GOVERNADORES PT E PCDOB

Com a aprovação da reforma da previdência, PT e PCdoB executam o projeto de país golpista nos estados do NE

segunda-feira 10 de fevereiro| Edição do dia

Entre discursos e prática, há um abismo na política de “oposição” que o PT e PCdoB estão executando. Nos marcos de uma divisão de tarefas entre parlamentares no Congresso e os governadores, ou seja, entre o pretenso repúdio aos ataques econômicos e políticos do governo que aparece nos palanques, na televisão ou na imprensa insossa, e a política real, feita nos bastidores, há uma campanha de sucessão sendo executada pelos principais partidos da “centro-esquerda" brasileira.

E como toda eleição, o debate é sobre projeto de país. Ainda que muitas coisas ainda serão melhor desenhadas até as eleições municipais, ainda mais até 2022, diante das evidencias, qual tem sido o projeto de país do PT e PCdoB pós-Bolsonaro? Respondemos a essa pergunta analisando as propostas de reforma da previdência que ou já foram aprovadas, e como o foram, ou que estão em vias de serem votadas nas assembleias legislativas estaduais do Nordeste.

Reforma da previdência: a grande batalha da burguesia e do imperialismo para salvar seus lucros da crise

Desde que eclodiu a crise capitalista em 2008, com distintas fases, a economia internacional segue ainda um navio à deriva, sem um novo tesouro que pudesse recuperar os padrões de crescimento anteriores. Assim, a “receita” que vemos ao redor do mundo é uma política de ajustes fiscais, que mobilizam os Estados para garantir os lucros da burguesia, depositando o ônus da crise contra os trabalhadores.

A Reforma da previdência, acusando o envelhecimento natural da população, se tornou epidemia capitalista para a vida da classe trabalhadora e dos povos oprimidos. Do capitalismo semi-colonial e dependente no Brasil até à potência imperialista francesa, o mundo está infectado por contradições geradas pela necessidade da burguesia e do imperialismo aprofundar seu parasitismo. No caso Francês, tivemos recentemente a auto-organização de distintas categorias de trabalhadores para combater a doença do ajuste fiscal, que ameaçaram paralisar o governo Macron.

No Brasil, por sua vez, os caminhos da reforma da previdência foram mais tortuosos. Teve início com o golpe institucional que depôs a petista Dilma Rousseff, com objetivo de aprofundar e acelerar os ataques econômicos contra as massas. A rápida, mas ameaçadora, reação dos trabalhadores na greve geral do dia 28 de Abril de 2017, conseguiu atrapalhar os objetivos de Temer de aprovar a reforma da previdência, priorizando a reforma trabalhista e ataques aos serviços públicos.

Bolsonaro, eleito fruto de uma fraude eleitoral que sequestrou a candidatura de Lula, favorito ao pleito, através da Lava-Jato, com chancela do STF e sob tutela das Forças Armadas, e da decadência do PSDB e dos quadros tradicionais da burguesia brasileira, foi o que restou para continuar a agenda do golpe institucional, não sem a parceria de Paulo Guedes.

O sucesso de Bolsonaro não se deu simplesmente por que as pessoas estavam “acomodadas” em ter que trabalhar até morrer. Se deu, em primeiro lugar, pela aliança com Rodrigo Mais, o STF, a bancada evangélica, R$ 4,3 bilhões em emendas parlamentares. Ainda que pudesse existir, a acomodação nunca é um fenômeno que se explica a partir das características imanentes do indivíduo, ou um povo desunido e egoísta. A acomodação é, sobretudo, uma “construção social”, senão uma necessidade política de certos setores:

Os governadores, as burocracias sindicais e estudantis, e a política real do PT e PCdoB

A draconiana reforma de Bolsonaro, enquanto tinha Lula, os parlamentares e figuras sindicais falando contra - ainda que nunca tenham se oposto a ideia geral de que era necessário uma reforma -, teve os governadores do PT e PCdoB, eleitos nos estados do Nordeste, a frente de negociar uma reforma que atendesse às necessidades dos seus estados lidarem com suas próprias crises. Alimentaram o sentimento que somente assim sairíamos do buraco, empurrando a subjetividade das massas que esperavam alternativa para o penhasco da resignação e da depressão. Foram parte direta da legitimação de um consenso de que, para responder à crise, seriam necessárias tais reformas, privatizações e mais ataques aos trabalhadores e povos oprimidos.

