STF | Com elogios de Bolsonaro, Toffoli deixa a presidência do STF, que passará para Luiz Fux

Imagem: última sessão presidida por Toffoli no STF na tarde de ontem, quarta-feira, 9 de setembro

Na tarde de hoje (10), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, passará a ser o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o biênio de 2020-2022, tendo Rosa Weber como vice. Nos primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro na presidência, quem ocupou essa função foi o ministro Dias Toffoli. Na última sessão presidida por Toffoli, Bolsonaro elogiou o STF e o ministro.

Toffoli foi nomeado ministro do STF por Lula em 2009 e presidiu o Supremo no biênio de 2018-2020. Entre propostas de pacto com os outros poderes, pacto direto com Bolsonaro e ataques aos trabalhadores, o ministro deixa a frente do STF com o balanço de que nunca viu “nenhuma atitude contra a democracia” por parte de Bolsonaro.

Na última sessão presidida Toffoli no STF na tarde de ontem, Bolsonaro não só compareceu, como elogiou a Corte que, segundo ele, é um “verdadeiro santuário para a Justiça brasileira”. Bolsonaro também soltou vários elogios a Toffoli, referindo-se à capacidade de diálogo e harmonia que puderam ter.

Nessa sessão, Bolsonaro ainda indicou uma predisposição e apoio mútuo entre ele e Luiz Fux, que “pode contar com o apoio do governo federal”, e que, nas palavras de Bolsonaro “Se precisar estamos à disposição, assim como Vossa Excelência falou para mim do que eu precisar do STF, assim como tive com Dias Toffoli, terei com você”.

Várias ações protagonizadas pelo poder judiciário e o STF representaram ataques direto aos trabalhadores, como o apoio e a atuação para a efetivação do golpe institucional que colocou Michel Temer na presidência em 2016 e suas consequências, tais como a reforma trabalhista e a liberação da terceirização irrestrita, que foi ratificada pelo STF.

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Sob presidência de Toffoli, o STF atuou junto com o Congresso e com Bolsonaro para a retirada de direitos da maioria da população, chegando, inclusive, a propor a “celebração” de um “grande pacto entre os três Poderes” para a aprovação da reforma da previdência e fiscal. Toffoli atuou para a aprovação da reforma da previdência à nível federal, e mesmo depois de aprovada, continuou atuando com o mesmo objetivo em outras esferas, como no estado de São Paulo, quando revogou a liminar que suspendia a reforma da previdência, e também no município de São Bernardo do Campo, agindo pela tramitação da reforma passando por cima de outras decisões judiciais.

As ações de Dias Toffoli não pararam por aí. Depois de atacar o direito de greve de petroleiros no início do ano, estipulando multas gigantescas para os sindicatos, ele suspendeu a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que estendia o acordo coletivo conquistado pelos trabalhadores dos Correios no ano passado, retirando direitos elementares em mais de 70 pontos desse acordo. Ainda em plena greve dos trabalhadores dos Correios contra esse ataque e contra a privatização da estatal, o STF voltou a discutir a permissão de demissões sem justa causa nas estatais.

O autoritário inquérito das fake news, aberto por ordem do ministro Alexandre de Moraes em julho, representou um momento de conflito entre o STF e Bolsonaro, já que atingiu diretamente seus apoiadores envolvidos nos esquemas, como Luciano Hang e Sara Winter. Do outro lado, a fala de Bolsonaro na fatídica reunião ministerial cuja gravação vazou no mês de maio, de que era necessário “resgatar sua autoridade” e que enviaria tropas para intervir no STF, seguido da fala do então ministro da educação, Abraham Weintraub, que defendia que os ministros deveriam ser presos, também evidencia a existência de conflitos entre Bolsonaro e o STF. No entanto, como o próprio presidente e Toffoli já deixaram claro, eles atuam juntos quando o assunto é manter seus absurdos privilégios e retirar direitos da população, seja através da aprovação das reformas, seja através de ataques diretos aos trabalhadores.

Cada vez fica mais claro que os diferentes atores burgueses têm o mesmo interesse em manter a estabilidade do regime para, assim, garantir reformas, a retirada de direitos e as privatizações. Não à toa, após semanas de trocas de farpas entre o STF e Bolsonaro, agora são só elogios uns aos outros.

Luiz Fux, que é ministro do STF desde 2011 quando nomeado por Dilma Rousseff, é conhecido como defensor da Lava Jato e do golpe institucional. Nas trocas de mensagens vazadas no ano passado envolvendo procuradores da Lava Jato, após Deltan Dallagnol informar que Fux lhe disse que estava apoiando a operação e que poderiam contar com ele para o que precisassem, Sérgio Moro respondeu com a representativa frase “In Fux we trust”. Além disso, também é defensor dos absurdos privilégios que possuem, foi ele quem liberou em 2014 o auxílio-moradia para todos os magistrados e procuradores e que concedeu auxílio para a própria filha, que é desembargadora, mesmo ela possuindo dois imóveis no valor de 2 milhões.

Bolsonaro é filho do golpe institucional articulado com a ajuda do STF e de Fux. O golpe teve como sua principal motivação aprofundar os ataques aos trabalhadores, já que o PT não seria mais tão funcional a isso. É absurdo que um punhado de juízes que não foram eleitos por ninguém e que vivem rodeados de privilégios, continuem exercendo livremente seus mandos e desmandos autoritários.

Não é possível ter nenhuma confiança no poder judiciário e no STF, que é pilar deste regime golpista. Por isso nós, do Esquerda Diário, viemos apontando a necessidade de lutar pelo Fora Bolsonaro e Mourão e por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana para poder derrubar todas essas instituições autoritárias e eleger representantes do povo, que ganhem o salário de trabalhador qualificado e debata medidas para a democratização radical do regime político.