PEC DO FIM DA USP | Chantagens e Banco de Horas na USP: preparação da demissão em massa

Durante o ano passado, a Reitoria da USP informou que iria automatizar o controle de frequência dos funcionários por meio do ponto eletrônico. A partir de dezembro ela determinou a implementação dessa forma de controle no Hospital Universitário, Reitoria e Prefeituras para ”fazer uma experiência”. A conclusão, óbvia, foi inúmeros problemas técnicos, políticos e trabalhistas que recaíram sob as costas dos trabalhadores. A proposta da Reitoria de solução para este problema que ela própria criou seria que o sindicato assinasse um acordo coletivo prevendo banco de horas.

O que esta por trás dessa chantagem da Reitoria em endurecer o controle de frequência para pressionar o Sindicato a assinar um acordo coletivo prevendo o banco de horas? Aprovar o banco de horas não seria a garantia que a Reitoria necessita pra poder implementar seus “parâmetros de sustentabilidade”, demitindo quase um terço dos trabalhadores e mantendo o mesmo volume de trabalho sem necessitar contratar mais funcionários?

Endurecimento no controle da frequência: ponto eletrônico

O ponto eletrônico é configurado na aplicação dura e crua das Consolidações das Leis Trabalhistas (CLT), que é um conjunto de leis estabelecido por Getúlio Vargas baseado na [Carta Dil Lavoro], redigida por Benito Mussolini na Itália fascista. A aplicação à risca da CLT impedirá a flexibilidade conquistada em várias unidades da USP de poder negociar diretamente com a chefia imediata o pagamento de atrasos ou necessidades de saúde e familiares. A tábula rasa da CLT só permite ausência uma vez ao ano para levar um único filho menor de 6 anos para o hospital. Ou apenas duas vezes para acompanhar esposa gestante ao médico, além de exigir a reposição das horas gastas em consulta ao médico. Essas são as leis draconianas que a Reitoria da USP descobriu quase 80 anos após a existência da CLT e quer aplicar à risca contra os trabalhadores da USP, negligenciando todos os anos de conquistas e possibilidades de acordos diretos com a chefia para resolver problemas de ordem pessoal, de doença e familiar.

Não bastassem esses problemas, dentro do Hospital Universitário as coisas adquiriram uma complexidade ainda maior.

Há 30 anos, a partir de greves e mobilizações, os trabalhadores do HU conseguiram garantir um acordo específico com o Superintendente do Hospital para organizar a jornada de trabalho. Devido à suscetibilidade a assaltos e estupros a qual os trabalhadores do turno das 14h às 23h ficavam expostos, começou-se uma movimentação para organizar a escala de maneira em que houvesse dois turnos de seis horas e um turno noturno de doze horas, com o regime 12h x 36h. Além dessa jornada, existe quem trabalha no regime de 36h/semanais, que trabalha seis horas de segunda à sábado ou ‘dobra’ um dos dias da semana (segunda à sexta). A complicação é que a CLT não prevê esses tipos de jornada. Na prática, a Reitoria ameaça acabar com essa jornada de trabalho no HU o que, além de atacar duramente os trabalhadores que há mais de vinte anos organizam suas vidas em torno dessa jornada, inviabilizaria o atendimento do Hospital, já que necessitaria de novas contratações que a Reitoria já congelou há três anos.

Além de tudo isso, a CLT garante o intervalo de 15minutos nas jornadas de 4h a 6h e de uma hora nas jornadas acima de 8h. Porém, devido às particularidades do hospital, em que na maioria das vezes não é possível parar uma cirurgia ou um atendimento pra fazer o intervalo, ele era computado intrajornada. Com o ponto eletrônico, porém, os funcionários que não estenderam para 6h15min ou para 13horas sua jornada sofreram descontos. Então a Reitoria conseguiu impor, com o ponto eletrônico, inúmeros buraco no registro de frequência dos funcionários e transformou a vida das pessoas em um verdadeiro inferno.

Além desses sérios problemas políticos e trabalhistas, há problemas de ordem técnica e de situações cotidianas. De acordo com essas leis o limite máximo de atraso no registro de frequência não pode ultrapassar 10 minutos. Além das dificuldades rotineiras para quem vive em uma metrópole como São Paulo – com congestionamentos, enchentes, ônibus lotado e grandes distâncias da casa ao trabalho –, o relógio eletrônico apresenta problemas de sensibilidade a temperatura e a certas digitais, que impede a justificativa pra dificuldade de se registrar o ponto diariamente dentro do prazo de 10 minutos de tolerância.

Acordo Individual de Compensação: a primeira chantagem

Nessa situação, a Reitoria disponibilizou pra categoria um acordo individual de compensação de horas, que nada mais é do que um aditamento de contrato com validade por toda a vigência do contrato de trabalho. Corretamente, o Sindicato tem orientado os funcionários a não assinarem esse acordo, pois, embora ele aparente resolver os problemas de atrasos, consultas médicas e faltas que a CLT não permite, na prática ele obriga a compensação das pontes e emendas de feriados, flexibiliza a jornada de trabalho e impõe para o trabalhador um vínculo até o final do seu contrato.

