Confira a nota da Gestão da Lama ao Caos do Centro Acadêmico da Faculdade de Educação da USP contra a PEC 241
quinta-feira 13 de outubro de 2016 | Edição do dia
Não aceitaremos a PEC do Fim do Mundo, os estudantes secundaristas mostram o caminho
Na última segunda-feira, 10 de outubro, os políticos aliados ao governo golpista, privilegiados, corruptos aprovaram em primeira instância na Câmara de Deputados, por 366 votos favoráveis, 111 contrários e 2 abstenções, a PEC 241, que propõe um teto para os gastos com saúde e educação nos próximos 20 anos.
Com um falso discurso de responsabilidade com a vida do trabalhador, aprovaram essa PEC, também conhecida como a “PEC do Fim do Mundo” ou a “PEC da morte”. Uma tentativa do governo golpista de Temer mostrar para os empresários que eles conseguem - e vão - atacar os trabalhadores e o povo pobre.
Essa medida representa um grande ataque aos nossos direitos. Atualmente, a Constituição prevê para a educação um gasto mínimo de 25% das receitas tributárias de Estados e Municípios – incluídos os recursos recebidos por transferências entre governos – e de 18% dos impostos federais – já descontadas as transferências para Estados e Municípios. Um número que já é muito insuficiente, se considerar a precarização atual da saúde e os ataques que estão por vim com a Reforma do Ensino Médio. Com o teto, verbas para educação cairão mais ainda.
Em todo país já são dezenas de escolas ocupadas contra os ataques do governo golpista, os secundaristas mostram o caminho. Só com muita luta poderemos barrar as medidas do governo golpista e defender nosso direito a educação, saúde e ao futuro. Chamamos a todos os estudantes a organizar nossa resistência contra os ataques dos golpistas, em defesa da saúde e educação.
Centro Acadêmico Professor Paulo Freire - Gestão da Lama ao Caos
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