Política

Cláusula de barreira discutida na Câmara unifica a direita num veto de censura à esquerda

terça-feira 1º de novembro| Edição do dia

Se estas eleições para prefeito fossem o critério para o cumprimento da cláusula de desempenho dos partidos, em discussão no projeto de reforma política que tramita no Congresso, 26 dos 35 partidos existentes não atenderiam aos requisitos. Assim, 75% das siglas registradas na Justiça Eleitoral perderiam acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV, mantendo o direito de lançar candidatos.

A adoção da cláusula de barreira é tema da proposta de emenda constitucional (PEC) 36/2016, aprovada em setembro na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O texto que tramita no Congresso usa como metodologia de cálculo a eleição para deputado federal em 2014, quando houve 7.137 candidatos.

Segundo a PEC, para superar a cláusula de barreira, os partidos precisam atingir 2% dos votos válidos em todo o território nacional, além de obter 2% dos votos válidos em, pelo menos, 14 unidades da Federação. O cumprimento de apenas um desses requisitos não é suficiente para que o partido ultrapasse a cláusula de barreira.
Nas eleições deste ano, apenas nove partidos cumpriram os dois requisitos: PSDB, PDMB, PSB, PT, PDT, PP, DEM e PR. Outros quatro conseguiram superar apenas o percentual dos votos válidos em todo o país, mas não tiveram desempenho suficiente em 14 unidades da Federação: PRB, PTB, PPS e PSOL.

Ao todo, contando as capitais, 12 das 21 legendas que venceram o pleito não atingiram os 2% dos votos válidos no país e nas unidades da Federação.

Como viemos debatendo no Esquerda Diário, essa medida é essencialmente uma política de censura contra toda a esquerda, os trabalhadores e a juventude. Ao exigir que se deve ter 2% em pelo menos 14 unidades da Federação, a Câmara golpista privilegia os negócios dos partidos fisiológicos e caciques regionais, como o PMDB, o PSDB e o DEM, ou partidos de conciliação de classes com os empresários como o PT, que possuem redes e relações com os aparatos políticos municipais e estaduais.
Além do mais, partidos de aluguel e de direita como o PHS de Alexandre Kalil (prefeito eleito de Belo Horizonte), o PMN de Rafael Greca (eleito prefeito em Curitiba) ou o PRB de Crivella (prefeito do RJ) podem ser assimilados pelos “grandes fisiológicos” e desenvolverem sua corrupção e conservadorismo em outros currais.

O PSOL, que disputou o segundo turno em duas capitais (Belém e Rio de Janeiro), sem eleger prefeitos, não obteve a marca de 2% dos votos válidos em 14 estados. Rede e PCdoB sequer conseguiram superar o piso na votação nacional.

O argumento que se usa a favor da cláusula de barreira é cinicamente que “diminuirá a corrupção”. A redução dos partidos fisiológicos de aluguel não diminuirá a corrupção, que é inerente ao capitalismo: o rearranjo dos políticos corruptos nas siglas restantes não será empecilho para que continuem conspirando contra os trabalhadores e a população. No mínimo, isso serve para perpetuar a mesma política corrupta dos capitalistas sob o disfarce de outras "novas" (ou nem tão novas) siglas, com o Congresso operando contra os interesses dos trabalhadores e da juventude, como tem feito atualmente em aliança com o judiciário, que votou contra o direito constitucional de greve dos servidores públicos, e vem aplicando pela via do Supremo a reforma trabalhista e a previdenciária.

Acima de tudo, serve para impedir que surja uma alternativa política dos trabalhadores, independente e à esquerda do PT, que está em franca decomposição.

Essa é a saída oferecida pela direita golpista do país frente à enorme crise política, o rechaço da população ao sistema político burguês e a insatisfação da juventude que ocupa as escolas contra as medidas arbitrárias do governo, que pretende responder a crise econômica com mais ajuste.

É necessário se insurgir contra esta medida proscritiva, algo que viemos denunciando nas candidaturas anticapitalistas do MRT.

É preciso exigir que a CUT e a CTB cessem sua paralisia criminosa e convoquem uma greve geral para parar o país, em base a assembléias democráticas nos locais de trabalho. Esta experiência de autoorganização para o combate ajuda os trabalhadores e o povo a verem a necessidade de superar esta democracia dos ricos, lutando por um governo dos trabalhadores que rompa com o capitalismo.




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