Não a toa que, paralelo a isso, a Reitoria começou a circular o calendário de trabalho desse ano, com uma informação de que os funcionários deveriam trabalhar nas pontes e recessos porque o sindicato não quis assinar o acordo coletivo – acordo esse que não havia sido proposto pela Reitoria, que o sindicato sequer sabia da existência e o qual nunca houve necessidade de ter para garantir as emendas e recesso. Foi somente quando o SINTUSP foi negociar um acordo coletivo para manter a situação do HU tal qual é hoje – porque não tem médico ou funcionário pra cumprir a escala exigida pela CLT, o que levaria ao seu fechamento – que a Reitoria apresentou uma proposta de acordo coletivo para toda a USP, prevendo o banco de horas como condição para ter as pontes e recesso.

O Acordo Coletivo com o Banco de Horas: a porta aberta para as demissões em massa

Frente a tudo isso, falar de acordo coletivo com banco de horas parece até algo simples, afinal, aparentemente não seria algo novo pra USP que já possui isso em várias unidades. Até hoje os funcionários que fazem trabalho de campo, de laboratório e motoristas resolvem o problema de permanecer no serviço durante mais tempo que sua jornada diária de trabalho por via de acordos de compensação. Alguns poucos conseguiram o pagamento das horas-extras somente depois de muita briga judicial. Outros, inclusive, perderam.

Porém, não é desse “banco de horas” que se trata. Não é coincidência que a Reitoria venha com todas essas chantagens (endurecimento do controle de frequência, aplicação à risca da CLT, fim de pontes e recesso, acordo individual) para que o Sindicato assine um acordo coletivo prevendo banco de horas no mesmo momento em que ela apresenta para aprovação do Conselho Universitário “Parâmetros de Sustentabilidade” que preveem a redução do quadro de funcionários em mais um terço (isso após os 3.600 que saíram nos últimos três anos). Trata-se da aplicação de um banco de horas em uma Universidade em que já falta e faltarão ainda mais pessoas pra trabalhar. Numa Universidade em que já existe assédio moral para que o trabalhador cumpra mais do que sua jornada diária para garantir a continuidade da pesquisa e da extensão do professor; e do atendimento ao paciente e ao aluno.

Assinar acordo coletivo prevendo banco de horas vai implicar jogar por terra a regulamentação da jornada de trabalho.

Há pouco mais de cem anos as jornadas de trabalho chegavam a 14horas até 16horas por dia, a expectativa de vida dos trabalhadores não passava de 50 anos de idade. O trabalho moía e triturava a vida das pessoas. Foi necessário muita luta, greves e mobilizações para que fosse instituído 8 horas de trabalho, 8 horas de lazer e 8horas de descanso. Uma dessas lutas deu origem a data de protesto do 01 de maio, dia do Trabalhador, quando três operários que lideraram a greve que conquistou a regulamentarização dessa jornada de trabalho nos EUA foram enforcados em praça pública pelo Estado. A regulamentarização da jornada não visa apenas reduzir a exploração, mas defender a saúde do trabalhador. Sem uma jornada regulamentar, a vida do trabalhador fica nas mãos do patrão e sua saúde fica exposta a todo o tipo de desmando que ele queira impor. Por esse motivo o SINTUSP tem a tradição de ser contra o banco de horas.

O que esta posto em discussão hoje na USP é aquilo que começou nas indústrias brasileiras há 30 anos. Nos meses em que os estoques estavam lotados e as vendas baixas, era necessário reduzir a produção para economizar com insumos, agua, eletricidade, o patrão dava férias coletivas. Porém, quando o estoque estava baixo e as vendas aumentavam, era necessário fazer hora-extra. Mas com hora-extra o patrão tem que pagar 50% a mais da hora normal, foi então que se instituiu o banco de horas, permitindo que o chefe e a patronal tivesse mão-de-obra disponível para os períodos de alta e baixa produção sem ter que pagar um centavo a mais de hora-extra. Porém, na USP a situação fica ainda mais tensa quando analisamos as implicações dos “parâmetros de sustentabilidade” que a Reitoria quer aprovar no CO dia 07/03 que prevê a demissão de 5mil trabalhadores até 2022. Porque sem funcionários, não haverá período de “baixa produção”, apenas trabalho acumulado e necessidade de cobrir turnos-extra para manter as atividades de ensino, pesquisa e extensão funcionando.

Construir uma forte mobilização dia 07/03 pra barrar o banco de horas e as chantagens da Reitoria

A única maneira de evitar que um banco de horas seja empurrado goela abaixo da categoria ou que a tabula rasa da CLT seja aplicada contra as conquistas dos trabalhadores da USP é organizar uma forte paralisação com um grande ato em frente ao Conselho Universitário no dia 07/03 para barrar a votação dos “Parâmetros de Sustentabilidade”, já conhecida como a “PEC do fim da USP”, que, entre outras coisas, estabelece em estatuto um compromisso de gasto com a folha de pagamento de 80% da cota-parte que a USP recebe do ICMS. Para efetivar isso a Reitoria pretende congelar salários, retirar benefícios (VA e VR), demitir funcionários até atingir uma proporção deum docente para cada funcionário (o que hoje significa reduzir 5mil postos de trabalho na USP) e impor o banco de horas. Somente uma forte mobilização pode fazer com que barremos esses ataques e as chantagens da Reitoria.