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Crise alimentar | Com salário de R$78.000, desembargador mantém mãe presa por roubar R$21,00 em alimento

O desembargador Farto Salles disse que a mulher é "nociva" para a sociedade e junto a outros negou prisão domiciliar que é prevista por lei para gestantes ou mães com filhos de até 12 anos.

terça-feira 12 de outubro | Edição do dia

É a segunda vez que o Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido da Defensoria Pública para ceder prisão domiciliar para a mãe de 5 filhos devido ao “risco à sociedade”. A mulher de 41 anos está presa por robar coca-cola, miojo e tang, escancarando a crise alimentar pela qual o Brasil atravessa onde mais de 19 milhões de brasileiros vivem a fome em algum nível.

A prisão domiciliar é uma alternativa prevista no artigo 318 código Penal e ratifacada pelo STF para gestantes ou mães com filhos de até 12 anos, em caso de crimes onde não há violência ou ameaça grave. Contudo, o TJ de São Paulo não permitiu a liberação da mãe, pois, nas palavras de Salles, ela é uma criminosa que fez do roubo seu “modo de vida” e a verdadeira culpada por ficar longe dos filhos. O desembargador coloca a culpa da fome e do desemprego nas costas dessa “criminosa”, enquanto vivenciamos cada dia mais famílias brigando por ossos no lixo para matar a fome.




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