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Chile: Qual tipo de Assembleia Constituinte e quais medidas deve impor para acabar com as heranças da ditadura?

Nesta nota desenvolvemos por qual Assembleia Constituinte lutamos, e qual medidas básicas consideramos que deveriam ser discutidas e votadas para acabar com as heranças da ditadura e impor uma saída dos trabalhadores e do povo.

terça-feira 5 de novembro| Edição do dia

Pode existir uma Assembleia Constituinte verdadeiramente democrática com Piñera e o parlamento atual?

O “milagre” chileno ficou questionado com o estouro da rebelião popular mais importante das últimas três décadas, com Piñera em cheque e com uma enorme insatisfação com a herança da ditadura e este regime que a sustenta. Em salários e aposentadorias, precarização, educação, saúde e moradia, jornada de trabalho, direito à autodeterminação nacional do povo-nação mapuche, destruição do meio-ambiente, entre outros temas, são questionados com “não são 30 pesos, são 30 anos”. O povo trabalhador quer decidir.

No entanto, existem diversas armadilhas que este regime nos quer impor com suas velhas instituições, para nos tirar das ruas e nos desviar para uma rua sem saída das instituições que são heranças da ditadura. Podemos acreditar que com Piñera no governo teremos uma Assembleia Constituinte verdadeiramente livre e soberana pelas mãos do atual parlamento com sua Câmara de Deputados e o Senado, instituições rechaçadas pela maioria da população e eleitasl com menos de 50% da votação?

Não haverá uma constituinte democrática com esta presidência, que permite poderes monárquicos como o fez Piñera com sua decisão pessoal com a qual pôde colocar o exército nas ruas mediante o Estado de Emergência e os toques de recolher; ou com o Senado, instituição oligárquica que representa uma pequena elite com poder de veto e que limita o exercício da soberania popular, e Deputados, ambas câmaras compostas por uma casta de políticos milionários à serviço dos grandes empresários e que venderam aos grupos econômicos. Com estas instituições não teremos uma Assembleia Constituinte verdadeiramente livre e soberana.

O Partido Comunista e a Frente Ampla não apenas não se propõe que caia Piñera com a greve geral, mas também chamam um “processo constituinte” mantendo estas velhas instituições do regime. Sairá uma constituinte realmente democrática dos salões do palácio e das cozinhas parlamentárias? Se não liquida o regime, os plebiscitos e as votações vão parar no pântano parlamentário onde sempre se confrontam nossas demandas e continuam adiadas.

Quem convocaria uma Constituinte Livre e Soberana, realmente democrática?

Por isso nossa luta por derrubar Piñera com a greve geral e por impor uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, deve ser liquidando os poderes das velhas instituições do regime herdeiro da ditadura como a presidência e o parlamento atual.
Para que seja verdadeiramente Livre e Soberana, ou seja, sem nenhuma restrição, que possa discutir e tomar todas as meninas que considere necessárias, deve ser imposta pelas coordenações e pela auto-organização democrática das organizações operárias, populares, os comitês e coordenações que surjam a partir da luta. Estas organizações de auto-determinação são as únicas que podem convocar uma Constituinte realmente democrática, onde todos possam participar a partir dos 14 anos de idade, convocando eleições onde se elejam representantes a cada 10.000 eleitores, que sejam revogáveis, que recebam o mesmo que uma professora e onde possam ser eleitores de forma democrática dirigente sindicais e de organizações operárias, estudantis, sociais, e que não tenha nenhuma limitação de nenhum outro poder, nem tampouco nenhum veto a respeito dos temas a serem discutido e as medidas a serem tomadas em benefício do povo trabalhador.

Quais medidas fundamentais uma Constituinte Livre e Soberana deveria discutir e votar para acabar com a herança da ditadura e dar resposta às necessidades sociais exigidas pelas grandes maiorias?

Salário e aposentadoria mínimas de $500.000, de acordo com o custo da cesta básica familiar (equivalente ao salário mínimo do DIEESE no Chile). No Chile, 70% da classe trabalhadora ganha salários inferiores a $400.000. Basta de salários de fome, enquanto os grandes empresários se enriquecem aos milhões. Fim das AFP. Por um sistema de divisão pública, tripartite e solidária, gestionada por trabalhadores e jubilados, com uma taxa de 80% de retorno. Junto a ele, fim da precarização do trabalho. Nenhuma flexibilidade que é precariedade. Não queremos mais trabalhadores de primeira, segunda e terceira categorias, por isso devemos lutar para acabar com os subcontratos, ao contrato por obra e faena, intermitente e por contratos. Efetivação para todas e todos. Junto a isso, redução da jornada de trabalho, sem diminuição de salário e dividindo trabalho entre ocupados e desempregados até acabar com o desemprego.

