Economia

Privatização

Com o aval do STF, Casa da Moeda e mais seis estatais poderão ser privatizadas

Maioria dos ministros votaram a favor dessa liberação, mesmo com uma ação que questiona desestatização das empresas sem uma lei específica

sábado 6 de fevereiro| Edição do dia

Foto: Guilherme Pinto/Agência O Globo

Na última sexta-feira (05), o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a liberação da privatização de sete estatais do governo federal, por maioria. Ainda que o processo em esteja em tramitação, essas empresas se incorporariam no Programa Nacional de Desestatização, algo que foi questionado através de uma ação jurídica, pelo fato de que não havia uma lei específica para privatizar as empresas, mas que foi negada pelos próprios ministros do STF.

Segundo a relatora desse debate Cármen Lúcia, a ação ajuizada pelo PDT, que por mais que questione essas privatizações, já se colocou a favor de muitas outras a nível federal, estadual ou municipal, não teve argumentos jurídicos suficientes negando ação.

Dessa forma, a Casa da Moeda, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Dataprev, Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), Empresa Gestora de Ativos (Emgea) e o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S/A (Ceitec) poderão ser privatizadas.

Enquanto se aprofunda a crise econômica no país, seus impactos vem atingindo mais duramente a população através de demissões massivas, pela crescente precarização do trabalho e das inúmeras privatizações que são defendidas pelo governo Bolsonaro. Marcas registradas desse regime de conjunto em que o lucro se vê acima da vida das pessoas, com o aval do próprio STF, que junto com outras instituições, protagonizou inúmeros ataques e alinhamentos econômicos ao lado de Bolsonaro contra os trabalhadores.




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