Política

Com 7 votos a 4 , STF avança secretamente contra o direito dos aposentados

Nesta quarta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por 7 votos a 4, a revisão do benefício da aposentadoria para aqueles trabalhadores que contribuíram com a Previdência Social para além do tempo determinado para se aposentar. Como tem repercussão geral, a decisão deverá ter implicações nos cerca de 182 mil processos que estão em tramitação na Justiça de todo o País. Silenciosamente o judiciário arbitra também contra a previdência social, bem como planeja para os direitos trabalhistas.

Rafaella Lafraia

São Paulo

quinta-feira 27 de outubro| Edição do dia

Com a tese vencedora, fica-se decidido que cabe ao Legislativo conceder ou não a “desaposentação” e, em sessão de amanhã, os ministros voltam a se reunir para definir como será a aplicação da decisão em outros tribunais do País.

O governo atuava contra a desaprovação. Em manifestação enviada ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que um eventual reconhecimento pela Corte ao direito de "desaposentação" afetaria profundamente o equilíbrio financeiro da Previdência Social, gerando um impacto anual da ordem de R$ 7,7 bilhões, em uma estimativa considerada "conservadora" pelo próprio governo. Os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente da Corte, Cármen Lúcia, apoiaram esta alegação do governo, garantindo que tal medida fosse tomada.

O apoio dos ministros a pressão do governo do presidente Michel Temer para a retomada do processo, iniciado em 2010, e a tomada de decisão contra a “desaposentação”, é uma forma de mostrar a ligação do STF ao governo (garantida pelo controle dos ministros pelo seu aumento salarial, como apresentado aqui e aqui), para garantir que à classe trabalhadora brasileira pague pela crise econômica, juntamente com a aprovação da PEC 241 e a reforma da previdência, como apresentado aqui.

Se durante todo o processo do golpe com a Operação Lava Jato o judiciário experimentou muitas formas de quando necessário fosse, passar por cima de qualquer constitucionalidade pra fazer valer os interesses políticos de setores golpistas, agora segue explorando o novo terreno das arbitrariedades no campo do ataque aos direitos trabalhistas e da previdência. Esta questão da “desaposentadoria” era um ponto da reforma da previdência que Temer nem precisou se desgastar para passar. O judiciário, como figura que tenta aparecer acima do bem e do mal, e tem conseguido manter sua legitimidade popular, vem cumprindo papel de grande agente doa ataques tão desejados pelas patronais.

Não devemos nos calar como estão fazendo as grandes centrais sindicais como a CUT e CTB, dando uma trégua aos golpistas pensando apenas em manter o PT como alternativa responsável e plausível para 2018. Devemos tomar de exemplo à juventude, as mais de mil ocupações são o polo de resistência para incendiar os trabalhadores a entrar em ação.




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