Mas discursos, por si mesmos, não possuem tal poder. Foram através dos seus “aparatos de massa”, as grandes centrais sindicais, CUT e CTB, e estudantil, a UNE e a UBES, que o PT e PCdoB fizeram o possível para manter a rotina nos locais de trabalho e estudo. Apenas seguiram a mesma lógica de atuação que levou a aceitação passiva do golpe institucional, a prisão de Lula, e o aprofundamento das tendências bonapartistas no país, sobretudo após a greve geral de abril de 2017, cuja continuidade e aprofundamento foi sabotado por essas centrais. Seguiram a política do PT de confiar no Judiciário golpista, orientando o movimento para a sua falida estratégia eleitoral, que ao não se enfrentar contra os ataques nas ruas, abriu caminho para Bolsonaro e o aprofundamento do golpe no país.

Se recusam a romper com o calendarismo rotineiro, paralisando os centros da economia capitalista em uma greve geral por tempo indeterminado nos transportes, nas fábricas, refinarias, nos sindicatos que dirigem (e são milhares pelo país) preparando um plano de lutas que desenvolvesse a auto-organização desde às bases, com assembleias, piquetes e comitês de mobilização, a exemplo de como se deu na greve de transportes da França esse ano.

Em 2019, alimentaram a desmoralização gerada com a aprovação da reforma trabalhista e outros ataques, mantendo a separação das categorias em lutas parciais, sindicais, em especial após o levante de juventude contra os ataques à educação, que junto a UNE separaram as lutas e impediram a juventude contagiasse os trabalhadores contra a reforma da previdência.

Aprovada a reforma da previdência federal, os governadores ainda não estavam contentes, pois negociavam com Rodrigo Maia que ela valesse para os estados. Mal chegou 2020 e a prioridade dos governadores do PT e PCdoB foi impor tais reformas para os seus estados sem demora, para que não pudesse afetar nos resultados das eleições municipais dos seus partidos, na medida em que a reforma de Bolsonaro estabelecia que essas reformas fossem aprovadas até Maio.

Se basearam nesse prazo para dizer que estariam sendo “obrigados” a aprovar reformas nos estados, que apenas reforça hoje o consenso burguês de que não há outra alternativa senão subordinar o país às diretrizes do imperialismo de organizar a economia para pagar a fraudulenta dívida pública com as nossas aposentadorias.

Reforma da Previdência no Nordeste e o projeto de país do PT pós-Bolsonaro

Nas eleições de 2018, o PT fez uma eleição histórica no Nordeste. Assumiu a responsabilidade de 4 governos estaduais e fundaram, junto com governadores do MDB, PSD, um Consórcio para realizar negócios na região, dirigindo a sua busca por “investimentos” da China, ou em qualquer país imperialista, vendendo hospitais, pontes, portos, à iniciativa privada via PPPs, aceitando que para atrair estes “investimentos” e “desenvolver” a região, devem aprofundar uma agenda de ajustes fiscais.

O que é o Consórcio Nordeste e por que é uma continuidade da conciliação do PT com Bolsonaro?

Foram eleitos após um fenômeno militante em torno do “vira-voto”, que acabou canalizando eleitoralmente os anseios de derrotar a extrema-direita. A expressão passiva do resultado dessa eleição foi de que existe na região um sentimento de “oposição natural” a Bolsonaro e ao avanço da direita e seus ataques no país.

Longe de corresponder a esse sentimento, as reformas da previdência de que trataremos aqui mostram que o PT e PCdoB estão tentando provar para a burguesia e o imperialismo que podem ser melhores administradores da crise capitalista que Bolsonaro. Nos marcos de contradições mais agudas da crise internacional do que Dilma teve que lidar, o projeto de conciliação de classes petista se dá com base na continuidade nos estados - ainda que de moderada - da agenda que fundamentou o golpe.

Maranhão

No Maranhão, do governador Flávio Dino (PCdoB), mostrou sua funcionalidade à burguesia preocupado com a sua possível candidatura em 2022, que já sinaliza a possibilidade de aliança com setores da centro-direita. Foi o primeiro estado a aprovar a reforma da previdência. Havia passado sequer um mês da aprovação da reforma de Bolsonaro, no dia 25 de novembro a reforma já havia sido apresentada e votada no estado.

Em regime de urgência, em dois dias (!) os deputados estaduais aprovaram as alterações, aumentando a contribuição previdenciária, descontada diretamente na folha de pagamento, de 11% para 14%, com o desconto podendo chegar a 22% do salário.

O deputado Othelino Neto (PCdoB), tentando justificar o ataque de seu partido às condições de vida dos trabalhadores, explicou que a situação é ainda pior. A assembleia ainda não deliberou sobre a Reforma da Previdência de fato; esse foi apenas um adiantamento e em até dois anos farão outro projeto de lei para atacar ainda mais a previdência.