Educação pública, gratuita, democrática e não sexista, e que esteja à serviço dos trabalhadores e do povo. Fim do negócio educativo e dos empresários privados. Fim do CAE e de todo crédito universitário. Gratuidade universal, e perdão de todas as dívidas por estudar. Consideramos que a saúde deve ser pública e gratuita. Exigimos terminar com o negócio privado da saúde, por isso é necessário acabar com as Isapres e todo negócio privado.

Por um sistema de transportes público gestionado pelos trabalhadores e usuários, gratuito para estudantes e idosos, e com tarifas de acordo com a garantia do acesso de toda a população. Por um plano de moradias dignas garantidas para todo o povo trabalhador. É necessário estabelecer o fim da especulação imobiliária de empresas e bancos, e colocar um fim no déficit habitacional e superlotação, com um plano estatal de moradias gestionado por trabalhadores, população pobre e conselhos de bairro.

Igualdade de salários entre homens e mulheres. Direito ao aborto legal, livre, seguro e gratuito. É inconcebível que se prenda e penalize aqueles que querem por um fim à sua própria gravidez, pois se trata de um direito fundamental de todas as mulheres e corpos gestantes, que submetidas ao aborto clandestino arriscam suas vidas e sua saúde. Separação da Igreja e do Estado e fim de todo subsídio estatal às instituições da Igreja.

Desmilitarização do Wallmapu e direito à auto-determinação do povo-nação mapuche. Um povo que oprime outro povo não pode ser livre. O Estado chileno continuou por 200 anos a obra da colonização. Liberdade aos lutadores mapuche, pelo seu direito a território e à autonomia.

Julgamento e punição aos responsáveis civis e uniformizados dos assassinatos, estupros e repressão sob o estado de exceção e toque de recolher. Dissolução das Forças Especiais e Carabineros de Chile, basta de impunidade, repressão e criminalização.

No entanto, muitos se perguntam: de onde surgirão os recursos para custear estas medidas?

Recursos existem, somos um país com muitas riquezas, mas que precisam ser colocadas à serviço de todo o povo trabalhadores e setores populares. Para conseguir nossas aspirações devemos tocar nos interesses dos grandes empresários e transnacionais, que se enriquecem às custas do saqueio de nossos recursos naturais com a exploração do nosso trabalho e destruição do meio-ambiente. Sem estes recursos que estão apropriados por algumas poucas mãos, não poderemos realizar nossas aspirações. Se se mantém o governo de Piñera e as velhas instituições do regime como o Congresso, estes recursos seguirão nas mãos dos verdadeiros donos do país.

Por isso é necessário tomar medidas elementares:

Nacionalização do cobre e dos recursos naturais e estratégicos, sem pagamento e sob gestão do povo trabalhador e controle das comunidades. Somente no cobre acontece uma fuga de capitais de quase 10 bilhões de dólares por ano, com grandes transnacionais como o BHP Billiton ou a Angloamerican. No caso das terras florestais, Matte e Angelini, parte das famílias mais ricas e donas do país, se apropiaram das terras do povo-nação mapuche e camponeses, terras que devem ser devolvidas às comunidades. Somado ao anterior, temos que nacionalizar as minas, bosques e fazendas de salmão para colocá-las à serviço de toda classe trabalhadora.
Anulação das privatizações da ditadura e democracia. Estatização sob gestão operária das empresas de eletricidade, água, gás e serviços públicos. O aumento das tarifas como da luz é produto de que estes serviços se encontrem nas mãos de transnacionais que se beneficiaram da entrega por parte do Estado. A ditadura, a direita e a ex Concertación lhes garantiram estes negócios. Os serviços públicos devem ser nacionalizados à serviço da população trabalhadora e não dos lucros de uns poucos, às custas da população.

Expropiação dos portos sem indenização, para retirá-los dos lucros milionários de grupos como Von Appen ou Luksic. Em cidades como Valparaíso, onde a população sente a falta de emprego, estes recursos poderiam ser utilizados para um plano de moradias e obras públicas, assim como saúde e educação, nesta cidade e em todo o país.

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Caso se imponha um programa de emergência como o que propomos, provavelmente terá a oposição violenta dos grandes capitalistas que defenderão com unhas e dentes e com seu Estado repressor todos seus privilégios. Por isso é mais urgente que nunca constituir assembleias e coordenações nos locais de trabalho, estudo e ruas, instâncias de autoorganização realmente democráticas, como o Comitê de Emergências e Resguardo de Antofagasta, organismos de auto-organização democrática das bases às quais se opõe as burocracias sindicais e sociais da Mesa de Unidade Social, dirigidas pelo PC e pela FA.

Estas instâncias são as únicas que podem impor uma saída favorável ao povo trabalhador, que permitam levar adiante estas medidas e emergência, e no caminho de derrotar a resistência dos podersos empresários, sejam a base para a luta por um governo das e dos trabalhadores que arrebate estas riquezas dos grandes empresários; um governo operário e popular que baseado nos organismos de auto-determinação das massas, realize íntegra e efetivamente nossas aspirações sociais e democráticas, e refunde o país sob novas bases sociais.




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