Na tarde de quarta-feira, a Câmara dos Deputados do Chile votou a favor de um projeto que permite a retirada de até 10% das pensões que os trabalhadores têm no sistema privado. Agora a lei vai para o Senado. É uma derrota para Piñera e os empresários que se opunham à lei e para os administradores de previdência privada, emblema do modelo neoliberal.
sexta-feira 17 de julho de 2020 | Edição do dia
O presidente chileno Sebastián Piñera acaba de receber uma dura derrota política, juntamente com um dos emblemas do neoliberalismo, os administradores privados dos fundos de pensão (AFP). No contexto da profunda crise econômica e social e com forte pressão da rua, que na terça-feira à noite promoveu protestos e panelaços em todo o país, a Câmara dos Deputados votou na quarta-feira um regulamento que permite que os trabalhadores se retirem até 10% da economia que eles têm nos administradores de pensão.
Apesar da campanha de terror promovida por Piñera e pelos empresários para tentar não se votasse tal medida, o presidente sofreu um revés severo no Parlamento, incluindo com deputados da própria coalizão de direita, Chile Vamos, votando a favor do saque antecipado de aposentadorias.
Para aprovação, foram necessários 3/5 dos votos da Câmara, onde finalmente o projeto foi aprovado com 95 votos a favor, 36 contra e 22 abstenções. O presidente apostou tudo, sem sucesso, para conseguir pelo menos três votos de sua própria formação política derrubar o projeto que precisava de pelo menos 93 dos 95 votos que recebeu. Em outras palavras, é um duro golpe para Piñera que abre ao mesmo tempo uma crise na coalizão Chile Vamos.
A lei era composta de dois artigos. O artigo votado afirmativamente é o que diz que é permitida a retirada de fundos de até 10% do AFP, enquanto os deputados rejeitaram o segundo artigo que propunha a constituição de um Fundo de Solidariedade que exigia que o governo devolvesse esses fundos com contribuições do Estado e dos empregadores. Em outras palavras, a votação deixou a porta aberta para que essa retirada de fundos acabasse afetando as futuras pensões dos trabalhadores. Agora, o regulamento passa para o Senado, onde o Fundo de Solidariedade pode ser reinserido, ou caso seja rejeitado, de que todos os regulamentos passem para uma comissão mista.
A pressão da rua
Apesar de Piñera ter anunciado nesta terça-feira, no final da votação, uma série de medidas a favor da classe média, concedendo um bônus de 500.000 pesos chilenos (cerca de US$640), ele não conseguiu o apoio social que em mais de 80% das pesquisas mais recentes, era favorável à nova lei, e não ao auxílio proposto pelo governo. É que a medida de Piñera alcança apenas uma parcela muito pequena dos trabalhadores, deixando de fora 70% que não se qualificam para ter salários abaixo de 500.000 pesos chilenos, ou os informais, que nem sequer são registrados.
Por outro lado, a lei aprovada é válida para todos aqueles que fizeram contribuições e permite retirar de um mínimo de 1 milhão de pesos chilenos (1.280 dólares) para um máximo de 4 milhões (5.120 dólares) .
A pressão popular manifestada nas ruas desde a revolta de 18 de outubro e as recentes mobilizações na noite de terça-feira com panelaços e barricadas mais uma vez questionaram os lucros das empresas e o direito a uma aposentadoria decente.
Como parte dessa pressão, o Sindicato dos Portuários anunciou a paralisação de suas atividades de trabalho a partir das 13h de quarta-feira, como uma medida de forças para acompanhar a demanda popular, paralisando cerca de 17 portos do país.
A derrota retumbante do governo e de um dos emblemas do neoliberalismo chileno, como a AFP, gerou celebrações nas ruas de todo o país na quarta-feira, tornando muito difícil retroceder com a medida sem custos políticos ainda maiores. E para piorar a situação de Piñera, a revolta social que começou em outubro passado e que incendiou o país por meses ainda é muito recente, questionando de fato toda a herança da ditadura de Pinochet e, com ela, seu legado neoliberal.