Vale lembrar que Dino e seu partido no Congresso apoiaram a entrega da base de Alcântara, no seu estado, para o controle dos EUA de Donald Trump, ao mesmo tempo em que avançou na privatização da produção de gás maranhense, aderiando ao programa bolsonarista.

Piauí

No Piauí do petista Wellington Dias a reforma previdenciária estadual foi colocada em votação em regime de urgência a pedido do próprio governador e foi aprovada com uma votação esmagadora, inclusive da bancada do PT, que foi unânime em atacar a aposentadoria dos servidores. A proposta foi apresentada no dia 5 de dezembro e aprovada no dia 11, a toque de caixa, sem sequer negociar com os servidores.

Foi aprovada em primeiro e segundo turnos no mesmo dia, com 24 votos a favor e 4 contrários. A votação foi assegurada graças à repressão protagonizada pela polícia militar aos servidores que protestavam em frente à Assembleia Legislativa do Piauí, que foi excluída da reforma para garantir o seu apoio e aparato repressivo à proposta do governo.

Dias já tinha aprovado, no seu primeiro mandato em 2017, o aumento da alíquota de contribuição previdenciária para os servidores para 14%. Essa semana, em regime de urgência, colocou pra tramitação a sequência da reforma que aumentou para 62 anos a idade mínima de aposentadoria para as mulheres e 65 anos para os homens.

Deputados petistas, como Franzé Silva, tomaram a palavra da tribuna para defender a votação do ataque, que estabeleceu novas alíquotas de contribuição para servidores aposentados e inativos, que variam conforme a faixa salarial. "Colocamos uma faixa de isenção até um salário mínimo, acima desse valor até R$ 1.200 ficou uma alíquota de 11%, depois uma alíquota de 12%, 13% e 14%", justificou o deputado.

De acordo com o líder do governo na ALEPI, Francisco Limma (PT) “Mais pra frente a sociedade vai compreender isso (...) Agora era preciso tomar essas medidas mais duras para poder mais na frente a gente respirar”. Já o deputado Franzé Silva foi ainda mais enfático em reivindicar a igualdade entre a reforma da previdência do PT e a de Bolsonaro “Essa PEC é uma PEC similar a que foi votada à nível federal. Dizer que não conhecia o texto é não ter participado de todo o processo da discussão federal”.

Ceará

No Ceará, o governador do PT, Camilo Santana, no dia 10/12 um projeto de reforma da previdência para a Assembleia Legislativa do Ceará reduzia o valor de pensão por óbito e taxa as aposentadorias e pensões acima de dois salários mínimos, além do aumento da idade de aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 para homens.

As medidas de ataques contra os servidores estaduais tanto do Ceará quanto do Piauí não incluem os militares nem os agentes penitenciários, mostrando mais uma vez como os patrões e os políticos sabem, muito mais do que muitos partidos e grupos da própria esquerda, diferenciar os trabalhadores dos seus fiéis seus agentes de repressão, atacando os direitos dos primeiros, enquanto mantém os privilégios dos últimos que vão garantir a repressão dos trabalhadores que resistem a esses ataques.

Para garantir a aprovação da continuidade a nível estadual dos ataques de Bolsonaro, o governador Camilo Santana colocou em ação a PM e a tropa de choque, que cercaram as entradas da Assembleia Legislativa, e impediram o acesso dos servidores com cordões da Tropa de Choque e uso de spray de pimenta para conter os manifestantes.

Bahia

Talvez o pior exemplo seja a reforma da previdência baiana, cujas medidas são tão duras quanto a de Bolsonaro. Para aprovar sua versão do texto, o governador Rui Costa (PT) se valeu dos mesmos expedientes de Bolsonaro: liberação do dinheiro de emendas para os deputados; negociação de privilégios a parte com os policiais militares, para garantir o apoio da repressão; e o uso desse aparato de repressão para calar os protestos durante a votação. Tais foram os pontos alterados na proposta:

Idade mínima: 64 para homens e 61 para mulheres. Para os professores, a idade fica em 59 e 56 respectivamente.

Pedágio: Os servidores que estão prestes a se aposentar terão que pagar um pedágio de 60% de anos que restam. Para professores, policiais civis e agentes penitenciários a taxa fica em 50%.

Alíquota de contribuição: Na regra proposta pelos governistas, quem recebe mais de 3 salários mínimos, ou seja, a partir de R$ 3.117, já passa a contribuir. Para quem tem salário superior a R$ 15 mil a alíquota será de 15%.

