VENEZUELA - CRISE POLÍTICA | Chegam a 26 o número de mortos nas últimas semanas e a oposição prepara novas marchas

A procuradoria informou, nesta terça-feira, que um total de 26 pessoas morreram por “distintas causas” durante os protestos da última semanas, no marco de uma crescente tensão e mobilizações convocadas pela oposição, às quais o governo também tem respondido com manifestações-resposta e com ações repressivas do Estado.

“Até o dia de hoje, devido a estes atos violentos, perdemos 26 vidas venezuelanas, quatro adolescentes e outros 22 adultos”, disse a procuradora-geral, Luisa Ortega Díaz, em um balanço realizado sobre os processos ocorridos no país durante o último mês. Acrescentou ainda que 437 pessoas ficaram feridas e mais de 1,2 mil foram detidas durante a repressão às mobilizações por parte do governo de Maduro, sendo que 65 permanecem encarceradas e outras 217 devem se apresentar nesta terça diante dos tribunais. Do total de falecidos, oito deles morreram “eletrocutados” durante um saque a padaria do bairro popular El Valle, ao entrarem em contato com água e eletricidade, agregou a procuradora.

Em sua declaração, a Procuradora-Geral “aconselhou” aos destacamentos de segurança do Estado e ao Poder Judiciário a rever a forma com a qual levam a cabo as detenções para garantir o devido processo. Em entrevistas à imprensa, Ortega Díaz remarcou que o devido processo “é um dos poucos direitos que não podem ser suspensos”, pelo contrário, ele “deve ser garantido” “inclusive nos estados de exceção”, como o que rege a Venezuela à alguns meses sob a ditame do governo de Maduro. Também manifestou que durante a detenção de muitas pessoas na quarta-feira passada, 19 de abril, havia sido violado o devido processo e, desta forma, foi solicitada a liberdade para estas pessoas.

É clara a repressão do governo Maduro, sendo que as detenções foram feitas por contingentes da Guarda Nacional Bolivariana (GNB, polícia militarizada) e da Polícia Nacional Bolivariana (PNB) que também disparam gases lacrimogênios e balas de borracha nos manifestantes. De acordo com o relatório da Procuradoria, o Ministério Público abriu 26 investigações para determinar cada uma das causas das mortes dessas pessoas, e que até o momento há mais de uma dezena de mandados de prisão para pessoas relacionadas com as mortes. Cinicamente o governo de Maduro busca não se colocar como responsável dos assassinatos das pessoas, apoiando-se no pressuposto de que o grosso delas não foram vítimas diretas de balas das forças repressivas, mas sim em circunstâncias “pouco claras”, mas não há como ocultar que o Estado é responsável.

Frente a situação posta sustentamos categoricamente o pleno direito a de manifestação e de construir mobilizações nas ruas, assim como também repudiamos as violêntas repressões que o governo de Maduro tem levado adiante e os recentes assassinatos nas manifestações, sejam os realizados diretamente pelas forças repressivas ou pelos grupos de choque que se organizam desde o chavismo, ou mesmo desde a oposição de direita, tal como parece ser o caso das mortes ocorridas nesta segunda-feira na cidade de Mérida. Da mesma maneira repudiamos o Estado de exceção que rege o país à mais de um ano, que suspende toda uma série de garantias democráticas e outros direitos elementares, e a recente aplicação do “Plano Zamora” para um maior “controle interno” das Forças Armadas e organismos de repressão.

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A Procuradora-Geral continuou declarando, no mesmo tom do discurso do governo, “seu mais veemente rechaço a violência como arma de ação política, a política não deve conduzir-nos a guerra, a política é o exercício do diálogo”. As declarações da Procuradora-Geral são as primeiras em pessoa que realiza desde 31 de março, quando afirmava que, em seu entender, havia sido quebrada a ordem constitucional no país devido a duas sentenças do Supremos, que foram logo em seguida suprimidas.

O governo de Maduro acusa os partidos de oposição direitistas de buscar um golpe de Estado, com a ajuda dos Estados Unidos. Blindado neste discurso, Maduro justifica a violenta repressão contra as manifestações e o estado de exceção permanente. A oposição, por sua vez, sustenta que o governo é quem tem dado um golpe contra a Assembleia Nacional.

Os dirigentes da oposição, aglutinados na chamada Mesa de Unidade Democrática (MUD), tem dito que continuarão indo às ruas até que se cumpram todas as suas exigências e para esta quarta-feira preparam uma nova manifestação até a sede da Defensoria do Povo, para pressionar o defensor do povo para que se pronuncie pela destituição dos magistrados do TSJ que haviam aprovado as sentenças 155 e 156 (contra a Assembleia Nacional). Mas o real objetivo é acelerar a queda de Maduro e assumir eles as rédeas do governo e do Estado, ou forçar uma saída negociada funcional aos interesses tanto da MUD como do governo.

O governo de Maduro vem sendo sustentado pelas Forças Armadas em um acelerado processo de bonapartização e vem aplicando uma série de reformas em meio de uma das mais severas crises econômicas que golpeou centralmente o povo trabalhador e pobre. A oposição, que tem deixado claro que ao chegar ao governo também aplicará medidas de ajustes, fala sobre democracia em total chave demagógica, pois ao mesmo tempo que fala de “eleições gerais” fazem chamados as Forças Armadas para que intervenham, que não é outra coisa que exigir também uma saída militar, já havendo um histórico de golpe ocorrido em 2002.

Por isso é claro que na atual disputa entre o governo e a oposição direitista as demandas fundamentais dos trabalhadores e dos setores populares, que sofrem a crise, não somente estão longe de serem representadas, mas também são utilizadas como “bucha de canhão” na atual crise reinante.