Está em discussão no Congresso a PEC 36/2016, que propõe a adoção de uma cláusula de barreira, sendo para ter representação no congresso, os partidos precisariam atingir 2% dos votos válidos em, pelo menos, 14 unidades da Federação.
quinta-feira 3 de novembro de 2016 | Edição do dia
Imagem: PSOL / Aécio Neves, um dos autores da PEC
Sem atingir a meta de votos, o partido acaba perdendo acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV, mas manteria o direito de lançar candidatos. Caso a proposta de emenda já entrasse em vigor, apenas nove partidos estariam aptos a continuar com os benefícios (sendo eles: PSDB, PDMB, PSB, PT, PDT, PP, DEM e PR), com base nas eleições desse ano. De 35 partidos, 26 não atendem aos requisitos (75% das legendas registradas).
A proposta impõe uma censura aos partidos da esquerda em primeiro lugar, além de inviabilizar as campanhas eleitorais, já que se trata de uma cláusula restritiva que impede os partidos de fazerem política de massa durante o pleito. Isso só faz com que apenas os partidos de direita possam gozar do privilégio de participar plenamente da disputa de ideias nas eleições, excluindo assim as alternativas independentes de trabalhadores e juventude, tornando ainda mais anti-democrático o sistema eleitoral.
Por trás da PEC, é possível ver que há o propósito de diminuir a existência de partidos que servem apenas nas coligações, que auxiliam grandes legendas a ganhar horário na televisão e no rádio. Mas, entre esses partidos, existem também os que representam legitimamente uma ideologia e servem de opção à população, fugindo do eixo PMDB/PSDB/PT, entre outros. Essa reforma traria mais restrição ao regime político, impedindo a exposição de diversas ideias no Congresso e nas eleições.
Por estarmos imersos em uma crise econômica, essa é uma medida que também impede as organizações de esquerda e dos trabalhadores, o que favorece o Governo Temer, que isola as lutas e faz com que os ajustes sejam aprovados com mais facilidade. Com a cláusula de barreira, podemos correr o risco de fazer com que as disputas fiquem cada vez mais restritas a programas de governo similares. O que não é nada democrático.