Rui Costa inclusive antecipou a volta dos trabalhos do Legislativo, fazendo uma Convocação Extraordinária para votar a PEC. Enquanto isso, do lado de fora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) diversas categorias de servidores federais protestavam aos gritos de “Vendidos! R$ 50 mil reais, R$ 50 mil reais”. O governador Rui Costa repassou essa quantia em emenda parlamentar para que os deputados comparecessem à Alba a fim de votar a proposta. Dos 63 parlamentares baianos, 55 registraram presença para discutir a pauta.

A PM ainda jogou gás lacrimogênio quando os policiais civis tentaram enfrentar a PM para entrar em uma sala onde os deputados se esconderam. Por volta das 22h22, os deputados votaram o primeiro turno. Por volta das 22h24, os deputados começaram a votar o segundo turno. Às 23h01, a PEC da Previdência Social dos servidores estudais foi aprovada.

É notável como a garantia de privilégios aos policiais militares, linha de frente da repressão, provoca a revolta inclusive de seus colegas do aparato repressivo, os policiais civis, que não tiveram os mesmos privilégios assegurados.

Além de não ter negociado nada com os servidores, Rui Costa não tinha necessidade de aprovar uma reforma nesse momento, pois o antigo governador, Jaques Wagner, também do PT, já havia aumentado para 14% a alíquota previdenciária e criado um regime especial de aposentadoria.

Rio Grande do Norte

A única reforma que ainda está em discussão é a protagonizada pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), que recebeu os servidores em greve contra essa medida com um enorme aparato de policiais militares cercando a ALRN. Sendo a única governadora mulher, é bastante escandaloso que esteja a frente de uma reforma que atingirá sobretudo as mulheres, as professoras.

Idade Mínima: Aumenta em 5 anos na idade mínima para se aposentar, tanto para homens quanto para mulheres. Caso o texto da proposta seja aprovado, o aumento vai para 65 e 60, respectivamente, para homens e mulheres. No caso dos professores, a idade passaria para 55 anos e 60 anos, respectivamente. Seriam mantidos 25 anos de contribuição para ambos os sexos, com as condições de ter prestado 10 anos de serviço público, sendo 5 anos no cargo em que for se aposentar.

Alíquota de contribuição o para servidores ativos: Até então, eram cobrados 11% de contribuição de todos os servidores. A proposta de Fátima é aumentar para um mínimo de 12% e máximo de 18,5% a partir da faixa salarial. É um escândalo perante o fato de que os servidores do estado estão há mais de 10 anos sem nenhum reajuste salarial, o que pesará ainda mais sobre os seus vencimentos.

Faixa salarial (R$) -> Proposta de contribuição

0 - 2,5 mil -> 12% / 2,5 mil - 5 mil -> 14% / 5 mil - 10 mil -> 16,5% / A partir de 10 mil -> 18,5%

Alíquota de contribuição dos aposentados e inativos: Um dos pontos mais polêmicos da primeira proposta de Fátima, que queria passar a taxar servidores aposentados e inativos que recebessem a partir de um salário mínimo e meio (cerca de R$ 1500), agora a proposta da governadora, ainda bastante dura, é passar a taxar a partir de benefícios superiores à R$ 2500. Até hoje são cobradas alíquotas apenas dos que recebem acima do teto do INSS (R$ 6100 em 2020). Veja a proposta de alíquota por faixa salarial:

0 - 2,5 mil -> Isento / 2,5 mil - 5 mil -> 14% / 5 mil - 10 mil -> 16,5% / A partir de 10 mil -> 18,5%

Regras de Transição: Os servidores que quiserem se aposentar pelo sistema antigo terão que pagar uma espécie de pedágio de 50% do tempo necessário para o tempo de contribuição. Por exemplo, se o servidor precisa de seis anos alcançar a aposentadoria, precisará, agora, trabalhar mais nove anos.

Não está claro se as mudanças propostas no valor das pensões seguirá tal como foi proposto no final do ano passado. Se for isso, essas mudanças são outro ponto semelhante à proposta de Bolsonaro. No caso da pensão por morte, hoje no RN ela varia com a soma do limite máximo do RPPS (R$ 5839,45) mais a somatória de 70% do tempo de contribuição que excede esse teto. Passaria a ser 50% do valor da contribuição do servidor falecido mais 10% por dependente, até o limite de 100%.

A governadora marcou para o dia 5, quarta-feira, um novo fórum com os servidores para apresentar a sua proposta de reforma, antes de colocá-la em votação na ALERN.

O que fazer?

