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CENTRAIS SINDICAIS

Centrais sindicais chegam em acordo: não enfrentar a reforma da previdência de Bolsonaro

Um dos principais temas debatidos na transição do governo Temer-Bolsonaro vem sendo a votação ainda esse ano da reforma da previdência (ou de parte dela), com o apoio do judiciário autoritário e golpista (na figura do presidente do STF, Dias Toffoli). Diante disso, as centrais decidiram ficar paralisadas, poupando Bolsonaro.

terça-feira 13 de novembro| Edição do dia

O ataque à aposentadoria dos trabalhadores, assim como foi a reforma trabalhista, é um objetivo central do golpe institucional e sem dúvida foi um fator determinante para que a burguesia se alinhasse na candidatura de Bolsonaro.

Entretanto, uma reforma tão impopular como essa, em meio a tantos privilégios dos políticos e do recente aumento bilionário nas finanças públicas para os juízes do STF, também é uma contradição importante para Bolsonaro. Não à toa que ele, e os futuros ministros Paulo Guedes e Onyx Lorenzoni, vêm fazendo de tudo para que o ônus popular da aprovação da reforma se dê ainda no naufragado governo Temer, e seu respectivo congresso. Aparentemente, ontem mesmo parecem ter jogado a toalha, afirmando que a tendência é que a reforma não seja aprovada esse ano.

Um pouco antes, de manhã na sede do DIEESE, a cúpula das centrais sindicais realizaram um seminário sobre a previdência, cujo principal objetivo, segundo os principais dirigentes, era dar início a uma campanha em defesa de uma "previdência justa e universal". O seminário contou com a participação também de Mário Reinaldo Villanueva Olmedo, dirigente da Confederación Fenpruss (Confederación de Profesionales de la Salud), integrante da Coordinadora Nacional dos Trabajadoras e Trabajadores No+AFP, do Chile, que falou sobre os problemas que existem no modelo de capitalização da previdência chilena, o mesmo defendido por Paulo Guedes na sua proposta de reforma, onde ao mesmo tempo que os trabalhadores têm que trabalhar mais tempo para ganhar menos, os bancos lucram bilhões com a expansão do mercado de previdência privadas.

A plenária seguiu o mesmo script da dinâmica das reuniões de organização das mobilizações que vêm acontecendo desde o ano passado, controladas totalmente pela via de acordos das cúpulas das principais centrais, em especial CUT, CTB e Força Sindical. E da UGT, que não havia se posicionado contrária à eleição de Bolsonaro, mas voltou a participar dos encontros, para o que sem dúvida foi um fator importante o anúncio na semana passada da extinção do Ministério do Trabalho por parte do novo governo.

Mais uma vez, portanto, os trabalhadores das bases das diversas categorias não tiveram ouvidas suas vozes, afinal o seminário foi organizado somente para a participação dos sindicalistas das centrais, e permitiu apenas as intervenções dos seus dirigentes. Foi através desse mecanismo de organização, que a cúpula das centrais no ano passado permitiram uma imensa derrota da classe trabalhadora com a aprovação da lei da terceirização irrestrita e da reforma trabalhista, traindo a luta após as paralisações nacionais de março e abril de 2017, transformando os chamados de greve geral em "dias de mobilização", que na realidade vêm sendo mais demonstrações de força do aparato sindical do que ações que sejam realmente organizadas para que os trabalhadores assumam o protagonismo.

Na plenária isso também não fugiu da regra. Mais uma vez foi aprovado um dia de mobilização, marcado para o dia 22, agora com o objetivo de convocar panfletagens e assembleias. Assim como foi aprovado um documento unitário de uma campanha propositiva pela previdência que parte de admitir que é necessário algum tipo de reforma, quando já se fez uma CPI que mostrou ser superavitária a previdência e, por outro lado, grandes empresários e o agronegócio seguem impunes sem pagar a previdência de seus trabalhadores (devem R$450 bilhões!).

