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PREVIDÊNCIA | "Com Supremo, com tudo", aprovada a reforma do acordão de Bolsonaro, Toffoli, Maia e Alcolumbre

Independente das disputas entre Bolsonaro, Maia e o centrão, com os militares, com as diferentes alas do judiciário, o acordão entre o governo e todas as instituições do regime mostrou-se vivamente hoje. Os olhos estavam na Câmara mas o STF também participou ativamente da jogada contra o direito à aposentadoria.

quinta-feira 11 de julho de 2019 | Edição do dia

A "mãe de todas as reformas" acaba de ser aprovada em primeiro turno na Câmara dos deputados, e, mais uma vez com direito a "empurrãozinho" do judiciário golpista. A seção que acaba de terminar poderia ter sido postergada não fosse a pressa do próprio ministro do STF, Dias Toffoli, em avançar com o plano do golpismo do Brasil, de fazer os trabalhadores e a juventude postarem pela crise. Justiça seja feita ele vem insistindo num “acordão” das instituições desde o ano passado.

O acordão custou bilhões de reais em emendas para cada deputado. Até o último minuto Bolsonaro foi liberando dinheiro. Hoje mesmo imprimiu uma edição extra e urgente do Diário Oficial para liberar mais 171 milhões. Com o acordo o agronegócio ganha isenções bilionárias e todos capitalistas lucram. Lucram de duas maneiras, com a tendência a barateamento dos salários já que os trabalhadores competirão por emprego por mais anos e ganham com a economia e constrangimento do orçamento para aumentar os pagamentos dos juros da ilegal e ilegítima dívida pública.

Essa compra de votos foi denunciada por deputados e chegou a aparecer até mesmo na mídia que apoiou ativamente a reforma. Mas o STF, através de seu presidente Toffoli negou taxativamente a ação judicial do PSOL para adiar a votação em meio a essa corrupção legalizada, a compra de deputados com emendas.

Mesmo após os vazamentos do Intercept o judiciário mal se preocupa em disfarçar o papel de árbitro arbitrário que tem cumprido nessa democracia burguesa já degradada: foi peça chave do golpe institucional de 2016, da prisão arbitrária de Lula e eleição de Bolsonaro em 2018, e está claro que não se trata de um desvio de caráter individual de Sérgio Moro durante todo este tempo, trata-se de uma comprovação do conluio de diversas forças para garantir a continuidade do golpismo.

A continuidade de um ataque como a reforma mesmo em meio a crise aberta pelas denúncias que comprovam o que o Esquerda Diário e tantos outros denunciavam sobre a Lava Jato e o golpismo mostram que somente a ação da classe trabalhadora pode alcançar o objetivo de derrotar o autoritarismo judiciário e os ataques que Bolsonaro, Maia, Guedes, Toffoli e Alcolumbre dão as mãos para votar e encaminhar.

A esta hora, capitalistas nacionais e imperialistas comemoram o avanço deste projeto para o qual delegaram "suas crias", como são Rodrigo Maia, o “Botafogo” das planilhas da Odebrecht, Sérgio Moro e Paulo Guedes.

É preciso tirar lições que vão muito além do resultado da votação de hoje. Começando pelos votos da “oposição” que aportou com 11 votos pela reforma com o PSB e outros 8 votos com o PDT, incluindo a flamante Tabata Amaral de espaço garantido na Rede Globo. Os limites do “bloco parlamentar de oposição” mostram-se na votação mas muito além dela, nenhum bloco pode obter os resultados que precisam ser impostos com a luta de classes, ainda mais se o bloco só tiver ¼ do parlamento.

O PT e o PCdoB atuaram sistematicamente como “oposição responsável”, limitando ou impedindo que ocorressem ações da luta de classes que desafiassem sua estratégia de usar tudo como pressão institucional, sua estratégia de STF, nas negociações parlamentares. O resultado está aí, mais uma vez. Essa atuação que inclui mostras de combatividade no plenário, e táticas de obstrução para adiar votações, depende do controle que esses partidos exercem sobre organizações de massa como a CUT, CTB e UNE. O controle das ações da luta de classes é o que permite que ao mesmo tempo que discursem e votem contra a reforma, sejam seus próprios governadores do nordeste articuladores da aprovação da reforma e inclusão do funcionalismo de seus estados no ataque.

Cada atraso na votação com táticas de obstrução não serviram a fortalecer quem poderia derrotar a reforma: a juventude e a classe trabalhadora. A isso deveria servir uma atuação parlamentar. Pelo alcance que poderia ter uma atuação como essa para organizar a juventude e a classe trabalhadora a superar os limites impostos pela burocracia sindical e tomar em suas mãos a luta contra a reforma, o Esquerda Diário fez repetidos chamados ao PSOL a romper esse bloco e denunciar o papel das direções dos sindicatos e dos partidos da “oposição”, fato que não aconteceu até aqui.

É crucial tirar lições para que se possa organizar a continuidade da luta contra a reforma e cada ataque de Bolsonaro, levar em consideração que hoje se mostrou um acordão de todas instituições quando se trata de atacar nossos direitos, mesmo que continuem seus atritos e rasteiras entre si sobre qual seu papel nesse regime em ponto de mutação.




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