pelo povo
Na Comissão Especial da Câmara o relatório que dá continuidade no processo de impeachment precisa de 33 votos para passar para votação na Câmara. A previsão é que o relatório seja aprovado por 35 votos. Na Câmara em si, são necessários um total de 342 votos para que a posição de impeachment vença. O analista Hélio Gurovitz cruzou dados do Vem pra Rua e do Placar do Impeachment do Estado de São Paulo, chegando a uma previsão de 341 votos favoráveis ao impeachment no plenário da câmara. Porem, existe muita dúvida e informações tendenciosas para gerar clima favorável às distintas posições, já que outras estimativas preveem que o governo teria ao menos 200 dos 172 necessários para barrar o impeachment. Em ambos os casos é uma votação irrisória. Como viemos tratando aqui no Esquerda Diário, se trata de alguns poucos deputados, privilegiados, quase todos envolvidos em algum escândalo de corrupção, tomando todas as decisões sobre os rumos do país e julgando-se uns aos outros.
Diana Assunção, dirigente do MRT, declarou ao Esquerda Diário que “o dia de hoje é uma mostra clara de que o impeachment não passa de um golpe institucional. Não defendemos nem um milímetro o governo Dilma e do PT, que vem atacando os trabalhadores e o povo, mas a saída que a burguesia quer dar é um governo que ataque ainda mais, seja pela via do impeachment ou de novas eleições presidenciais”. Diana também é diretora do Sindicato de Trabalhadores da USP, que está fazendo um chamado à construção de um plano de lutas urgente contra o impeachment, contra as demissões e contra os ajustes do governo do PT. “As centrais sindicais governistas como a CUT e a CTB, assim como os movimentos sociais que defendem esse governo como MTST e MST, deveriam abandonar a sua subserviência e construir um plano de lutas como esse. Somente dessa forma poderemos colocar a classe trabalhadora em movimento, no caminho de impor uma assembleia constituinte que discuta os principais problemas do país e que acabe com os privilégios e impunidade dos poderosos”, finalizou Diana.
Com informações da Agência Estado e da Folha de São Paulo
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