Gênero e sexualidade

FEMINICÍDIO

Circula no Senado consulta para retirar o feminicídio do código penal

Tramita no Senado Federal uma consulta pública para projeto de lei que quer retirar o feminicídio do Código Penal. A sugestão pública atingiu 20 mil assinaturas e foi idealizada por Felipe Medina, de Minas Gerais.

segunda-feira 30 de outubro| Edição do dia

Felipe Medina, cidadão de Minas Gerais, apresentou em maio deste ano uma Ideia Legislativa, que é um espaço do senado para receber sugestões de projetos de leis ou alterações, sugerindo a retirada do termo feminicídio do código penal. As “Ideias” ao atingir 20 mil apoiadores no prazo de 4 meses são formalizadas como sugestão legislativa e passam pela Comissão de Direitos Humanos do senado que emite um parecer a respeito da propositura. A presidência da CDH, que já foi do reacionário Marco Feliciano, agora é da senadora Regina Souza do PT-PI.

De acordo com Felipe Medina, propositor da sugestão 44/2017, o termo feminicídio deveria ser extinto. A argumentação apresentada afirma:
“O feminicídio, cuja lei foi sancionada como se as mulheres morressem por serem mulheres é um termo totalmente infundado que fere o princípio de igualdade constitucional. Qualquer crime contra qualquer pessoa em função de violência passional deve ter o agravante de crime hediondo. (sic)” Ele continua: “Não temos lesbicocídio, gaycídio, masculinicidio, muito embora, mesmo que possivelmente menos frequentes crimes passionais ocorrem em todos os gêneros e tipos de relação. Portanto pedimos a retirada desse termo "feminicídio" e inclua-se o agravante hediondo para qualquer crime por motivos passionais. (sic)”

O argumento de Medina não é novo. Em diversos momentos a direita, através de porta-vozes tradicionais como Reinaldo Azevedo, ou de membros do MBL, vociferam contra mulheres, negros ou LGBTs diluindo a violência que esses grupos sofrem numa violência generalizada da sociedade. Ou seja, não se mata gays por serem gays, apenas se mata pessoas e por acaso são os gays, as mulheres, os negros as vítimas.

Em 2015 foi sancionada a lei do feminicídio que tipifica o assassinato contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. De acordo com a lei considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Na época da aprovação da lei, a mídia burguesa também questionou a diferenciação entre homicídio e feminicídio alegando um suposto privilégio no tratamento legal dado às mulheres.

Para a Folha de São Paulo o fato da lei considerar algumas penas mais severas traz o paradoxo de que “a mulher seria o sexo frágil” ou “a vida masculina teria um valor menor”. O Estadão alegou que “ao privilegiar certos tipos de tratamento penal, a pretexto de defender minorias, essas leis acabam comprometendo o princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei”. E que “homicídio não tem sexo e o problema da violência contra as mulheres não está na falta de severidade de punições, mas na falta de rigor da aplicação nas normas penais existentes”.

Porém, se nos atentarmos aos dados somente, veremos que nem a direita nem a mídia burguesa querem enxergar que sim, as mulheres morrem por serem mulheres, fruto do machismo tão bem utilizado pelo sistema capitalista para nos oprimir e explorar.

A cada 1 hora e meia uma mulher é morta no Brasil. De acordo com dados da ONU o Brasil é o 5º país em número de mortes de mulheres. Aliado ao racismo, as mulheres negras são as maiores vítimas. De 2013 a 2015 o número de mulheres negras mortas aumentou 54%. A maioria absoluta das mulheres mortas são vítimas de violência doméstica.

No início do ano em Campinas, um caso que chocou o país, no réveillon um homem matou a ex-mulher e mais 11 pessoas porque não se conformava com a separação. Em carta deixada pelo assassino ele dizia querer "pegar o máximo de vadias da família juntas". Uma jovem, no Rio de Janeiro teve 80% do corpo queimado por se recusar a fazer sexo com o namorado. Mayara Amaral, musicista foi estuprada e morta pelo ex-companheiro em uma emboscada. Jessica Pontes, trabalhadora terceirizada da USP, foi morta aos 7 meses de gravidez pelo namorado que não aceitava a gravidez. São milhares de casos todos os anos. Não foi coincidência as mortes. Isamara, Mayara, Jessica são parte da triste estatística da violência machista. Ignora-las não as fazem deixar de existir.

A lei que tipifica o feminicídio é por si só insuficiente para garantir a vida das mulheres. Retirar o termo da lei é retroceder ainda mais. É fundamental o reconhecimento da violência machista. Não é crime passional, a violência contra as mulheres está encrustada no sistema capitalista. Além do reconhecimento do feminicídio é preciso avançar pela verdadeira emancipação das mulheres.

No capitalismo, as mulheres ganham menos que os homens. Se forem negras ganham 60% menos. Se sofrerem violência doméstica, além de ganharem menos ainda, são mais vulneráveis às demissões e a precarização do trabalho. Ou seja, neste sistema onde o machismo é extremamente lucrativo, a vida das mulheres vale cada vez menos. Precisamos exigir do estado um plano emergencial de combate à violência à mulher que garanta:
- Com a construção imediata de casas de abrigo emergenciais para mulheres em situação de violência, e um plano de moradias a curto prazo para que não sejam obrigadas a viver com seus agressores;

- Por subsídio estatal e licenças trabalhistas para as mulheres vítimas de violência;

- Criação e coordenação de equipes interdisciplinares para prevenção, atendimento e assistência a mulheres vítimas de violência;

- Impostos progressivos às grandes fortunas e fim do pagamento da dívida pública para custeio dessas medidas;

- Além da legalização do aborto garantido pelo SUS e

- Educação sexual e de gênero nas escolas.

E ao mesmo tempo devemos lutar com todas as forças contra o sistema capitalista que faz da opressão o suporte para a exploração. Que transforma a vida das mulheres em mercadoria.

Nosso grito por Nem Uma a Menos é de basta! Basta de mulheres mortas pelo machismo e pelo capitalismo!




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