Uma manobra que todos trabalhadores devem ficar bastante em alerta, afinal realizar uma campanha somente pela "positiva", sem se enfrentar com a ameaça real de aprovação que existe, conflui justamente com o interesse por um lado da estratégia parlamentar petista defendida pela CUT e CTB, de deixar o "governo sangrar" com a aprovação de medidas impopulares para capitalizar eleitoralmente numa frente parlamentar todo o desgaste do governo Bolsonaro; por outro lado, a estratégia da FS e UGT, que buscam através da sua localização no "centrão" no parlamento negociar pontos da reforma a ser aprovada (assim como fizeram na reforma trabalhista). As duas estratégias, contam com um pressuposto essencial: permitir que os trabalhadores paguem a conta da previdência.

A reforma da previdência só será derrotada com luta e mobilização, e as centrais sindicais sabem disso, por isso é um absurdo a política que vêm fazendo desde o ano passado em não organizar uma verdadeira frente única dos trabalhadores, na base de cada categoria, da forma mais ampla e democrática, conformando uma força real para combater os ataques do golpismo agora com um novo governo.

Uma política que a CSP-Conlutas já deveria estar implementando nas bases dos seus sindicatos para fortalecer essa exigência às centrais. Mas na prática o que a central dirigida pelo PSTU vem fazendo é por um lado ser conivente com o golpismo desde 2016, e por outro se adaptar profundamente à cúpula das principais centrais, apenas repetindo um discurso de unidade vazio, que serve bastante para juntar os aparatos sindicais, mas nada para organizar os trabalhadores na base. Não denunciam a intenção das grandes centrais em negociar algum tipo de reforma e o método de unidade dos presidentes das centrais ao invés de organizar uma frente única dos trabalhadores.

Os dez parlamentares conquistados pelo PSOL nas últimas eleições, uma importante ampliação da sua bancada, assim como a projeção nacional de Boulos como candidato a presidente, deveriam estar a serviço de exigir que o PT, a CUT e seus sindicatos impulsionem um plano de luta sério construído desde as bases para unir os trabalhadores, a juventude e os movimentos sociais em um grande processo de mobilização de massas capaz de derrotar a reforma da previdência e os ataques do golpismo institucional, unificando a luta contra o plano econômico de reformas e ajustes de Paulo Guedes com a luta contra a escalada de autoritarismo do golpismo institucional.

A CUT, a CTB, o PT, o PCdoB, o PSOL, assim como os sindicatos e entidades estudantis, precisam organizar assembleias e comitês de base para preparar uma resistência séria contra as reformas – em primeiro lugar a da previdência – as privatizações e os ataques autoritários do golpismo judicial apoiado pelos militares. É possível colocar milhões de pessoas nas ruas junto a grandes paralisações nacionais.

Nesse sentido, que desde o MRT, através do portal Esquerda Diário e do Movimento Nossa Classe, que impulsionamos em diversas categorias de trabalhadores nacionalmente, viemos e continuaremos dando a batalha para que sejam convocados milhares de comitês de base nas categorias, que sejam uma alternativa de organização concreta para os trabalhadores que querem lutar e permitam que através da auto-organização possam decidir diretamente sobre os rumos da luta contra os ataques iminentes do novo governo Bolsonaro, como a reforma da previdência, e contra o autoritarismo judiciário.

Mais do que necessária, a formação de comitês adquire um caráter urgente para colocar de pé uma frente única operária, na ação, para resistir aos ataques. Mesmo porque, por mais que nacionalmente o Congresso não vote a reforma da previdência nacional ainda este ano, em SP a ameaça aos professores e servidores municipais com a tentativa de aprovação do SAMPAPREV pelo prefeito Bruno Covas segue forte. Já seria uma parte da aprovação do ataque às aposentadorias a nível nacional, que combinada também com o cerceamento político e ideológico do projeto de Escola sem Partido, redobra a responsabilidade das centrais realizarem a convocação desses comitês de base para unificar os trabalhadores contra os ataques de Bolsonaro.




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