Nos marcos do que foi discutido aqui, é fundamental olhar para a política dos setores que se dizem alternativa ao PT. O PSOL é um partido que ampliou para 10 parlamentares na sua bancada federal, que deveriam usar do alcance dessas figuras para denunciar nacionalmente a política dos governadores e de chamar às entidades sindicais e estudantis dirigidas pelo PT e PCdoB que rompessem com a paralisia e apresentassem um plano de lutas para vencer as reformas.

Por exemplo, na Bahia, sendo o PSOL um dos únicos partidos a votarem contra a proposta de Rui Costa, seria um ponto de apoio para a luta dos trabalhadores se o deputado Hilton Coelho usasse da sua tribuna parlamentar para fazer essa exigência.

Frente à greve de petroleiros que se instalou nacionalmente contra as mais de 1000 demissões com o fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados no Paraná, e as privatizações de Bolsonaro, estes parlamentares deveriam chamar a solidariedade a essa greve, que vem sendo duramente reprimida pela justiça e boicotada pela imprensa, pois sua vitória seria um golpe no consenso burguês em torno das reformas e privatizações que os governadores alimentam. Faria toda a diferença se tivessem chamando a que a CUT mudasse a sua orientação de propor uma rotineira panfletagem no dia 14 de fevereiro ao invés de batalhar desde já para que esta greve se torne uma causa nacional.

É preciso organizar atos de solidariedade aos petroleiros em todo o país!

O mesmo pode ser dito sobre a atuação do stalinismo, organizado no PCB e no PCR, que muitas vezes co-dirigem as entidades junto com correntes do PSOL, e que possui um importante peso em movimentos de moradia, sem-terra, e outros, que deveriam se valer desses espaços para fazer uma política de aliança dos movimentos sociais na luta contra essas reformas e a dos petroleiros.

O PSTU, que segue tendo peso em importantes sindicatos no país, ainda que repudiassem duramente as reformas e a política dos governadores, aplaudem a “unidade sindical” com a CUT, CTB e entidades sindicais patronais. Chamamos aos companheiros a reverem essa política, que não ajuda a que os trabalhadores possam ver as sucessivas traições que essas direções impuseram.

Nós do Esquerda Diário, que somos impulsionados pelo Movimento Revolucionário de Trabalhadores (MRT), queremos com essa humilde contribuição sobre as reformas estaduais e a política do PT nos estados, colocar em discussão que tipo de organização é necessária dar uma saída anticapitalista e revolucionária para a classe trabalhadora e os setores oprimidos diante do cenário de crise e ataques que estão colocados.

Uma saída que não tem outro caminho senão a da unidade mais ampla na luta contra as reformas, a censura, o ataque aos direitos das mulheres, dos negros e da juventude, de Bolsonaro, aliados com os golpistas do Congresso e do Judiciário. Uma unidade que começou a desenvolver na prática na luta contra a reforma da previdência na França, mas também na luta contra a herança repressiva e neoliberal de Pinochet no Chile.

Estamos falando da Coordenadoria criada entre as empresas de transporte na França, a RATP e NSCF, que foi responsável para a greve atravessasse o duro período de férias batalhando pela opinião pública e repudiando as negociatas de dirigentes sindicais com Macron pelas costas dos trabalhadores, enquanto as centrais “progressistas” anunciavam 20 dias de trégua, facilitando a vida de Macron. No chile, o Comitê de Emergência e Resguardo em Santiago unificou trabalhadores dos hospitais, estudantes e outras categorias de trabalhadores, organizando a defesa contra a repressão e denunciando a política de Piñera de Constituinte para canalizar por dentro do regime a rebelião social.

Temos orgulho de sermos parte da corrente internacional que esteve na linha de frente de impulsionar essas iniciativas, a Fração Trotskista – Quarta Internacional, através do Partido de Trabajadores Revolucionarios (PTR), no Chile e a Courant Communiste Révolutionnaire (CCR), na França. Juntos batalhamos por uma saída internacionalista para a classe trabalhadora, que aqui no Brasil deve passar pela defesa aberta do não pagamento da fradulenta dívida pública, que organiza a nossa economia para pagá-la, a custo das nossas aposentadorias, estatais e serviços públicos.

Chamamos a todos a conhecerem nossas iniciativas, e a construírem junto conosco no Brasil e no Nordeste uma organização que batalhe pela construção de um partido revolucionário da classe trabalhadora, que esteja na linha de frente da batalha para que a classe trabalhadora supere as suas direções e encontre um programa que possa não só responder aos ataques, mas avançar por um governo operário de ruptura com o capitalismo.




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