ESTADOS UNIDOS

Com lei que ignora direito a processo legal, EUA institui deportação instantânea a imigrantes

A partir de hoje (23) devem entrar em vigor novas leis que ampliam a deportação instantânea a qualquer imigrante com documentação irregular que não possa comprovar ter residido no país por mais de dois anos. Sob a nova medida, imigrantes serão deportados sem qualquer direito a um processo judicial de imigração, ou pedido de visto.

terça-feira 23 de julho| Edição do dia

O governo dos Estado Unidos anúnciou hoje novas regras que dizem respeito à detenção e deportação de imigrantes irregulares encontrados pelas tropas de choque do controle de imigração norte-americano, a ICE (sigla em inglês para o serviço de imigração e alfândega).

Segundo a nova regulação, que deve entrar em vigor hoje mesmo, 23/07, com a publicação no Diário Oficial, um imigrante encontrado com documentação irregular e que não possa comprovar que residiu no país pelos últimos dois anos, será imediatamente deportado. Na lei anterior, a deportação instantânea ocorreria somente se o imigrante fosse encontrado a até 160 km da fronteira e estivesse no país há menos de duas semanas. Uma pessoa encontrada no resto do país ou que demonstre ter estado por mais de duas semanas nos Estados Unidos teria seu caso encaminhado para o tribunal de imigração, para julgar a deportação, e teriam direito a um advogado de defesa para auxiliar no caso.

Agora, a esmagadora maioria, para não dizer a quase totalidade, dos imigrantes capturados nas blitzkrieg anti imigração do institucionalmente racista e xenófobo governo da maior potência imperialista do mundo, serão expulsos sem nenhum direito a amparo legal ou devido julgamento. Vários grupos de defesa dos Direitos Humanos já alertaram para como, dentre os absurdos da medida, está que, em dois anos, um imigrante já pode não só ter obtido emprego e residência, mas constituído família, e correria o risco de ter tudo isso arrancado de si ao ser cinicamente expulso de sua casa pelas mãos do governo dos plutocratas de Washington. A organização não governamental American Civil Liberties Union (ACLU) declarou que apelará à justiça contra a decisão do governo americano. "Os imigrantes que moram no país há anos terão menos proteção do que em julgamentos de infrações de trânsito. O plano é ilegal, ponto final", declarou.

A medida absurda é mais uma na investida reacionária do governo Trump de criminalizar a precarizar a vida de milhões de imigrantes vivendo em solo americano em condição de ilegalidade, enquanto alimenta a imensa máquina capitalista que é o complexo industrial-prisional, agora mobilizado contra imigrantes de minorias étnicas, além das minorias negras nacionais.

A administração do xenófobo prasidente republicano, aprufundando as práticas de governos anteriores e aumentando ainda mais o ódio racista destilado não só no discurso oficial do governo, mas nas práticas das forças de repressão, já acumula, nesse ano, um aumento recorde na detenção de imigrantes ilegais na fronteira, especialmente famílias com filhos. O embrutecimento do tratamento contra imigrantes pobres faz parte de uma investida global de governos do centro imperialista (prontamente seguidos por seus capachos semicoloniais, como mostra o caso brasileiro, com Bolsonaro, lambe-botas de Trump) de restringir ainda mais o acesso à vida digna para imigrantes que chegam às potências imperialistas buscando alguma condição de vida e trabalho, e fugindo da miséria capitalista de seus países natais.

Nos EUA, essa investida toma a forma das políticas grotescas do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS, na sigla em inglês), que sequestra crianças de suas famílias e mantém imigrantes (muitos deles, crianças desacompanhadas) presas em campos de concentração na fronteira. Lá, inúmeras mortes já foram relatadas, e o abuso e descaso são prática normal.

Leia também: As jaulas anti-imigrantes de Trump: a cara bárbara de um capitalismo apodrecido

Enquanto são constantemente criminalizados, vivendo em medo constante de serem pegos pela “Gestapo” do Departamento de Segurança Interna, e serem mandados para “detenção”, para esperar o julgamento de sua deportação dormindo em chãos de concreto, sem acesso a comida adequada ou água limpa, ou (e essa chance cresme muito agora com a nova lei) serem expulsos de suas casas e mandandos de volta para a miséria de onde tentaram fugir, os trabalhadores imigrantes dos EUA são massacrados pelo sistema capitalista, que explora sua mão de obra em regimes de semi escravidão, sem que eles tenham nenhum direito trabalhista, ou mesmo tenham reconhecido seu direito básico, como seres humanos, de viver e trabalhar dignamente. Ao mesmo tempo, o governo americano enriquece a nefasta industria capitalista que presta serviços privados à detenção e tortura institucional de imigrantes. A riqueza bilionária que corre para os bolsos dos grandes empresários é a contracara da miséria que o capitalismo impõe à vida de milhões de trabalhadores ao redor do globo, tudo para manter uma mão de obra oprimida, submissa, precarizada e barata, que possa alimentar com seu suor e sangue a constante e crescente fome de lucros dos grandes conglomerados do capital financeiro, especialmente no coração do imperialismo mundial.

É frente a esse plano de morte e miséria, que é imposto aos trabalhadores e setores mais oprimidos da população pelo sistema capitalista mesmo nos países mais ricos do mundo, que se torna uma demanda urgente a unificação da classe trabalhadora em todo o mundo, de imigrantes e nativos, negros e brancos, homens e mulheres, na luta resoluta pela abertura das fronteiras, contra a divisão da classe trabalhadora pelas leis burguesas, pela libertação imediata de todos os presos nos campos de concentração de Trump e contra o imperialismo e seus efeitos nefastos em todo o mundo. Uma luta de que deve ser travada com a classe trabalhadora na linha de frente, junto a seus aliados históricos, tanto na periferia como nos centros capitalistas. E é a serviço dessa luta que a Rede Internacional Esquerda Diário impulsiona, junto a nossos camaradas nos EUA o periódico Left Voice, para organizar a luta dos trabalhadores e levar à frente a importante tarefa de nos preparar para enfrentar-nos contra os planos do capitalismo, em todo o mundo, de despejar sua crise em nossas costas!




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