OPERAÇÃO XEPA | “Colaboração definitiva” de Odebrecht nas delações premiadas da Lava Jato

Foto: Cicero Rodrigues/ World Economic Forum

Marcelo Odebrecht estava em prisão preventiva desde junho de 2015 e no dia 8 desse mês o juiz Sérgio Moro o condenou a 19 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A condenação é em segunda instância, ainda cabe recurso, mas a pena já começou a ser cumprida devido a uma recente mudança promovida pelo STF – anteriormente poderia estar respondendo em liberdade. Essa situação vinha alimentando muita especulação sobre o executivo negociar uma delação premiada como sua única chance de escapar da condenação de Moro e o quanto isso poderia atingir Lula e o governo Dilma, tendo em vista suas inúmeras ligações com Odebrecht, de fato, os acontecimentos dessa terça podem ter apontado um desfecho para o dilema.

A questão é que, quanto mais demorava a ser efetivada essa delação, mais cara, por assim dizer, ela se tornava, pois enquanto o tempo passava, figuras menores negociavam suas delações, como a secretária responsável pelas planilhas de pagamento de propinas. Ou seja, para que Moro e a PF aceitem negociar uma delação com Odebrecht, ele tem que ter algo realmente novo a dizer, entregar mais, comprometer mais Lula e o governo Dilma. Esse foi o sinal, finalmente, emitido pela empreiteira em sua nota pública dessa terça.

Lava Jato avança, peças se reposicionam no tabuleiro

Envolvendo 380 policiais em 8 estados, com 110 mandados judiciais, 11 prisões temporárias, 4 preventivas, 28 conduções coercitivas e 67 mandados de busca e apreensão, a nova fase da Lava Jato recolocou a maior empreiteira do país no centro das investigações e pode ter contribuído decisivamente sobre o processo de impeachment. A delação premiada de Maria Lúcia Tavares, ex-secretária da Odebrecht, presa na 23ª fase da operação Lava Jato, junto das planilhas de contabilidade do esquema de pagamento de propinas, encontradas na sua casa, foram a base para a 26ª fase, iniciada nessa terça, 22. Essa fase da Lava Jato, chamada Xepa, é um desdobramento da 23ª, chamada de Acarajé (nome utilizado para o pagamento de propinas), que decretou a prisão do publicitário João Santana, responsável por campanhas de Lula e Dilma, que também teria recebido propina da Odebrecht.

Após um jogo de empurra-empurra no STF, o ministro Teori Zavascki determinou, nesta terça-feira, que o juiz Sergio Moro envie toda investigação envolvendo o ex-presidente Lula na Lava Jato para o tribunal. O ministro também colocou em sigilo as gravações interceptadas pela Lava Jato envolvendo o petista, que atingiram a presidente Dilma Rousseff. Esta decisão, que como a de Gilmar Mendes ou qualquer outra do STF sobre a nomeação de Lula é inconstitucional uma vez que o Judiciário não tem qualquer prerrogativa para intervir na nomeação de quem quer que seja por parte da presidência, é um triunfo parcial ao governo do PT, que preserva a figura de Lula das investigações de Sérgio Moro, tendo a votação no plenário do Supremo para semana que vem. Por outro lado, o PMDB, que decidirá sobre seu eventual desembarque do governo dia dia 29, ainda aparece divido, pois nessa mesma terça-feira o presidente o senado, Renan Calheiros, comentou que “Quando não há caracterização do crime de responsabilidade, não é impeachment. O nome deve ser outro”, deixando aberta a possibilidade de permanência na posição de apoio do governo. Está marcada para o dia 29 a reunião na qual o PMDB deve definir sobre sua saída ou não do governo.

Investigações chegam ao “Timão”

O vice-presidente do Corinthians, André Luiz de Oliveira, também apareceu entre os investigados nessa fase e foi preso em flagrante por porte ilegal de armas após a PF encontrar duas pistolas em sua casa, onde foram busca-lo para depor. Na planilha de contabilidade encontrada na casa de Maria Lúcia Tavares, André Negão, como é conhecido, estaria associado ao codinome Timão, tendo recebido R$ 500 mil em propina da Odebrecht. Além do “Itaquerão”, outras obras empreendidas pela Odebrecht, como o “canal do sertão”, em Alagoas; um aeroporto em Goiânia e a ampliação do metrô do Rio de Janeiro e de Porto Alegre também fariam parte do esquema de corrupção de licitações e pagamentos de propinas.

Para onde direcionar tanto descontentamento popular?

Para os trabalhadores essa disputa entre governo e oposição não apresenta vantagens, como pode-se ver com o recém aprovado pacote de ajustes do governo, articulado com a participação de Lula, cortando mais o orçamento público. Dilma e o governo do PT assimilaram toda a corrupção própria dos capitalistas para governas, e aplicam ajustes de dar inveja a qualquer tucano. Fortaleceram a direita e instituições autoritárias como o hiperativo Partido Judiciário, o primeiro a passar por cima das leis estabelecidas pelos próprios capitalistas, com mil privilégios financeiros e que não é eleito por ninguém. Contudo, uma saída pela direita, com impeachment de Dilma e o fortalecimento dos setores mais reacionários da política brasileira, abriria um cenário de ainda mais duros ataques, como tem sido visto na Argentina, como governo de Macri, tanto do ponto de vista econômico, como dos direitos democráticos.

Contra essa política reacionária de derrubar o governo com um impeachment articulado pela direita e que ganha força com os desdobramentos da operação Lava Jato, seletiva e interessada, guiada por um juiz ligado ao imperialismo, aos trabalhadores e à juventude só resta a opção de se organizar em seus locais de estudo e trabalho para lutar contra a corrupção e a impunidade por seus próprios meios, com greves e mobilizações sem a participação dos setores da direita. É preciso que os sindicatos da CUT, CTB e UGT abandonem definitivamente sua política de defesa do governo para fortalecer a construção de um amplo movimento contra os ajustes, que deve partir de barrar o impeachment, mas levando o amplo questionamento social que existe contra todo o sistema político degradado, que tem se expressado em todos os locais de trabalho e estudos, assim como em apoio às manifestações que tomaram as ruas, para a construção de uma Assembleia Constituinte Livre Soberana, que institua mandatos revogáveis, salários coerentes com a realidade dos trabalhadores brasileiros e o fim de tantos privilégios que os políticos e juízes atuais desfrutam.